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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Executivo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/01/2025
30/01/2025
- Decreto 12.371/2025 -
Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/01/2025
03/02/2025
- Decreto 12.372/2025 -
Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/02/2025
03/02/2025
- Decreto 12.373/2025 -
Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
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