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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2024 - Parecer CONJUR/MAPA 7/2024 - PARECER REFERENCIAL. ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. LEI Nº 14.133/2021.
- 10/06/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 59/2024 - Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 06/06/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 166/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/12/2024 - Parecer CONJUR/MAPA 3/2023 - CONVÊNIOS. MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA. RECURSOS NÃO DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
- 05/06/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 25/2024 - Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
- 05/06/2024 - Portaria MPA 264/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Licença de Aquicultor do empreendimento aquícola denominado Sítio Bacabal, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RR-U1155507-7.