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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2023 - Decreto 11.434/2023 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
- 13/03/2023 - Decreto 11.435/2023 - Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
- 13/03/2023 - Decreto 11.429/2023 - Retifica o DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023.