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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 34/2023 - Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 193/2023 - Defere o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RECIFE (PE) - ARACAJÚ (SE), prefixo 04-0066-40, com as seções de MACEIÓ (AL) para ARACAJÚ (SE).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.464/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 59/2023 - Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor José Carlos Dall Oliva de Souza.
- 05/04/2023 - Voto Vista DLA/ANTT/MT 1/2023 - Proposta de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Multas - Concessionária Autopista Fluminense S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 159/2023 - Postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER do 14º ano concessão para o 15º ano concessão da K-Infra Concessões Rodovia do Aço.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 178/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 180/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Requerimento SUFER/ANTT/MT 2/2023 - Dispõe sobre o requerimento da empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Ponta Porã/MS e Porto Murtinho/MS, que seguirá para continuidade da instrução processual.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 25/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 31/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 36/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 173/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 182/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.456/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 28/03/2023 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 28.032.023/2023 - Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida pela Superintendente de Gestão Administrativa Substituta da ANTT em 23 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, que, no bojo do processo administrativo nº 50500.133705/2017-04.
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 70/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 047/2021. Revogada pela Portaria 111/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 73/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2021. Revogada pela Portaria 77/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 145/2023 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-381- MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. Interessado: Reis e Iabrudi Comércio Ltda.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 174/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual MARABÁ (PA) - SÃO LUIS (MA) prefixo nº 02-0079-00.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.454/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 63/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 052/2021. Revogada pela Portaria 187/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 67/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2023.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 98/2023 - Disponibiliza a requisição da servidora Bruna Pinheiro de Melo, ocupante de cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, para exercer o cargo comissionado de Assessor, CTE 0011, da Assessoria da Diretoria de Planejamento da INFRA S/A.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 99/2023 - Disponibiliza a requisição da servidora Larissa Wendling, ocupante de cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, para exercer o cargo comissionado de Superintendente, CTE 0004, da Superintendência de Projetos Rodoviários, da Diretoria de Planejamento da INFRA S/A .
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 63/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor José Roberto Coronfly.
- 03/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 27/2023 - Recurso Administrativo.
- 29/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 76/2023 - Constitui Comissão de Exame, Avaliação, Alienação e Desfazimento de Bens Móveis.
- 29/03/2023 - Requerimento SUFER/ANTT/MT 3/2023 - Dispõe sobre o requerimento da empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Acreúna/GO e Colômbia/SP, que seguirá para continuidade da instrução processual.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 33/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 34/2022 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 37/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 175/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 103/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Leonardo de Oliveira Pereira.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 104/2023 - Altera o inciso IV do Art. 1º da Portaria DG nº 488, de 26 de outubro de 2022.
- 28/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 15/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 28/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 147/2023 - Designa o servidor Raimundo Juarez Neto, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico.
- 28/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 148/2023 - Exonera, a contar de 21 de março de 2023, o servidor Murshed Menezes Ali, do Cargo de Chefe de Gabinete.
- 28/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 151/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 27/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 82/2023 - Retifica Portaria DG nº 82, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2023.
- 27/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 101/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Ricardo Ávila Pinto.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 144/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP. Interessado: Odata Brasil S.A.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 176/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PORTO UNIAO (SC), CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) para REGISTRO (SP), na linha SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), prefixo 16-0210-00.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.455/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 24/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Retifica a EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023.
- 24/03/2023 - Licitação - Inexigibilidade SUDEG/ANTT/MT 5/2023 - Dispõe sobre a Contratação de 5 (cinco) inscrições para participação no "18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros".
- 24/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 14/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 24/03/2023 - Multas - Sanções SUDEG/ANTT/MT 24.032.023/2023 - Comunico a retomada da fase de defesa prévia no processo administrativo n. 50520.304832/2019-10, estando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa INOVA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, se defenda contra a possibilidade de ser apenada com as sanções de multa.
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 78/2023 - Designa gestor e fiscal dos contratos nºs 005 e 006/2017. Revogada pela Portaria 113/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 79/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 043/2022.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 15/2023 - Processo Administrativo Ordinário.
- 03/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 26/2023 - Recurso administrativo.
- 03/04/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 31/2023 - Instrução Normativa para definir procedimento para inspeção de Projetos, Orçamentos e Obras Rodoviárias e Ferroviárias.
- 30/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 150/2023 - Nomeia Alessandro Baumgartner, para o cargo de Assessor, da Diretoria Lucas Asfor, desta Agência.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 156/2023 - Declara de utilidade pública de área complementar para as obras de melhoria de acesso localizado no km 3+800m administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 183/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 14-0005-00, e MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP).
- 29/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 105/2023 - Delega competência aos servidores abaixo para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Revogada pela Portaria 310/2023/DG/ANTT/MT
- 29/03/2023 - Portaria DC/DNIT/MT 1.654/2023 - EFETIVA, em razão da alteração regimental desta autarquia, a realocação da função de confiança, relativa ao posto de "Coordenador - FCE 1.10".
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 27/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 29/03/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 29/2023 - Publica o Aviso de Requerimento para fins de tornar público o conhecimento da ANTT acerca do requerimento, pela empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda, visando à obtenção de outorga por autorização ferroviária.
- 29/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 149/2023 - Exonera, a pedido, a partir de 27 de março de 2023, a servidora Isabela Soares Machado Reichert do Cargo de Assessor-Técnico.
- 28/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Reajusta o valor do contrato nº 043/2019 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 14,8819% do valor total inicial atualizado do contrato nº 043/2019.
- 28/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 84/2023 - Aprova a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A.
- 28/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 171/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 72/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2021. Revogada pela Portaria 189/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 12/2023 - Estabelecimento de metas de produção e de segurança da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - EFPO para o Quinquênio 2023-2027.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 172/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço. Revogada pela Decisão 200/2023/SUPAS/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 177/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da seção de FORTALEZA (CE) para MACAIBA (RN), na linha FORTALEZA (CE) - NATAL (RN), prefixo 03- 0027-60.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 100/2023 - Dispõe sobre o afastamento de servidores.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 143/2023 - Nomeia a servidora Ana Cláudia Silveira Torres, no cargo de Assessor-Técnico.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 144/2023 - Exonera, a contar do dia 23 de março de 2023, a servidora Flavia Kluppel Carrara Wouters, do Cargo de Gerente.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 191/2023 - Indefere o pedido da NACIONAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha ARAGUARI (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.462/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.467/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 58/2023 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Luiz Antonio Cecilio.
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 77/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2021. Revogada pela Portaria 190/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 80/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 031/2021. Revogada pela Portaria 93/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 26/07/2023 e término em 26/07/2024, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuado nº 010/2021.
- 29/03/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 30/2023 - Publica o Aviso de Requerimento para fins de tornar público o conhecimento da ANTT acerca do requerimento, pela empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda, visando à obtenção de outorga por autorização ferroviária.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 39/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 181/2023 - Revoga a Portaria SUPAS nº 257, de 16 de abril de 2021. Anulada pela Deliberação 198/2023/DG/ANTT/MT
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.459/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.461/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 28/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 74/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 001/2022. Revogada pela Portaria 143/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 28/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 83/2023 - Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.451/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 14/2023 - Estabelecimento de Metas de Segurança da Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC) para o Quinquênio 2023-2027.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 129/2023 - Autoriza a implantação de via marginal e acesso na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 138/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-153/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 141/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás natural na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA. Interessado:Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 171/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ) para TAUBATÉ (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DE JORDÃO (SP), prefixo 07-0055-00.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 65/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 031/2021. Revogada pela Portaria 80/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 66/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 066/2022.
- 30/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 151/2023 - Designa a servidora Mylena Moreira de Alencastro Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 154/2023 - Autoriza a implantação de alça de acesso na Rodovia BR-116/SP, sob concessão à Autopista Régis Bittencourt S.A. - Interessado: SDT3 Centro Comercial Ltda.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 26/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 28/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 29/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 172/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 180/2023 - Defere o pedido da TRANS-TURISMO 2000 LTDA. - ME para emissão da Licença Operacional - LOP de nº 226 com a inclusão do mercado SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) - SÃO PAULO (SP).
- 05/04/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 12/2023 - 1ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 168/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.453/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 03/04/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 111/2023 - Autoriza que os processos licitatórios relacionados, com a fase de planejamento interno em andamento, sejam licitados sob a égide das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Revogada pela Portaria 176/2023/DG/ANTT/MT
- 31/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 134/2023 - Retifica Decisão SUROD nº 134, de 10 de março de 2023.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.465/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 60/2023 - Remove de ofício, no interesse da Administração, os servidores listados em anexo.
- 05/04/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 11/2023 - Audiência Pública - Aprovação de processo de participação e controle social com realização de Audiência Pública.
- 03/04/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 29/2023 - Processo Administrativo Ordinário - Rotas de Viação do Triângulo LTDA.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 157/2023 - Declara a utilidade pública de áreas para as obras de via marginal do km 286+600m ao km 286+050m administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 179/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 184/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 186/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 32/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 40/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da multa de infração por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 42/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa por infringência às normas referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 167/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 102/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Christiano Bettega Braunert.
- 28/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 169/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 28/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 179/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.450/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.457/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.458/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 146/2023 - Autoriza a implantação de passarela na Rodovia BR- 262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A. Interessado: Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 147/2023 - Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S. A., para o ano subsequente.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 169/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), prefixo 08-0362-60.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 170/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da seção de FORTALEZA (CE) para MACAÍBA (RN), da linha FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), prefixo nº 03- 0032-00.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 173/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001- 42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção UNIÃO DA VITÓRIA (PR) - SÃO PAULO (SP), na linha SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), prefixo 10-0024-00.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 175/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 178/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PONTE SERRADA (SC), e PORTO UNIAO (SC) para REGISTRO (SP), na linha SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), prefixo 16-0180-00.
- 24/03/2023 - Portaria Interna CPAD/COREG/ANTT/MT 1/2023 - Designa Marina junia Martins Dezan, para exercer as funções de Secretária da Comissão de Inquérito.
- 24/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 15,8872% do valor total inicial.
- 31/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 16/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 91/2023 - Aprova a celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S/A. Referendada pela Deliberação 114/2023/DG/ANTT/MT
- 31/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 177/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.463/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 62/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Angelina Palha Piauí.
- 30/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.U.O de 2023-03-29, Seção 3.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 184/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP).
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 187/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para a supressão das seções de TANGARA (SC) e MONTE CASTELO (SC) para CURITIBA (PR), na linha JOAÇABA(SC) - CURITIBA(PR).
- 29/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 75/2023 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 35/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 181/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.460/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 71/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 035/2021. Revogada pela Portaria 164/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 05/04/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 10/2023 - Referendo da Deliberação nº 76, de 16 de março de 2023.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 143/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO 101 Concessinária de Rodovias S/A. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A.
- 27/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 164/2023 - Revoga a Decisão SUROC nº 133 de 03 de março de 2023.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 69/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 028/2021. Revogada pela Portaria 142/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 165/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 192/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.466/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 30/03/2023 - Portaria DNIT/MT 1.649/2023 - Delega COMPETÊNCIA ao Coordenador de Contabilidade, vinculado à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, para servir como preposto do representante deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 149/2023 - Autoriza a implantação de acesso na Rodovia BR-386/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - VIASUL - Interessado: SIM Rede de Postos LTDA.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 153/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Interessado: Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 185/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 30/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da multa de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 38/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 41/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 174/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 27/03/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 11/2023 - Notifica a pessoa jurídica MASTER SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 13/2023 - Trata-se de pedido de desabilitação da BULLLA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 08.422.119/0001-64, e do respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
- 05/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 24/2023 - Requerimento para fins de obtenção, pela Empresa Rumo S.A., de outorga por autorização ferroviária para construção e exploração de estrada de ferro focalizada nos municípios de Cubatão/SP, Santos/SP e Guarujá/SP.
- 24/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 57/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Nilton de Melo Vieira.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 68/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 065/2022.
- 24/03/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 10/2023 - Notifica a pessoa física ROGÉRIO RODRIGUES WITTER, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC 053350611, cientificando-o e intimando-o.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 141/2023 - Nomeia o servidor Atilio da Costa Limas, no cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 142/2023 - Designa o servidor Fernando de Freitas Bezerra, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 145/2023 - Nomeia o servidor Thiago Mendes Ferreira, para o Cargo de Gerente.