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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/01/2025 - Portaria CNMP 26/2025 - Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
- 31/01/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 106/2025 - Determina a recomposição integral do acervo do 20º Ofício Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.