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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.190/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.220/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.234/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.238/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.307/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.323/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.333/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.336/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.340/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.114/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), a razão social do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.147/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.157/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.158/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.159/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico bevacizumabe na certificação da empresa Shanghai Henlius Biopharmaceuticals Co., Ltd, publicada pela Resolução - RE nº 3.905, de 11 de outubro de 2023 e Inclui os insumos farmacêuticos ativos biológicos denosumabe e ustequinumabe na certificação da empresa Celltrion, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023.
- 10/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 95/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 10/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 109/2024 - Nomeia a Sra. Marilena Simões Valentim, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.
- 10/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 126/2024 - Nomeia os servidores WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, ALFREDO DOS SANTOS GOMES e JULIANA LEAL DA SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II.
- 10/06/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 280/2024 - Concede pensão civil a(o) dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 636/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 636/2024 Processo: 25351.904654/2024-31.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 639/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 639/2024 Processo: 25752.805637/2024-07.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.065/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.180/2024 - Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.198/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.202/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.212/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.269/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.282/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.186/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 17/07/2024 - PLANO ANVISA/MS 1/2018 - Plano de Integridade 2018-2019
- 28/06/2024 - VOTO ANVISA/MS 161/2024 - VOTO Nº 161/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.805262/2024-90.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 629/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 629/2024 Processo: 25351.804073/2024-08.
- 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.142/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 597/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 597/2024 Processo: 25351.579121/2011-61.
- 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 600/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 600/2024 Processo: 25762.212950/2015-84.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 642/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 642/2024 Processo: 25351.924164/2020-27.
- 05/06/2024 - Portaria MS 4.170/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.
- 05/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.123/2024 - Cancela a pedido, a petição referente a ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
- 05/06/2024 - Despacho MS 34/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 12/07/2024 - VOTO GGPAF/ANVISA/MS 107/2024 - VOTO Nº 107/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25751.919820/2023-18.
- 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 881/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 881 de 05/06/2024.
- 05/06/2024 - Decisão DC/ANS/MS 4.062.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 04/06/2024 - Portaria SAPS/MS 33/2024 - Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.064/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
- 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 624/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 624/2024 Processo: 25351.805041/2024-11.
- 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.260/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.771/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, com sede em Novo Hamburgo (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 946, de 21 de setembro de 2021.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.053/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.053, de 15 de março de 2024.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.050/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.073/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2024 - Altera a certificação da empresa CM PFS HOSPITALAR S.A., publicada pela Resolução - RE nº 1.410, de 20 de abril de 2023.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.105/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.110/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Despacho MS 32/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2024 - Abertura de processo administrativo de regulação para tratar das ações normativas excepcionais e temporárias a serem adotadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e ratificado pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 56.603, de 5 de maio de 2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 609/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 609/2024 Processo: 25351.904477/2024-92.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 612/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 612/2024 Processo: 25351.805130/2024-68.
- 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 876/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.
- 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 879/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 879 de 28/05/2024.
- 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 879/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 879 de 28/05/2024
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.199/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.200/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.214/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.219/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.223/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.259/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.261/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.296/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2024 - Inclue a linha de Materiais classe IV na certificação da empresa Guidant Puerto Rico, B.V., solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 4.560 de 29 de novembro de 2023
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.169/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.191/2024 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.200/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.203/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.204/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 10/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Reajusta os valores do Contrato nº 24/2021,celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa OI S.A.
- 10/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Prorroga a vigência do Contrato Administrativo nº 14/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa CLARO S.A
- 10/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 96/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 631/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 631/2024 Processo: 25351.804265/2024-14.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 650/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 650/2024 Processo: 25351.805842/2024-87.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 651/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 651/2024 Processo: 25351.805370/2024-62.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.005/2024 - Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.007/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Viamão no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.009/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município do Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.039/2024 - Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.048/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Pelotas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.185/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.187/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.232/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.270/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2024 - Revoga a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 15 DE MAIO DE 2024, conforme consta no anexo.
- 07/06/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 3/2024 - Retifica o Edital de Chamamento n° 03, de 19 de março de 2024
- 07/06/2024 - Audiência Pública ANS/MS 44/2024 - Torna publica a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2024 que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para a tecnologia: UAT nº 120
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 627/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 627/2024 Processo: 25351.917874/2023-43.
- 06/06/2024 - Despacho MS 35/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do requerimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 594/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 594/2024 Processo: 25000.001800/99-55.
- 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 601/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 601/2024 Processo: 25759.576070/2016-32.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 607/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 607/2024 Processos: 25351.800039/2024-56 (SEI); 25351.113859/2023-23 (Datavisa).
- 06/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 689/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ERICA FRANCA COSTA.
- 05/06/2024 - Portaria DRAC/SAES/MS 5/2024 - Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.133/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.135/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.137/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.138/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no anexo.
- 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 122/2024 - Nomeia a servidora ALINE GOUVEA TRIUNFO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico na Gerência da Qualificação Institucional, ficando exonerado o servidor ANTONIO GOMES CORDEIRO.
- 05/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 682/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.063/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.124/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 04/06/2024 - Contrato ANVISA/MS 38/2022 - Extrato de Rescisão do contrato nº 38/2022 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e a empresa PERTINA LOGISTICA LTDA.
- 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.259/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.259, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2024
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.753/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul (RJ). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.873, DE 2 DE JULHO DE 2024
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.768/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Rural de Colatina, com sede em Colatina (ES).
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.075/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.077/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.080/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.083/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.084/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.086/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.090/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.097/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 32/2024 - Abertura de processo administrativo de regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 492, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes, para incluir hipótese de dispensa de peticionamento e de manifestação prévia da Anvisa quando da alteração de rotulagem para inclusão de dizeres relativos à doação em produtos saneantes de Risco 1 e Risco 2
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 589/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 589/2024 Processo: 25351.804038/2024-81.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.168/2024 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.603, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 4436/2024/MS
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.192/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.224/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.242/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.260/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.288/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.302/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Academia da Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.331/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.334/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.335/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.341/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.342/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.343/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 559/2024 - Retifica a resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.148/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda, VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda e Zimmer Biomet Brasil Ltda.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.163/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Medpro Comércio Importação e Exportação Ltda., publicada pela Resolução - RE nº 3.277, de 30 de agosto de 2023.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.172/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.175/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.177/2024 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa CIPLA LTD, solicitada pela empresa CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, publicada pela Resolução - RE nº 291, de 26 de janeiro de 2023.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.180/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.190/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.193/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.199/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.212/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 635/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 635/2024 Processo: 25351.800396/2024-14.
- 07/06/2024 - Portaria SGTES/MS 14/2024 - Divulga o resultado final da seleção de preceptores que atuem em Programas de Residência Médica ou de Residência em Área Profissional da Saúde, para adesão ao Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.125/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.182/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Garibaldi no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.184/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.188/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.189/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de CAPS.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.205/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.210/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.245/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.248/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.254/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.255/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.256/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.258/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.315/2024 - Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 06/06/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 300/2024 - Retifica a Instrução Normativa -IN n° 300, de 17 de maio de 2024.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 240/2024 - Voto nº 240/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.805656/2024-48.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 596/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 596/2024 Processo: 25751.211809/2010-02.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 603/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 603/2024 Processo: 25351.571103/2012-71.
- 06/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 688/2024 - Nomeia a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor e exonera a pedido, do respectivo cargo, a servidora MAYRA MIYUKI MURAKAMI.
- 06/06/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ ANS/MS 5.062.024/2024 - Notifica as operadoras qualificadas, para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação dos créditos constituídos pelas respectivas notificações
- 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.136/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 683/2024 - Nomeia a servidora FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência- Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
- 06/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 881/2024 - Dispõe sobre a ampliação da validade, no âmbito do SUS, em caráter temporário, dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, frente à situação de emergência, decorrente do Desastre de Nível III ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.
- 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 131/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 613/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 613/2024 Processo: 25351.804636/2024-50.
- 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 619/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 619/2024 Processo: 25351.804393/2024-50.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 679/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor WEBERT GONCALVES DE SANTANA.
- 03/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.260/2024 - Consulta Pública nº 1.260 de 29/05/2024.
- 03/06/2024 - Portaria FUNASA/MS 635/2024 - Prorroga os prazos da Portaria nº 168, de 12 de março de 2024, que remanejou as metas, planos e programas estruturantes do exercício de 2023 para o exercício de 2024, observado o cronograma de Planejamento Estratégico Institucional aprovado.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.071/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.087/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.092/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.094/2024 - Altera a Resolução - RE nº 4.201, de 1º de novembro de 2023 e a Resolução - RE nº 2.552, de 5 de agosto de 2022.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.101/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.111/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.707/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 3.707, de 28 de setembro de 2023.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.001/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 4.001, de 19 de outubro de 2023.
- 03/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 91/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.803500/2024-22 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 652/2024 - Nomeia o servidor RODRIGO FORTES LOPES, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente
- 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 873/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 873 de 27/05/2024
- 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 876/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 876, de 28/05/2024
- 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 876/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 876 de 28/05/2024.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.134/2024 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Xangri-lá no estado do Rio Grande do Sul.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.221/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.236/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.240/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.273/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.294/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.327/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.332/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.337/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 903/2024 - Retifica a Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.161/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.168/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.178/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.198/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.201/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 241/2024 - Voto nº 241/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.907177/2024-65 - Circuito Deliberativo - CD 659/2024.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.131/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.162/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.201/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.207/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.209/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.228/2024 - Habilita a Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.244/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.285/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 605/2024 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco HER2 negativo, com mutação BRCA, que foram previamente tratados com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.146/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.166/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.183/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.185/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 92/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 11/06/2024 - VOTO ANVISA/MS 118/2024 - VOTO Nº 118/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.924164/2020-27.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 593/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 593/2024 Processos: 25351.900738/2023-14 (SEI); 25351.921170/2020-22 (Datavisa).
- 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 599/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 599/2024 Processo: 25743.109654/2013-14.
- 06/06/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.008/2024 - Contratação de serviço telefônico na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa.
- 19/06/2024 - VOTO GHCOS/ANVISA/MS 157/2024 - VOTO Nº 157/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802250/2024-11.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 235/2024 - Voto nº 235/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.943699/2019-63- Circuito Deliberativo - CD 646/2024.
- 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.113/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.119/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.122/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.130/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.259/2024 - Consulta Pública nº 1.259 de 29/05/2024.
- 04/06/2024 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.004/2024 - Torna Publica a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 253003 - Nº Processo: 33910009680202318.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.755/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Especialidades Conceito, com sede em Goiânia (GO).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.770/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, com sede em Cururupu (MA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 980, de 28 de setembro de 2021.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.772/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mão Amiga Recanto da Janaína, com sede em Franca (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 264, de 18 de março de 2021.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.787/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da AMACC - Associação de Mulheres Acometidas com Câncer, com sede em Brasília (DF).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.788/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Desenvolv, com sede em Maceió (AL).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.789/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim, com sede em Guaramirim (SC).
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.019/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.048/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.066/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.014, de 14 de março de 2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções, referente à empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.067/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.068/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.070/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.074/2024 - Concede a revalidação automática do registro de alimentos, abrangendo petições ainda não decididas pela ANVISA, e estabelece condições para análise e eventual indeferimento, conforme as diretrizes legais aplicáveis.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.082/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.088/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.098/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.104/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.106/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.884/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.884, de 21 de dezembro de 2023.
- 03/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 90/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.804295/2024-12 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 650/2024 - Nomeia a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, para ocupar o cargo de Assistente.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.222/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.241/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.253/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.293/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.321/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.330/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Oficinas Ortopédicas.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.345/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 986/2024 - Retifica a Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.330, de 05 de abril de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.154/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.160/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.162/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.171/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.194/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.196/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.202/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Pessoal - Recondução de cargo ANS/MS 125/2024 - Reconduz o servidor MARCELO BAETA CHAVES, ao cargo de Analista Administrativo.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.064/2024 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.250/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.264/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.280/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.182/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.184/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/06/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 5/2024 - Torna Publico o Edital nº 5 que tem por objeto resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 94/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 06/06/2024 - Portaria MS 4.058/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Dialise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.143/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 602/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 602/2024 Processo: 25351.139097/2023-95.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 628/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 628/2024 Processo: 25351.805159/2024-40.
- 06/06/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 685/2024 - Designa o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos
- 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.129/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 123/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores Carlos Eduardo Menezes de Rezende e Jeane Regina de Oliveira Machado.
- 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 623/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 623/2024 Processo: 25751.919820/2023-18.
- 04/06/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 671/2024 - Dispensa, a pedido, o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, do encargo de Substituto de Gerente.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 677/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.769/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos, com sede em Fortaleza (CE).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.773/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim, com sede em Inhapim (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 962, de 23 de setembro de 2021.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.776/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do IESP - Instituto Esperança, com sede em Taubaté (SP).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.778/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 728, de 08 de julho de 2021.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.779/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Educacional e de Saúde de Sonora, com sede em Sonora (MS).
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.062/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos constantes no anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.069/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.078/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.079/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.081/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.103/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo. Tornada Insubsistente pela Resolução 2221/2024/RE/GGMED/ANVISA/MS
- 03/06/2024 - Despacho MS 31/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 228/2024 - Voto nº 228/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.800396/2024-14 - Circuito Deliberativo - CD 635/2024.
- 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 873/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 873 de 27/05/2024.
- 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 879/2024 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.191/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.213/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.215/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.218/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.225/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.226/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.227/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.235/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.243/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.252/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.309/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.319/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho (GT-RNLSP), para atualizar as portarias que regulamentam a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.325/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.326/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.329/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 739/2008 - Retifica Resolução RE nº 739, de 14 de março de 2008.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.203/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.131/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.176/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.181/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.195/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.206/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.167/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.204/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.231/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de UPA.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.246/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.249/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.266/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.276/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.277/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.165/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 622/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 622/2024 Processo SEI: 25351.935676/2023-61.
- 07/06/2024 - Licitação - Dispensa GGPAF/ANVISA/MS 90.001/2024 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 253002 cujo objeto é a Contratação direta para o chamamento da empresa CUNHA LOCAÇÃO SERVIÇOS & CONSTRUTORA LTDA
- 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.144/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 06/06/2024 - Contrato ANS/MS 12/2024 - Extrato do contrato nº 12/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa ENTENDER E AGIR SERVICOS DE COMUNICACAO E TREINAMENTOS LTDA.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 606/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 606/2024 Processos: 25005.000007/2012-30, 25005.000052/2012-93 e 25005.000053/2012-12.
- 06/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 687/2024 - Nomeia o servidor VARLEY DIAS SOUSA, para ocupar o cargo de Assessor e exonera, a pedido, do respectivo cargo, a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA.
- 05/06/2024 - Despacho MS 33/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 12/07/2024 - VOTO ANVISA/MS 114/2024 - VOTO Nº 114/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.805041/2024-11.
- 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 124/2024 - Nomeia os servidores JORGE LUIZ VERAS DE CALDAS BRITO, MARCEL LEAL FERNANDES para exercerem Cargos Comissionados e designa o servidor MARCEL LEAL FERNANDES, para exercer o encargo de substituto eventual de Cargo Comissionado.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.117/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.118/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Audiência Pública ANS/MS 43/2024 - Torna pública a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 43, DE 29 DE MAIO DE 2024 que realizar-se-á para coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar da Diretoria de Fiscalização da ANS acerca de cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar vislumbrados e potenciais desdobramentos.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 610/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 610/2024 Processo: 25351.804135/2024-73.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 625/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 625/2024 Processo: 25351.804559/2024-38.
- 04/06/2024 - Exoneração ANVISA/MS 672/2024 - Exonera, a pedido, o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, do cargo de Assistente.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 680/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO JOSE VIANA OTTONI.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.260/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, conforme anexo.
- 04/06/2024 - Licitação - Pregão GGPAF/ANVISA/MS 90.003/2024 - Comunica a suspensão da licitação, publicada no D.O.U em 28/03/2024.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.780/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.072/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.100/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.107/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.109/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.112/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 873/2024 - Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.008/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Novo Hamburgo no estado do Rio Grande do Sul.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.127/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Cruz do Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.163/2024 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.521, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.217/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.251/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.290/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.291/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.297/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 543/2024 - Retifica a Resolução RE nº 543, de 08 de fevereiro de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.780, de 07 de maio de 2024.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.938/2023 - Retifica a Resolução RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.115/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.132/2024 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor: Nome do Organismo Auditor: DNV Product Assurance AS Endereço: Veritasveien 1, Hovik, 1363, Noruega Nº do Processo SEI: 25351.802269/2024-50
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.153/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.167/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.173/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.179/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.188/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.189/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.192/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.197/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.205/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.207/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.208/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 637/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 637/2024 Processo: 25351.802149/2024-52.
- 16/07/2024 - Manual ANVISA/MS 2.024/2024 - Manual Anvisa de Importação de Medicamentos e Produtos Afins - Versão 1.0
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.176/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.186/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.229/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.230/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.247/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.278/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.284/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.303/2024 - Dispõe sobre os créditos extraordinários oriundos da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, abertos em razão da calamidade pública ocasionada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul, para o componente da Vigilância em Saúde.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.174/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 17/07/2024 - PLANO ANVISA/MS 1/2021 - Plano de Integridade 2021-2023
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 618/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 618/2024 ProcessoSEI: 25351.921809/2020-70.
- 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.145/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/06/2024 - Contrato ANVISA/MS 600/2024 - Dispõe sobre o extrato de contrato nº SC00600/2024, celebrado entre Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 617/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 617/2024 Processo SEI: 25351.916902/2023-13.
- 06/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 691/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO.
- 05/06/2024 - Portaria MS 4.169/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.
- 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 121/2024 - Nomeia o servidor HENRIQUE LOPES FAGUNDES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico na Assessoria Normativa, ficando exonerada a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.116/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.121/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2024 - Contrato ANS/MS 7/2024 - Extrato do contrato nº 7/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e o CENTRO DE APOIO A FACULDADE DE SAUDE PUBLICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 678/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA.
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.767/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, com sede em Balneário Camboriú (SC).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.774/2024 - Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, com sede em Cachoeira (BA).
- 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.775/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes e Adultos - AMARAS / Recanto Mundo Jovem, com sede em Maringá (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 235, de 11 de março de 2021.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Pacific Biotech Company Ltd.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.051/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.052/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.065/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.102/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.108/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.999/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 2.999, de 10 de agosto de 2023.
- 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 653/2024 - Nomeia a servidora MARY ANNE FONTENELE MARTINS, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
- 03/06/2024 - Exoneração ANVISA/MS 654/2024 - Exonera a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, do cargo de Assessor.
- 03/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 674/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LAILA SOFIA MOUAWAD.
- 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 878/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 492, de 15 de abril de 2021. Revogada pela RESOLUÇÃO RDC Nº 899, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
- 10/06/2024 - Portaria MS 2.982/2023 - Retifica o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.982, de 30 de dezembro de 2023.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.194/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.196/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.272/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.292/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.295/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.322/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.328/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/06/2024 - Portaria MS 4.338/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.128/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.164/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.209/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.210/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.211/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/06/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.901/2024 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.006/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.129/2024 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.130/2024 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.208/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.211/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.265/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.268/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.281/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.286/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/06/2024 - Portaria MS 4.287/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.156/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.187/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/06/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 300/2024 - Altera a Retificação da Instrução Normativa -IN n° 300, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU de 6/6/2024.
- 17/07/2024 - PLANO ANVISA/MS 1/2024 - Plano de Integridade 2024-2025
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 616/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 616/2024 Processo SEI: 25351.916122/2023-65
- 07/06/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 692/2024 - Designa, a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.141/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 595/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 595/2024 Processo: 25351.323845/2022-35.
- 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 598/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 598/2024 Processo: 25351.621330/2011-03.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 604/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 604/2024 Processo: 25351.724215/2019-89.
- 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 605/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 605/2024 Processo: 25765.680862/2017-48.
- 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 608/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 608/2024 Processos: 25351.800690/2024-26 (SEI); 25351.645006/2023-56 (Datavisa).
- 06/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 690/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI.
- 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.134/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/07/2024 - VOTO ANVISA/MS 112/2024 - VOTO Nº 112/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.804393/2024-50.
- 05/06/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 132/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 132, DE 4 DE JUNHO DE 2024da para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre as análise técnicas das Unidades de Análise Técnica - UAT nº 118; nº 119; e nº 120.
- 12/07/2024 - VOTO GGFIS/ANVISA/MS 133/2024 - VOTO Nº 133/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.903364/2024-70.
- 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 881/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 881 de 05/06/2024
- 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.120/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 614/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 614/2024 Processo: 25351.804078/2024-22.
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 630/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 630/2024 Processo: 25351.903364/2024-70.
- 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 676/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.020/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.076/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.085/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.089/2024 - Altera a razão social da empresa Productos Biologicos S.A.U. para BIOIBERICA S.A.U e altera a razão social da empresa Sanofi Chimie para SANOFI WINTHROP INDUSTRIE em todas as certificações vigentes à data de 3 de junho de 2024.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.091/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.093/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.096/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.099/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato: 25/2022. celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e empresa M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A.
- 03/06/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 130/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 130, DE 29 DE MAIO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa ANS nº 5, de 30 de março de 2022.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 229/2024 - Voto nº 229/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.904654/2024-31.
- 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 651/2024 - Nomeia a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, para ocupar o cargo de Assessor.
- 03/06/2024 - Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro DIOPE/ANS/MS 29.052.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS e A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA.