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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 16/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do TCU no Estado do Maranhão (REPMA) para assinar o Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.
- 05/06/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 15/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), com objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica entre os partícipes.