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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/03/2023 - Portaria MPO 66/2023 - Efetiva realocação de cargos e funções dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 24/03/2023 - Portaria MPO 68/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 37.028.281,00.