Home
Empresa
Ordenamento Jurídico
Produtos
Casos de Sucesso
Fale Conosco
Usuário
E-mail
Enviar
Usuário
Senha
Nova Senha
Confirmar Nova Senha
Enviar
Pessoa Física:
Pessoa Jurídica:
UTILIZE A SENHA ENVIADA PARA SEU EMAIL.
Usuário:
Senha:
Resenha
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
TODOS
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
PR
MMA
MT
MF
MTUR
MPS
MCOM
MDIC
MS
MINC
MDA
MTE
MEC
MPESCA
MD
MCID
MCTI
MPO
MJSP
MRE
MME
MIN
MDCF
TCU
MPU
EFEPL
Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/02/2025
04/02/2025
- Acórdão PL/TCU 208/2025 -
Acordam, por unanimidade, em expedir quitação ao Sr. José Tadeu da Silva (720.452.168-91), ante o recolhimento integral da multa individual a ele aplicada por meio do item 9.6 do Acórdão 1264/2019-TCU-Plenário (peça 186), consoante comprovantes acostados aos autos e em seguida encerrar este processo nos termos do art. 169 do Regimento Interno/TCU, conforme proposta da Unidade Técnica corroborada pelo parecer do Ministério Público nos autos.
Voltar