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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.299/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 17/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.166/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.397/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.609/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.609/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 16/03/2023 - Portaria SG/CJF/STJ 173/2023 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa moratória à empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.
- 16/03/2023 - Portaria SG/CJF/STJ 184/2023 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa moratória à empresa GMO SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.981/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.076/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.191/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.871/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.646/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.846/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental STF 341/2023 - Dispõe sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.365/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.366/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.859/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Portaria CNJ 52/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.519/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.316/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.855/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.