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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2024 - Portaria MTUR 20/2024 - Institui Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério do Turismo.
- 06/06/2024 - Resolução MTUR 10/2024 - Aprova 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
- 06/06/2024 - Resolução MTUR 8/2024 - Aprova Manual de Licitações e Contratos da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.