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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/02/2025 06:29:11 - Portaria MDA/MMA 1.309/2025 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
- 05/02/2025 06:30:39 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 8/2025 - Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos termos da legislação vigente (Processo ICMBio 02070.017617/2024-41).