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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 307/2023 - Revoga a Resolução CNEN nº 12, de 17 de maio de 2004.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 15/2023 - Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 17/2023 - Solicitação de Credenciamento da Instituição.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 16/2023 - Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 31/03/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 306/2023 - Revoga a Portaria PR/CNEN 47, que institui o escritório da CNEN junto às instalações do IPEN em São Paulo, publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 14 de outubro de 2019, páginas 7-8, uma vez que foi revista a necessidade da manutenção das instalações designadas ao escritório da CNEN em São Paulo.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 18/2023 - Credenciamento da instituição.
- 24/03/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.367/2023 - Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 24/03/2023 - Resolução CNEN/MCTI 305/2023 - Prorroga, por dois anos, a Resolução nº CNEN 275, de 25 de março de 2021.