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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/01/2023 - Portaria FNDE/MEC 35/2023 - Retifica a Portaria Nº 742, de 06 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- 23/01/2023 - Portaria FNDE/MEC 39/2023 - Permuta de cargos no âmbito da estrutura da Diretoria de Administração (Dirad).
- 23/01/2023 - Portaria MEC 25/2023 - Efetiva permutas entre cargos e funções, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Educação - MEC.
- 23/01/2023 - Portaria INEP/MEC 37/2023 - Torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida.
- 17/01/2023 - Portaria MEC 17/2023 - Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
- 17/01/2023 - Resolução COUN/UFMS/MEC 240/2022 - Estabelece os procedimentos para Revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação e de Reconhecimento de Diplomas de Cursos de Pós- Graduação stricto sensu, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Plataforma Carolina Bori do Ministério da Educação.