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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Executivo
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/03/2023
13/03/2023
- Decreto 11.435/2023 -
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
13/03/2023
- Decreto 11.429/2023 -
Retifica o DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/03/2023
16/03/2023
- Decreto 11.436/2023 -
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/03/2023
13/03/2023
- Decreto 11.434/2023 -
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023. Revogado pelo Decreto 11885/2024
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