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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/03/2023 - Portaria RFB/MF 302/2023 - Altera as Portarias RFB nº 207, de 9 de agosto de 2022, que institui o Programa de Gestão Integrada de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; nº 223, de 23 de setembro de 2022, que institui o Centro Nacional de Economia Comportamental e Ciências Humanas Aplicadas (Cecom) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e nº 234, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre a política de gestão integrada de riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/03/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.136/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 14/03/2023 - Portaria SUSEP/MF 8.116/2023 - Homologa as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A.
- 14/03/2023 - Portaria SUSEP/MF 8.117/2023 - Cadastra LIBERTY MUTUAL INSURANCE COMPANY para operar no Brasil, com exceção dos Grupos 20 (Aceitações do Exterior) e 21 (Sucursais no Exterior).
- 14/03/2023 - Portaria CVM/MF 26/2023 - Realoca funções comissionadas executivas na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários