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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/03/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.136/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/03/2023 - Resolução CONFAZ/MF 41/2023 - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo e Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO NORMATIVO E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
- 14/03/2023 - Portaria SUSEP/MF 8.116/2023 - Homologa as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A.
- 14/03/2023 - Portaria SUSEP/MF 8.117/2023 - Cadastra LIBERTY MUTUAL INSURANCE COMPANY para operar no Brasil, com exceção dos Grupos 20 (Aceitações do Exterior) e 21 (Sucursais no Exterior).