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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério das Comunicações
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/01/2023
23/01/2023
- Resolução CD/ANATEL/MCOM 759/2023 -
Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), promovendo as atribuições, destinações e condições específicas de uso de faixas de radiofrequências nele dispostas.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/01/2023
25/01/2023
- Portaria MCOM 8.295/2023 -
Divulga o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. Revogada pela Portaria 8374/2023/MCOM
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