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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Substituto.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA LETÍCIA BOTELHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Substituta.
- 05/06/2024 - Lei Ordinária 14.878/2024 - Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
- 05/06/2024 - Lei Ordinária 14.879/2024 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
- 06/06/2024 - Decreto 12.040/2024 - Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2024 - Decreto 12.042/2024 - Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.
- 06/06/2024 - Decreto 12.048/2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - RECONDUZ RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA SÉRGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de Juíza Substituta.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA FRANCISCO THOMAZ TELLES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no cargo de Juiz Substituto.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, EULAIDE MARIA VILELA LINS, Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Estado do Amazonas, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- 06/06/2024 - Lei Ordinária 14.877/2024 - Retifica a Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024.
- 06/06/2024 - Decreto 12.043/2024 - Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
- 06/06/2024 - Decreto 12.046/2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
- 06/06/2024 - Decreto 12.047/2024 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Substituto
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Titular.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA DANIEL DE SOUSA ALVES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, no cargo de Juiz Titular.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, no cargo de Juiz Substituto.
- 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA DANILO COSTA LUIZ, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Titular.