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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/10/2023 - Portaria MS 371/2023 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 31/03/2023 - Portaria MS 4.749/2022 - Retifica Anexo da Portaria GM/MS nº 4.749, de 30 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria MS 4.750/2022 - Retifica Portaria GM/MS nº 4.750, de 30 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.084/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 282/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer, com Sede em Salvador (BA).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 285/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cultural e Beneficente São José, com sede em Rio do Campo (SC) O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.044/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.049/2023 - Revoga a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução - RE nº 212, de 25 de janeiro de 2022.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 277/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA, com sede em Caruaru (PE).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 278/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do Oeste SC, com sede em São Lourenço do Oeste (SC).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 279/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Tabapuã, com sede em Tabapuã (SP).
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.030/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.035/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 21/08/2023 - Exposição de Motivos DIPRO/ANS/MS 3/2023 - Trata de exposição de motivos para submissão de proposta de Resolução Normativa - RN.
- 27/03/2023 - Portaria SE/MS 40/2023 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2022
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 942/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 943/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 950/2023 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa CeramTec GmbH.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 960/2023 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 969/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.001/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.024/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.027/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s).
- 17/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 59/2023 - Guia para submissão de registro de medicamento sintético e semissintético novo ou inovador pela via de desenvolvimento completo.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 957/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 959/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 286/2023 - Anula, sub judice, os efeitos da Portaria SAS/MS nº 1.340, de 27 de agosto de 2018, que defere, sub judice, a adesão ao PROSUS da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.046/2023 - Retifica a Resolução-RE n°1046, de 28 de março de 2023.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.054/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.042/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 29/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.558/2023 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 3/2023, conforme anexo.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 269/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Acre.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 271/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Pele.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.032/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.036/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 32/2023 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 953/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 966/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 987/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.014/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.019/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.022/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.443/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.443, de 19 de outubro de 2022.
- 31/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.066/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 2.934, de 05 de setembro de 2022.
- 31/03/2023 - Consulta Pública MS 10/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 274/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, com sede em São Paulo (SP).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 275/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi (SP).
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.033/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 947/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 949/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 963/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 982/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 986/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 991/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 995/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 997/2023 - Adota a medida preventiva.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.003/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.004/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.005/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.012/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.021/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.023/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.026/2023 - Habilita a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 31/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 237/2023 - Aplica a empresa EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) sobre o valor total estimado dos do(s) Item(s) 41 do edital.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.083/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.085/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.051/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.057/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/07/2023 - Portaria MS 320/2023 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Santa Catarina, referente à Macrorregião Planalto Norte/Nordeste e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios de Joinville e São Bento do Sul.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.031/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.037/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/08/2023 - Nota Técnica DIPRO/ANS/MS 12/2023 - Dispõe sobre Nota Técnica de Recomendação Preliminar - NTRP.
- 22/08/2023 - Portaria ANS/MS 8.861/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 693/2023 - Retifica a Resolução - RE n° 693, de 2 de março de 2023.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 951/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 961/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 979/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 984/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 989/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 993/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.018/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.025/2023 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.294/2022 - Retifica a Resolução RE nº 4.294, de 28 de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Resolução ADAPS/SAES/MS 1/2023 - Instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 936/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 955/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 284/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 287/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da COLSAN Associação Beneficente de Coleta de Sangue com sede em São Paulo SP.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 141/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 141, de 18 de janeiro de 2022.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.052/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.041/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 276/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé (CE).
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.034/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.038/2023 - Adota a medida preventiva.
- 21/08/2023 - Nota Equipe Datalegis ANS 28.032.023/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 970/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 974/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 975/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 977/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 978/2023 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de 2023.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 980/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 983/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 992/2023 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.000/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.011/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.977/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.977, de 1º de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Portaria MS 327/2023 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos - CAAS da ADAPS.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 935/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 956/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/09/2023 - Portaria MS 366/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 31/03/2023 - Portaria MS 384/2023 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.079/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.086/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.056/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 783/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.047/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.557/2023 - Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 270/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Distrito Federal.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 272/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 273/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Espírito Santo.
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.029/2023 - Adota a medida preventiva.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 948/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 952/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 964/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 965/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 967/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 971/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 973/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 976/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 985/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 988/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 990/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 999/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.002/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.007/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.008/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa IMMACULE LIFESCIENCES PVT. LTD.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.009/2023 - Altera a razão social da empresa SUMITOMO DAINIPPON PHARMA CO., LTD.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.010/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.028/2023 - Adota a medida preventiva. Revogada pela Resolução 1225/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.915/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.915, de 1º de setembro de 2022.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.885/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.885, de 23 de novembro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria MS 141/2023 - Retifica Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 141 de 16 de fevereiro de 2023.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.080/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.081/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.082/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 288/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança (ES).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 289/2023 - Cancela o CEBAS do Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal com sede em São Paulo (SP).
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.053/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.055/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 34/2023 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 268/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Minas Gerais.
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.501/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.501, de 21 de outubro de 2022.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 945/2023 - Adota a medida preventiva.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 962/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.006/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.013/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.015/2023 - Inclui os insumos farmacêuticos ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.020/1020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 939/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 954/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.050/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 06/02/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 383/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 944/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 946/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 972/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 981/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 994/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 996/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.016/2023 - Adota a(s) medida(s) cautelar(es).
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.017/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.706/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.706, de 10 de novembro de 2022.