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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Desenvolvimento Agrário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/01/2025
29/01/2025
- Instrução Normativa SENARC/MDS 46/2025 -
Suspende o pagamento do incentivo financeiro do IGD-M, referente ao inciso I da portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/02/2025
03/02/2025
- Instrução Normativa SENARC/MDS 47/2025 -
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2025.
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