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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 742/2023 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Processo 02070.007458/2019-18). Nota: Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente da data de sua publicação
- 15/03/2023 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 8/2023 - Exclui do Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 3 de abril de 2023
- 14/03/2023 - Portaria IBAMA/MMA 50/2023 - Revoga a Instrução Normativa nº 7, de 09 de março de 2023. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 3 de abril de 2023 Tornada sem Efeito pela Portaria 55/2023/IBAMA/MMA
- 14/03/2023 - Portaria ANA/MMA 105/2023 - Dispõe sobre a autorização de afastamento dos servidores relacionados.
- 16/03/2023 - Portaria IBAMA/MMA 45/2023 - Declarar concluído o objetivo proposto no Aviso Público do Processo Administrativo de Seleção de Projetos n º 1/2020 publicado no Diário Oficial da União nº 62, de 31/03/2020, Seção 3, página 72 (SEI nº 7316775), e no Aviso Público do Processo Administrativo de Seleção de Projetos nº 02/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 24, de 05 de fevereiro de 2021, Seção 3, página 105 (SEI nº 9263457) que instituem processos de seleção para recepcionar projetos de conversão de multas ambientais.
- 16/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 542/2023 - Aprova, nos termos e condições definidos no anexo da presente Portaria, o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, que tem como detentora a Associação das Comunidades da Resex Renascer (Associação GUATAMURU), para uma área total de manejo de 89.705,88 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Renascer.
- 14/03/2023 - Portaria ANA/MMA 107/2023 - Designa os seguintes representantes de cada instituição para compor o Grupo de Trabalho de Monitoramento das Ações do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai - GT Monitoramento do PRH Paraguai.
- 14/03/2023 - Portaria ANA/MMA 431/2023 - Constitui Grupo de Trabalho - GT para monitoramento das ações do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
- 15/03/2023 - Portaria IBAMA/MMA 53/2023 - Delega competência ao Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental para os fins que especifica.
- 15/03/2023 - Portaria MMA 404/2023 - Estabelece, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e de relatos de irregularidades.