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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/01/2025
29/01/2025
- Portaria CJF/STJ 31/2025 -
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/02/2025
03/02/2025
- Portaria Conjunta TJDFT/STM/CJST/CJF/STJ/TSE/CNJ 2/2025 -
Dispõe sobre os valores per capita do auxílioalimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/01/2025
29/01/2025
- Portaria CJF/STJ 37/2025 -
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/01/2025
30/01/2025
- Portaria CNJ 12/2025 -
Torna público, nos termos dos anexos a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2024.
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