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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 256/2023 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 02/08/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1/2023 - Consulta Dirigida nº 01/2023 sobre o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM).
- 17/03/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 29/2023 - Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar o prazo previsto no art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 684/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 687/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias (CIASPP).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 689/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 691/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 693/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 697/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 814/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 818/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 239/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 249/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Penha (SC).
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 749/2023 - Concede às Empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 751/2023 - Concede às empresas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde..
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 765/2023 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 767/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 769/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 770/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 771/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 774/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 782/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 785/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 790/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 797/2023 - Conceder às empresas , a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.534/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.534, de 04 de agosto de 2022.
- 16/03/2023 - Resolução Administrativa DC/ANS/MS 81/2023 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 16/03/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 574/2023 - Retifica Resolução Normativa ANS nº 574, de 28 de fevereiro de 2023.
- 15/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 825/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.152/2023 - Consulta Pública nº 1152 de 15/03/2023
- 14/03/2023 - Portaria MS 237/2023 - Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
- 14/03/2023 - Portaria MS 239/2023 - Altera os anexos XVIII e XXIII da Portaria GM/MS 76, de 13 de fevereiro de 2023.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 685/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 690/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPPICS).
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 821/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 245/2023 - Concede classificação à estabelecimento de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 752/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 779/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 780/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 787/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 795/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 799/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 805/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.751/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.751, de 10 de novembro de 2022.
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 252/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos - ACEPRED, com sede em São Bento do Sul (SC).
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 263/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Rondônia.
- 17/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 849/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s).
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 832/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 834/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 835/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/03/2023 - Instrução Normativa DC/ANS/MS 8/2022 - Retifica Instrução Normativa ANS nº 8, de 30 de março de 2022.
- 14/03/2023 - Portaria MS 240/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso e Município de Cuiabá.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 683/2022 - Dispõe sobre a estruturação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (CIABS).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 688/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 230/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, o Oftalmocenter Hospital de Olhos - Salinas (MG), para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 243/2023 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 725/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 750/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 761/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 763/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 772/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 775/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 788/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 810/2023 - Adota a medida preventiva.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 812/2023 - Adota a medida preventiva.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.137/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.137, de 22 de setembro de 2022.
- 17/03/2023 - Portaria MS 249/2023 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 255/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Ampara- Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 12/2023 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 12 de 17/03/2023.
- 16/03/2023 - Portaria MS 245/2023 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 16/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 829/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 831/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 15/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.182/2022 - Retifica Resolução-RE nº 3.182, de 23 de setembro de 2022.
- 15/03/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.149/2023 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 15/03/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.150/2023 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 700/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE).
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 813/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 820/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 168/2023 - Aplica a empresa NEW ORTHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, a sanção SANÇÃO DE MULTA.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 246/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José Arroio do Meio (RS).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 250/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapema, com sede em Itapema (SC).
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 753/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 762/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 25/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 2/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições aos documentos guia ICH M13A - Guideline on Bioequivalence for Immediate-Release Solid Oral Dosage Forms, do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 17/03/2023 - Portaria MS 233/2023 - Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 253/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas - R.A.R.E.V., com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 257/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Comunidade Terapêutica Viver Bem Assistência e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas e Alcoólatras e Familiares, com sede em Ibiporã (PR).
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 261/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Taguai, com sede em Taguai (SP).
- 17/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 848/2023 - Adotar as medidas preventivas.
- 17/03/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 781/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 750, de 6 de setembro de 2022.
- 16/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 192/2023 - Aplica a empresa CIRURGICA IPANEMA LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato que em convocação no sistema comprasnet, dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentou o registro Anvisa ou declaração de dispensa.
- 16/03/2023 - Portaria MS 242/2023 - Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
- 16/03/2023 - Portaria MS 246/2023 - Habilita Serviço de Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Rio Grande do Sul.
- 14/03/2023 - Portaria SAES/MS 251/2023 - Divulga a distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Maranhão e Municípios.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 686/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 692/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 698/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 699/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN).
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 819/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Despacho MS 14/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 240/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina - AFDM - Londrina, com sede em Londrina (PR).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 242/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 247/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o MS INCA Hospital do Câncer III (RJ).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 248/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Estrela (RS).
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 516/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 516, de 15 de fevereiro de 2023.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 745/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 746/2023 - Concede às empresas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 747/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 748/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 766/2023 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 776/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº. 4.074, de 9 de dezembro de 2022.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 791/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 794/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 801/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.752/2022 - Retifica Resolução RE nº 3.752, de 10 de novembro de 2022.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.322/2022 - Retifica Resolução RE nº 4.322, de 29 de dezembro de 2022.
- 27/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 2/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições aos documentos guia ICH M13A - Guideline on Bioequivalence for Immediate-Release Solid Oral Dosage Forms, do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 15/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 826/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.151/2023 - Consulta Pública nº 1151 de 14/03/2023
- 13/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 180/2023 - Aplica a empresa F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 13/03/2023 - Portaria MS 234/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Município de Belém, em parcela única.
- 13/03/2023 - Portaria MS 235/2023 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTI Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos e determina a devolução de recurso.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 764/2023 - Dispõe sobre a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 768/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 778/2023 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 784/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.768/2022 - Retifica Resolução RE nº 2.768, de 24 de agosto de 2022
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 2/2023 - Edital de Chamamento Público nº 2 de 28/02/2023
- 16/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 196/2023 - Aplica a empresa NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) do item prejudicado.
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 833/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 822/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 15/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 828/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 4.226, de 21 de dezembro de 2022. Revogada pela Resolução 1254/2024/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 25/07/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 21/2023 - Retifica o EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 21, DE 8 DE MARÇO DE 2023
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.149/2023 - Consulta Pública nº 1149 de 10/03/2023
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.150/2023 - Consulta Pública nº 1150 de 10/03/2023
- 14/03/2023 - Portaria ANVISA/MS 45/2023 - Institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 816/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 1/2023 - Retifica o Despacho da CAJIS nº 01, de 13 de janeiro de 2023.
- 14/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.554/2023 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 2/2023.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 244/2023 - Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 726/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 755/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 773/2023 - Cancela a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 781/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 789/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 792/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 796/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 800/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 803/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 806/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 807/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 17/03/2023 - Portaria MS 241/2023 - Estabelece as metas de desempenho institucionais da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, e dá outras providências.
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 251/2023 - Retifica Portaria SAES/MS nº 251, de 10 de março de 2023.
- 17/03/2023 - Portaria SAES/MS 264/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Piauí..
- 16/03/2023 - Portaria MS 243/2023 - Habilita leitos da Unidade Coronariana - UCO tipo II, altera para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana Tipo III os leitos da Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III do Hospital Universitário da UFMA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 16/03/2023 - Portaria MS 244/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, o H. Visão - Teresina (PI), para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 16/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 830/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 694/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM).
- 14/03/2023 - Resolução CNS/MS 695/2022 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMu).
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 815/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 817/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.553/2023 - Decide sobre os recursos.
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 233/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME São Vicente (SP).
- 13/03/2023 - Portaria SAES/MS 238/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, com sede em Lima Duarte (MG).
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 744/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 754/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 777/2023 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 783/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 786/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 798/2023 - Concede às empresas , a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 802/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 13/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 804/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 13/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 811/2023 - Adota a medida preventiva.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 11/2023 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 11 de 13/03/2023.