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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2023 - Portaria SERES/MEC 10/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 13/03/2023 - Portaria SERES/MEC 13/2023 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 13/03/2023 - Portaria SERES/MEC 14/2023 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 13/03/2023 - Portaria SERES/MEC 12/2023 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 13/03/2023 - Portaria INEP/MEC 112/2023 - Revoga o resultado de APROVADO SUBJUDICE da participante YUDDY DE LA CARIDAD LOPEZ QUINTERO.
- 13/03/2023 - Resolução FNDE/MEC 2/2023 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.