-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2023 - Resolução CPPI/PR 265/2023 - Retifica Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI e o Ministro de Estado dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 43, do dia 3 de março de 2023, Seção 1, página 12.
- 31/03/2023 - Exposição de Motivos MDS/PR 12/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
- 29/03/2023 - Portaria SRI/PR 104/2023 - Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, autorização de afastamentos do País e para celebrar e prorrogar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 29/03/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 17/2023 - Dispõe sobre a Resolução nº 3, de 20 de março de 2023, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 29/03/2023 - Decisão SE/CMED/CG/PR 28.032.023/2023 - Dispõe sobre processos administrativos para apuração de infração.
- 24/03/2023 - Portaria MDA 2/2023 - Designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 24/03/2023 - Portaria SECOM/PR 4/2023 - Delega competências às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e de locação, para autorizar a concessão de diárias e passagens e afastamentos do País.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 8/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 12/2023 - Retifica área e capacidade de projeto de assentamento
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 14/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
- 03/04/2023 - Resolução CMED/CG/PR 1/2023 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução CPPI/PR 264/2023 - Retifica Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI e o Ministro de Estado dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 33, do dia 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 5.
- 31/03/2023 - Exposição de Motivos CGU/PR 7/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO.
- 31/03/2023 - Mensagem PR 107/2023 - Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 191, de 2020.
- 03/04/2023 - Mensagem PR 110/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.
- 31/03/2023 - Consulta Pública 4/2023 - Dispõe sobre consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 31/03/2023 - Mensagem PR 108/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 9/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 370/2023 - Retifica a área de 1.3000 ha, do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Bacuri I, código SIPRA MA, localizado no Município de Cajari, no Estado do Maranhão, criado pela Portaria INCRA/SR(12)MA Nº 56, retificado no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro do ano de 2012.