-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 498/2024 - Retifica área do Projeto de Assentamento Vitória III, localizado no município de Dianópolis, no estado do Tocantins.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 22/2024 - Declara como de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento, o remanescente da Gleba Jurupari, situada no estado do Acre.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 25/2024 - Aprova a doação do imóvel com ocupação urbana Vila Nova Vitoria, com área total de 53,5996 hectares, localizado no Projeto de Assentamento Palmares, de propriedade do INCRA, ao município de Parauapebas, Pará.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 19/2024 - Altera os arts. 3º, 5º e 9º do Regimento Interno do Conselho Diretor - CD do Incra, aprovado pela Resolução nº 436, de 29 de junho de 2020.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 23/2024 - Declara como de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento, a área pública denominada Fazenda Arumateua, dentro da Gleba Tucuruí, situada no estado do Pará.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 26/2024 - Julga improcedente o recurso apresentado nos autos do processo administrativo n.º 54000.039333/2023-52.
- 04/06/2024 - Portaria MDA 21/2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar referente ao biênio 2024-2025.
- 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.089/2024 - Cria a Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.
- 04/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 24/2024 - Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
- 04/06/2024 - Instrução Normativa SECOM/PR 6/2024 - Dispõe sobre a criação do selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul para utilização durante o enfrentamento da calamidade pública, em apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 260/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 261/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
- 03/06/2024 - Portaria MDA 19/2024 - Altera a redação do Art.1º da Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 21/2024 - Celebração de Título de Doação de imóvel existente no Projeto de Assentamento Boa Vista, localizado no município de Ecoporanga/ES.
- 04/06/2024 - Portaria MDA 20/2024 - Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
- 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.091/2024 - Estabelece os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados.
- 04/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 515/2024 - Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Galiléia, localizado no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
- 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 142/2024 - Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
- 03/06/2024 - Portaria CC/PR 704/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedidos de anuência prévia para a criação ou a alteração de colegiados interministeriais.
- 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 27/2024 - Julga improcedente o recurso apresentado nos autos do processo administrativo n.º 54200.001075/2008-46.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 263/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 266/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024.
- 03/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 520/2024 - Declara como de interesse social, para fins de criação de projeto de assentamento o remanescente da Gleba Jurupari, localizada nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira, estado do Acre.
- 03/06/2024 - Portaria CC/PR 703/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedidos de anuência prévia para a realização de consulta pública.
- 07/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 521/2024 - Reconhecer o Território Quilombola denominado Potes, código SIPRA nº PI0973000, localizado no município de São João da Varjota, no estado do Piauí, para fins de acesso as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 10/06/2024 - Mensagem PR 269/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.881, de 7 de junho de 2024.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 264/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.878, de 4 de junho de 2024.
- 05/06/2024 - Mensagem PR 265/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024.
- 04/06/2024 - Portaria AGU/PR 223/2024 - Defere os pedidos dos candidatos relacionados, que, aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, solicitaram a sua colocação no final da relação dos aprovados no referido concurso.
- 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.088/2024 - Cria a Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.