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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2023 - Portaria MINC 12/2023 - Autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 13/2023 - Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura e dá outras providências.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 15/2023 - Designa o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
- 29/03/2023 - Portaria SPOA/SE/MINC 25/2023 - Fixa as regras e prazos para tramitação dos processos de contratação, bem como os prazos mínimos para remessa de processos de prorrogação de contratos vigentes no exercício de 2023.
- 29/03/2023 - Portaria MINC 11/2023 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 31 de março de 2023