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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 2/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 206, de 16 de março de 2022
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 14/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de São José, com sede no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 42/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade Flamingo, com sede no município de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 49/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília IV, no Distrito Federal.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 58/2024 - Credenciamento do Instituto Center Fisio Inovare (ICFI), a ser instalado no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 69/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip).
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 83/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.157, de 30 de dezembro de 2022.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 926/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista (Uninassau Paulista), com sede no município de Paulista.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 943/2023 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 352, de 5 de maio de 2022.
- 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 221/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Católica do Salvador
- 06/06/2024 - Portaria MEC 513/2024 - Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC do Ministério da Educação - MEC.
- 06/06/2024 - Portaria MEC 514/2024 - Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 24/2024 - Recredenciamento do Instituto Infnet Rio de Janeiro, com sede no município de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 48/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXVIII, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 64/2024 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade de Caldas Novas (UNICALDAS), com sede no município de Caldas Novas, no estado de Goiás
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 87/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 418, de 26 de outubro de 2023
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 881/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília VII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
- 10/06/2024 - Portaria CAPES/MEC 168/2024 - Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países - CESP
- 10/06/2024 - Portaria SERES/MEC 224/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1484883), bacharelado, ofertado pela Faculdade Atenas Valença (24471), no município de Valença/BA.
- 10/06/2024 - Portaria SERES/MEC 225/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (1193264), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Unifacig (1984), no município de Manhuaçu/MG.
- 10/06/2024 - Portaria INEP/MEC 267/2023 - Retifica a Portaria Nº 267, de 21 de junho de 2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 11/2022 - Dispõe sobre Credenciamento do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP), com sede no município de Palmas, no estado do Tocantins
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 21/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior Doutor Aristides de Carvalho Schlobach (ITES), com sede no município de Taquaritinga, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 45/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XII - Paraíso, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 74/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 765, de 10 de dezembro de 2020.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 93/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 17 de novembro de 2023
- 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 215/2024 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 03/06/2024 - Resolução CP/SE/CNE/MEC 4/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
- 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 219/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia
- 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 220/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário FUNCESI
- 06/06/2024 - Portaria MEC 522/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 686/2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 18/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora (FCMS/JF), com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 55/2024 - Credenciamento da Faculdade de Tecnologia e Desenvolvimento Humano (IPDH), com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 68/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, ministrado no polo de Luziânia, no estado de Goiás.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 94/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 107, de 10 de maio de 2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 100/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 852/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tupã, com sede no município de Tupã, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 878/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 949/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.089, de 16 de dezembro de 2022.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 951/2023 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento do diploma de Doutorado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Sek, em Santiago, no Chile
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 6/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 6/2024.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 41/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Fisioterapia, bacharelado, ministrado no polo de Campinas I, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 44/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), com sede no município de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 48/2023 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 114, de 15 de fevereiro de 2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 62/2024 - Credenciamento da Faculdade Master Pós Educação (FAMASTER), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 77/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 239, de 16 de março de 2022
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 859/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Rancharia, com sede no município de Rancharia, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 880/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Biomedicina, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 882/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, ministrado no polo Paulista, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 17/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade de Santa Cruz da Bahia (FSC), com sede no município de Itaberaba, no estado da Bahia
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 23/2024 - Recredenciamento da Faculdade ICTQ/PGE, com sede no município de Anápolis, no estado de Goiás
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 46/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Devops, na modalidade a distância, ministrado no polo de São Paulo, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 47/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Design de Interiores, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN, com sede em Brasília.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 70/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Redes de Computadores, ministrado pelo Centro Universitário do Recife UNIPESU), com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 860/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade XP Educação (IGTI), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 928/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado no polo de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip).
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 945/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 417, de 26 de outubro de 2023.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 946/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 390, de 11 de outubro de 2023.
- 06/06/2024 - Portaria Interministerial MRE/MEC 7/2024 - Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação - PEC-G e de Português como Língua Estrangeira - PECPLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024.
- 06/06/2024 - Portaria INEP/MEC 210/2024 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico- Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
- 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 222/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 10/2024 - Dispõe sobre Credenciamento da Faculdade Araguapaz Itamar Bernadino, a ser instalada no município de Araguapaz, no estado de Goiás
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 19/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Libertas - Faculdades Integradas, com sede no município de São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 33/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Alpha Channel (FATAC), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 43/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo campus Anália Franco, no estado de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 61/2024 - Credenciamento da Faculdade UNENOB, com sede no município de Paranavaí, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 63/2024 - Credenciamento da Faculdades Integradas do Vale do Xaraés (UNIXARAÉS), a ser instalada no município de Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 944/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 536, de 17 de março de 2022.
- 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 213/2024 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, formulado pela Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark.
- 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 214/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 34/2024 - Recredenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambuco (IF SERTÃO-PE), com sede no município de Petrolina, no estado de Pernambuco
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 60/2024 - Credenciamento da Faculdade Maximus (FAMAX), a ser instalada no município de Bauru, no estado de São Paulo
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 89/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 474, de 8 de dezembro de 2023
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 858/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Piauiense de Processamento de Dados (FPPD), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 883/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com sede no município de São Paulo.
- 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 927/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Marketing, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo.