-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/03/2023 - Portaria SAJ/CC/PR 6/2023 - Delega competências no âmbito da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023
- 17/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 369/2023 - Retifica área e capacidade de projeto de assentamento
- 16/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 367/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 16/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 3/2023 - Retifica área e capacidade de projeto de assentamento.
- 16/03/2023 - Portaria SECOM/PR 3/2023 - Delega competência para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.