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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/01/2025 - Portaria MPO 11/2025 - Reabre, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa, créditos extraordinários, no valor de R$ 34.382.063,00, abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.258, de 18 de setembro de 2024; 1.260, de 27 de setembro de 2024; e 1.284, de 28 de dezembro de 2024.
- 29/01/2025 - Portaria MPO 10/2025 - Aprova o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 29/01/2025 - Portaria SOF/MPO 12/2025 - Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2025 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
- 29/01/2025 - Portaria SOF/MPO 15/2025 - Modifica fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito do Ministério da Educação.
- 29/01/2025 - Portaria CNMP 22/2025 - Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.