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Resenha
    Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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  • 11/06/2024 06:14:10 - Ato Declaratório CN 33/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023.
  • 11/06/2024 06:15:03 - Ato Declaratório CN 34/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023.
  • 11/06/2024 06:15:54 - Ato Declaratório CN 35/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023.
  • 11/06/2024 06:17:16 - Resolução CINSB/SAM/CC/PR 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens - CInSB.
  • 11/06/2024 06:18:20 - Resolução CONINV/CAMEX/PR 11/2024 - Estabelece o diálogo permanente do Comitê Nacional de Investimentos com os Estados da Federação.
  • 11/06/2024 06:19:44 - Portaria MCID 541/2024 - Aprova o Manual para Contratação de Propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na área de Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota do Ministério das Cidades.
  • 11/06/2024 06:20:27 - Portaria Interministerial MF/MCID 4/2024 - Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
  • 11/06/2024 06:23:52 - Resolução MINC 2/2024 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.
  • 11/06/2024 06:25:03 - Portaria FCP/MINC 141/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares - FCP
  • 11/06/2024 06:26:07 - Instrução Normativa SAGICAD/MDS 10/2024 - Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social e o Sistema E-SUS Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
  • 11/06/2024 06:27:23 - Ato Declaratório CN 32/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023.
  • 11/06/2024 06:27:48 - Portaria Normativa MME 80/2024 - Institui o Comitê Técnico de Auditoria no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
  • 11/06/2024 06:30:10 - Portaria CGU 1.598/2024 - Dispõe sobre estrutura organizacional da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
  • 11/06/2024 06:30:53 - Portaria CGU 1.597/2024 - Ficam remanejados os seguintes Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE.
  • 11/06/2024 06:32:13 - Portaria DG/CNJ 161/2024 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.721.463,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
  • 11/06/2024 06:34:42 - Portaria SPOFC/TSE 425/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
  • 10/06/2024 - Portaria SESU/MEC 22/2024 - Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
  • 10/06/2024 - Portaria CARF/MF 903/2024 - Convoca as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos para análise e votação de enunciado de súmula.
  • 10/06/2024 - Portaria SECEX/MDIC 326/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.190/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.220/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.234/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.238/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.307/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.323/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.333/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.336/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.340/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
  • 10/06/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 635/2024 - Institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de discutir o aprimoramento da gestão dos espaços culturais administrados pela Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.
  • 10/06/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 842/2024 - Instala 9 (nove) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.
  • 10/06/2024 - Portaria TCU 101/2024 - Delega competência ao Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
  • 10/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.027/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 10/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.028/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.114/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), a razão social do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.147/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.157/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.158/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.159/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico bevacizumabe na certificação da empresa Shanghai Henlius Biopharmaceuticals Co., Ltd, publicada pela Resolução - RE nº 3.905, de 11 de outubro de 2023 e Inclui os insumos farmacêuticos ativos biológicos denosumabe e ustequinumabe na certificação da empresa Celltrion, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023.
  • 21/06/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 40/2024 - Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado entre a ANTT e a INFRA S.A.
  • 21/06/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 42/2024 - Referendo da Deliberação nº 134, de 28 de maio de 2024, que homologou o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da Rodovia BR-040/MG¿ ao proponente consagrado vencedor.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.788/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.793/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.798/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.836/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.839/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.841/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.918/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.919/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.924/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.931/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.045/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.052/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 95/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 109/2024 - Nomeia a Sra. Marilena Simões Valentim, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 126/2024 - Nomeia os servidores WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, ALFREDO DOS SANTOS GOMES e JULIANA LEAL DA SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 636/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 636/2024 Processo: 25351.904654/2024-31.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 639/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 639/2024 Processo: 25752.805637/2024-07.
  • 10/06/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 531/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 005/2023, de 21/12/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Nova Mutum -MT, em nome de EDUARDO GUIMARÃES RODRIGUES.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.980/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALLYSSON FAGNER RAMOS SOUZA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de SALOÁ/PE.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.983/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGRISOL BR LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE LÍTIO, MANGANÊS, MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.993/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de PINDAÍ/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.994/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA, JAGUAQUARA/BA.
  • 18/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.996/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA, SANTA INÊS/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.002/2024 - Autoriza à PORTAL DO MARMORE LTDA, a pesquisar MÁRMORE até 01/10/2023, no(s) Município(s) de MIRANGABA/BA.
  • 10/06/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 52/2024 - Torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
  • 10/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 121/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual F. DE OLIVEIRA PEREIRA.
  • 07/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 370/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a empresa FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 379/2021 - Retifica a Portaria Inmetro nº 379, de 14 de setembro de 2021.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 385/2021 - Retifica a Portaria Inmetro nº 385, de 17 de setembro de 2021.
  • 07/06/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.449/2024 - Retifica a Portaria Suframa n° 1449, de 4 de junho de 2024
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.065/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.180/2024 - Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.198/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.202/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.212/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.269/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.282/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.958/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 645, de 08 de fevereiro de 2023.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.186/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 07/06/2024 - Resolução SGD/MGI 18/2024 - Institui Grupo de Trabalho Técnico 02 para acompanhamento e monitoramento do processo emissão da Carteira de Identidade Nacional junto às unidades federativas.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 168/2024 - Designa o servidor Bruno de Sá Guimarães, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso),
  • 07/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 279/2024 - Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-116/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.413/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.414/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.418/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.423/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.655/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.658/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.668/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.671/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.995/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.009/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.014/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.016/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 17/07/2024 - PLANO ANVISA/MS 1/2018 - Plano de Integridade 2018-2019
  • 28/06/2024 - VOTO ANVISA/MS 161/2024 - VOTO Nº 161/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.805262/2024-90.
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 629/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 629/2024 Processo: 25351.804073/2024-08.
  • 07/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 125/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 4.892/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA, a pesquisar SAIBRO, GNAISSE no(s) Município(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.939/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO no(s) Município(s) de CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.952/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, OZAURUM BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO no(s) Município(s) de GUIMARÂNIA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.969/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JEQUITINHONHA/MG, JOAÍMA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.971/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de FRONTEIRA DOS VALES/MG.
  • 07/06/2024 - Mensagem PR 268/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.229, de 6 de junho de 2024.
  • 10/06/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 231/2024 - Designa os servidores JORGE MASSENA DA SILVA e LIVIA MIYUKI KOGA TAVARES para atuarem no encargo de Fiscal Administrativo da execução do Contrato Nº: 33/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e empresa GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.231/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE MARCELO RODRIGUES DAVID.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.251/2024 - Revoga Outorga ANA nº 1801, de 21 de agosto de 2019 emitida a ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.253/2024 - Revoga Outorga ANA nº 526, de 1º de abril de 2019  emitida a JOSE ANTONIO DE SOUSA.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.272/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
  • 06/06/2024 - Portaria MPO 159/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 58/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC/EBSERH).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 59/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), atuar como fundação de apoio à Agência Espacial Brasileira (AEB)
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 61/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense (IFC).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 85/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR).
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.964/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.985/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paverama-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.994/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.004/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.005/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Triunfo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.142/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 2/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 206, de 16 de março de 2022
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 14/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de São José, com sede no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 42/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade Flamingo, com sede no município de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 49/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília IV, no Distrito Federal.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 58/2024 - Credenciamento do Instituto Center Fisio Inovare (ICFI), a ser instalado no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 69/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip).
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 83/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.157, de 30 de dezembro de 2022.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 926/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista (Uninassau Paulista), com sede no município de Paulista.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 943/2023 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 352, de 5 de maio de 2022.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Auxilio Funeral SUESP/ANTT/MT 97/2024 - Concede auxílio-funeral, ao Sr. Lucas Torrieli Simões.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.713/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.719/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.725/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.029/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 74/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 597/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 597/2024 Processo: 25351.579121/2011-61.
  • 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 600/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 600/2024 Processo: 25762.212950/2015-84.
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 642/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 642/2024 Processo: 25351.924164/2020-27.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.893/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de CÁCERES/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.895/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RIVER GOLD MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT, INDIAVAÍ/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.898/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA, a pesquisar FOSFATO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de NOBRES/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.903/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARCELO BARROSO VIARO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE no(s) Município(s) de LAMBARI D'OESTE/MT, RIO BRANCO/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.908/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA, a pesquisar GNAISSE, GRANITO no(s) Município(s) de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.909/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.927/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.931/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 06/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 118/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2217-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.458.630 IRADICO JOSÉ BRAGA DE FREITAS.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 301/2024 - Dispõe sobre a denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa ZL-LOG Logística Ltda. em desfavor do Agente Marítimo CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. e do Agente de Carga FCA Comércio Exterior e Logística Ltda.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 308/2024 - Defere o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário solicitado pela empresa Oyama Eduardo de Souza.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 309/2024 - Defere o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário solicitado pela empresa L D B Nascimento Ltda.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 311/2024 - Dispõe sobre resposta à consulta regulatória apresentada pela Empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a esta Agência.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 327/2024 - Dispõe sobre Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de São Francisco do Sul - SC.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 330/2024 - Dispõe sobre anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 331/2024 - Dispõe sobre a representação apresentada por Fonseca Brasil Advogados.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 338/2024 - Dispõe sobre requerimento de autorização para afastamento para participação de pós-graduação stricto sensu.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 347/2024 - Dispõe sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
  • 05/06/2024 - Portaria MAPA 688/2024 - Publica os preços mínimos para o trigo em grãos e semente de trigo da safra 2024/2025.
  • 05/06/2024 - Portaria MS 4.170/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.
  • 05/06/2024 - Portaria Normativa MME 78/2024 - Estabelece os procedimentos para o pedido de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
  • 05/06/2024 - Portaria MCTI 8.238/2024 - Delega competência específica para celebrar Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China, sobre Satélite Sino- Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-5).
  • 05/06/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 16/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do TCU no Estado do Maranhão (REPMA) para assinar o Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.941/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.635, de 24 de novembro de 2023.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.974/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquara-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.981/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Marques de Souza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.738/2024 - Designa como internacional, em caráter temporário e excepcional, o Aeródromo Campo Nossa Senhora de Fátima (SBCO) / Base Aérea de Canoas.
  • 05/06/2024 - Resolução CVM/MF 204/2024 - Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, e nº 81, de 29 de março de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.  
  • 05/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.123/2024 - Cancela a pedido, a petição referente a ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
  • 05/06/2024 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 324/2024 - Revoga a Resolução nº 238, de 11 de dezembro de 2017, que regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência - IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na forma de seu Regimento Interno.
  • 05/06/2024 - Resolução SFDT/MDA 11/2024 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) do Sauim-de-Coleira e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a regularização fundiária de território quilombola.
  • 05/06/2024 - Resolução ANAC/MPOR 748/2024 - Aprova emendas aos RBACs nºs 23 e 33.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.685/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.693/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.704/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.974/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.024/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.030/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 05/06/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 18/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024 e publicados no DOU no dia 29.05.2024.
  • 05/06/2024 - Despacho MS 34/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
  • 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 881/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 881 de 05/06/2024.
  • 05/06/2024 - Decisão DC/ANS/MS 4.062.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.845/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de SANTOS DUMONT/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.846/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA., a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de FRANCISCO DUMONT/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.847/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AZS GEOAGRO ENGENHARIA LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de FORMIGA/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.854/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, L&V MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de FRUTAL/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.881/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 56/2024 - Arquiva o auto de infração da empresa TRAIRI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
  • 05/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 112/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2211-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual ELIJANESO DA SILVA PEREIRA.
  • 05/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 115/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2214-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual JOÃO DE JESUS DA CONCEIÇÃO.
  • 05/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 116/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2215-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual JOÃO DE JESUS DA CONCEIÇÃO.
  • 19/06/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 232/2024 - VOTO Nº 232/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.804454/2024-89.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA SÉRGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular.
  • 04/06/2024 - Portaria FNDE/MEC 457/2024 - Divulga o resultado da seleção das propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos ao eixo Educação, subeixo Educação Básica - Ônibus para Transporte Escolar, a serem atendidas por Emendas Parlamentares.
  • 04/06/2024 - Portaria INSS/MPS 1.700/2024 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.685, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.
  • 04/06/2024 - Portaria INPI/MDIC 26/2024 - Prorroga a suspensão dos prazos de apresentação de Pedidos de Registros Divididos, oriundos de exigências técnicas em Desenhos Industriais (BR 32).
  • 04/06/2024 - Portaria SAPS/MS 33/2024 - Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.
  • 04/06/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 243/2024 - Outorga ao (à) titular THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ARARANGUÁ/SC.
  • 04/06/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 244/2024 - Outorga ao (à) titular NOVA ERA MINERACAO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de LAGUNA/SC.
  • 04/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 329/2023 - Retifica a PORTARIA Nº 329, de 19 de dezembro de 2023.
  • 04/06/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.227/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 04/06/2024 - Portaria MDH 452/2024 - Retifica a Portaria nº 671, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de abril de 2005.
  • 04/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.730/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul a realizar os procedimentos para Regularização Fundiária de Interesse Específico.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.945/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.946/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.950/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arroio dos Ratos - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.952/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Soledade - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 04/06/2024 - Portaria Conjunta CRPS/DIRBEN/INSS/MPS 95/2024 - Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo enquadrados no §2° a §4° do artigo 59 do regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.
  • 04/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.710/2024 - Exclui o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo relacionado.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.064/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
  • 04/06/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.196/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados em unidades de fronteira terrestre na vigência de estado de calamidade pública.
  • 04/06/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 42/2024 - Estabelece os procedimentos da gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros a partir das repercussões de pendências no registro de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme previsto pela Portaria MDS nº 897, de 07 de julho de 2023, e pela Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 99/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Priscila de Andrade Pereira.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.570/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.576/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.585/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.591/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.603/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.640/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.644/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.646/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.953/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.954/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.998/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 624/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 624/2024 Processo: 25351.805041/2024-11.
  • 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.260/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, conforme anexo.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.843/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROBERTA MARTINS ALMENDRO GUIMARAES, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de BREJO DO PIAUÍ/PI, TAMBORIL DO PIAUÍ/PI.
  • 28/06/2024 - VOTO GPCON/ANVISA/MS 94/2024 - VOTO Nº 94/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.933454/2023-12.
  • 04/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 111/2024 - Altera a denominação da empresa do Termo de Autorização nº 2099-ANTAQ
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.202/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
  • 03/06/2024 - Decreto sem Número 29.052.024/2024 - DESIGNA DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
  • 04/06/2024 - Portaria FNDE/MEC 459/2024 - Altera o prazo para atendimento das diligências iniciais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
  • 03/06/2024 - Portaria MTUR 18/2024 - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração e publicação do novo Plano de Dados Abertos no âmbito do Ministério do Turismo.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.771/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, com sede em Novo Hamburgo (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 946, de 21 de setembro de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 498/2024 - Retifica área do Projeto de Assentamento Vitória III, localizado no município de Dianópolis, no estado do Tocantins.
  • 03/06/2024 - Portaria MGI 3.760/2024 - Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.893/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Pedro do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.897/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.944/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.949/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 03/06/2024 - Portaria SGP/MGI 3.659/2024 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública em consequências de eventos climáticos, relacionadas à atualização cadastral destinada à comprovação de vida das pessoas beneficiárias com endereço residencial no Estado de Rio Grande do Sul.
  • 03/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.657/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD PI0069 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.053/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.053, de 15 de março de 2024.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.050/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.073/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.074/2024 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, constante no anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2024 - Altera a certificação da empresa CM PFS HOSPITALAR S.A., publicada pela Resolução - RE nº 1.410, de 20 de abril de 2023.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.105/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.110/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 22/2024 - Declara como de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento, o remanescente da Gleba Jurupari, situada no estado do Acre.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 25/2024 - Aprova a doação do imóvel com ocupação urbana Vila Nova Vitoria, com área total de 53,5996 hectares, localizado no Projeto de Assentamento Palmares, de propriedade do INCRA, ao município de Parauapebas, Pará.
  • 03/06/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 204/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa RKO Alimentos LTDA., CNPJ n.º 20.122.197/0004- 91
  • 03/06/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 58/2024 - Torna público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de pimentão (Capsicum L.).
  • 03/06/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 5/2024 - Realiza Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022.
  • 03/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 206/2024 - Aprova a 3ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão nº 01/2020, relativo ao Edital nº 02/2019, referente à concessão do sistema rodoviário na BR-101/SC, explorado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - Via Costeira.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.560/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 30/2024 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
  • 03/06/2024 - Despacho MS 32/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 609/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 609/2024 Processo: 25351.904477/2024-92.
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 612/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 612/2024 Processo: 25351.805130/2024-68.
  • 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 876/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.
  • 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 879/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 879 de 28/05/2024
  • 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 879/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 879 de 28/05/2024.
  • 18/06/2024 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 135/2024 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5 ANOS, para extrair SAIBRO, no Município de CHUVISCA, Estado do RS.
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 377/2024 - Autoriza o registro da licença de nº (s) S/Nº, de 15/03/2024 em nome de S&S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO no(s) Município(s) de APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.774/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar CASSITERITA, AREIA, CASCALHO, QUARTZO no(s) Município(s) de CANGUÇU/RS, ENCRUZILHADA DO SUL/RS.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.809/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CONSTRUTORA VALE DO MOXOTO LTDA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de GARANHUNS/PE.
  • 03/06/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.078/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.783/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VANGUARDA EMPREITEIRA E INCORPORADORA EIRELI, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP, SUZANO/SP.
  • 03/06/2024 - Audiência Pública ANA/MIDR 3/2024 - Colhe contribuições para o aprimoramento da minuta de norma de referência de reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • 10/06/2024 - Decreto sem Número 7.062.024/2024 - Designa os representantes quilombolas, indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
  • 10/06/2024 - Portaria INEP/MEC 138/2024 - Retifica a Portaria Inep nº 138, de 23 de abril de 2024.
  • 10/06/2024 - Portaria INSS/MPS 1.701/2024 - Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.199/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.200/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.214/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.219/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.223/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.259/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.261/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.296/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2024 - Inclue a linha de Materiais classe IV na certificação da empresa Guidant Puerto Rico, B.V., solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 4.560 de 29 de novembro de 2023
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.169/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.191/2024 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.200/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.203/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.204/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução PAR/SEB/MEC 2/2024 - Dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR (2021-2024).
  • 10/06/2024 - Resolução COFIEX/MPO 25/2024 - Altera a Resolução Cofiex nº 81, de 7 de dezembro de 2023
  • 10/06/2024 - Instrução Normativa MIDR 4/2024 - Estabelece critérios, conceitos e procedimentos operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro.
  • 10/06/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 38/2024 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.773/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.794/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.803/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.807/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.811/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.816/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.842/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.917/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.923/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.927/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.929/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • 10/06/2024 - Circular SECEX/MDIC 24/2024 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação.
  • 10/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Prorroga a vigência do Contrato Administrativo nº 14/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa CLARO S.A
  • 10/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Reajusta os valores do Contrato nº 24/2021,celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa OI S.A.
  • 10/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 96/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 631/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 631/2024 Processo: 25351.804265/2024-14.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 650/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 650/2024 Processo: 25351.805842/2024-87.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 651/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 651/2024 Processo: 25351.805370/2024-62.
  • 10/06/2024 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 525/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) s/nº, de 25/06/2019, em nome de EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, no(s) Município(s) de PRAIA GRANDE/SC e SÃO JOÃO DO SUL/SC, no(s) Município(s) de PRAIA GRANDE/SC, SÃO JOÃO DO SUL/SC.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SGP/ANM/MME 1.576/2024 - Retifica a Portaria nº 1.576, de 20 de março de 2024
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.982/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROBSON ANTONIO GUIMARAES, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de AFRÂNIO/PE, CASA NOVA/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.992/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de PINDAÍ/BA.
  • 18/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.995/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 5.011/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GUILHERME SILVA DE SOUZA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de TUBARÃO/SC.
  • 07/06/2024 - Portaria MTE 895/2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 148/2022 - Retifica a Portaria Inmetro n° 148, de 28 de março de 2022.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.005/2024 - Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.007/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Viamão no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.009/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município do Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.039/2024 - Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.048/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Pelotas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.185/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.187/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.232/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.270/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria FBN/MINC 38/2024 - Institui a Comissão Interna de Avaliação do Edital Público para o Prêmio Literário Fundação Biblioteca Nacional 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.871/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
  • 07/06/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.872/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa SENOGRAFIA DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES LTDA.
  • 07/06/2024 - Resolução DC/BACEN 384/2024 - Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco - RWA referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada - RWACPAD, de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2024 - Revoga a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 15 DE MAIO DE 2024, conforme consta no anexo.
  • 07/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 145/2024 - Realiza Chamamento Público com o intuito de autorizar empresa para prestar, o serviço rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre as localidades de Campos Belos (GO) - Arraias (TO) até finalização do processo licitatório.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.409/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.411/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.429/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.433/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.436/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.660/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.666/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.670/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.678/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.020/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 5/2024 - Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV), em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Comprimido (GNC) utilizado como combustível, a bordo de veículos automotores, aprovado pela Resolução GMC Nº 03/08.
  • 07/06/2024 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 6/2024 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 497, de 13 de dezembro de 2021, que aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado.
  • 07/06/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 15/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR.
  • 07/06/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 3/2024 - Retifica o  Edital de Chamamento n° 03, de 19 de março de 2024
  • 07/06/2024 - Audiência Pública ANS/MS 44/2024 - Torna publica a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2024 que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para a tecnologia: UAT nº 120
  • 26/06/2024 - VOTO GGPAF/ANVISA/MS 117/2024 - VOTO Nº 117/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.802755/2024-78.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 627/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 627/2024 Processo: 25351.917874/2023-43.
  • 07/06/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 514/2024 - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o 001/2024, de 19/03/2024, em nome de CMG META EMPREENDIMENTOS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, no(s) Município(s) de APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.944/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOMSEN, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.948/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.956/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.959/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de MAMONAS/MG, MONTE AZUL/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.966/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de FRONTEIRA DOS VALES/MG, JOAÍMA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.967/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMARTBR GOLD LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
  • 07/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.325/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 11/06/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SSB/ANA/MIDR 317/2024 - Designa os servidores relacionados, para acompanhamento do processo de contratação de fornecedores no âmbito do Projeto PNUD BRA/22/006.
  • 11/06/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 323/2024 - Designa a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO, do Contrato nº 99/2011/ANA. Revogada pela PORTARIA ANA Nº 420, DE 6 DE AGOSTO DE 2024  
  • 11/06/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 326/2024 - Designa as servidoras relacionadas para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, para a contratação da empresa Ka Solution Informática LTDA.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.219/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.225/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ZENAIDE DE JESUS SOUZA. Revogada pela Outorga 1438/2024/SRE/DC/ANA/MIDR  
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.242/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WALTER EZEQUIEL NETO FILHO
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.250/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a YAMAMOTO AGROINDUSTRIAL LTDA. Altera e revoga a  Outorga ANA n° 1315, de 02 de Julho de 2019
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.267/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.
  • 06/06/2024 - Decreto 12.040/2024 - Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
  • 06/06/2024 - Decreto 12.043/2024 - Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
  • 06/06/2024 - Decreto 12.046/2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
  • 06/06/2024 - Decreto 12.048/2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
  • 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 221/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Católica do Salvador
  • 06/06/2024 - Portaria MEC 513/2024 - Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC do Ministério da Educação - MEC.
  • 06/06/2024 - Portaria MEC 514/2024 - Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
  • 06/06/2024 - Portaria SE/MTE 872/2024 - Altera a Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 454/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previcummins, CNPB nº 1999.0008-38, administrado pela Prevcummins Sociedade de Previdência Privada.
  • 06/06/2024 - Portaria SECEX/MDIC 324/2024 - Retifica a Portaria SECEX nº 324, de 28 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria MPO 157/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 64.493.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 07/06/2024 - Portaria MCID 520/2024 - Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 60/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 68/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 79/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Educação Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC/PB), a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB/EBSERH).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 80/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 84/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.996/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Santa Rita - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 165/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 24/2024 - Recredenciamento do Instituto Infnet Rio de Janeiro, com sede no município de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 48/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXVIII, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 64/2024 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade de Caldas Novas (UNICALDAS), com sede no município de Caldas Novas, no estado de Goiás
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 87/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 418, de 26 de outubro de 2023
  • 06/06/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 198/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 06/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 288/2024 - Autoriza a Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A., a elaborar e apresentar à ANTT o projeto executivo e orçamento inspecionado e certificado para as obras de implantação de retorno em nível no km 302+500 da Rodovia BR-050/MG.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.706/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.721/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.731/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.733/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.891/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.894/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Despacho MS 35/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do requerimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 594/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 594/2024 Processo: 25000.001800/99-55.
  • 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 601/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 601/2024 Processo: 25759.576070/2016-32.
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 607/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 607/2024 Processos: 25351.800039/2024-56 (SEI); 25351.113859/2023-23 (Datavisa).
  • 06/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 689/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ERICA FRANCA COSTA.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 228/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Rodrigo Couto e Silva
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.900/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE BRAGA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PONTES E LACERDA/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.910/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, LUZILÂNDIA/PI, MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.911/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ESPERANTINA/PI, MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.929/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.935/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CAXINGÓ/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 06/06/2024 - Contrato ANA/MIDR 14/2024 - Extrato do Contrato Nº 14/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e a empresa ALGAR TELECOM S/A.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 294/2024 - Referenda as decisões consubstanciadas na Deliberação-DG nº 44-2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 296/2024 - Sobrestá os presentes autos até a conclusão do julgamento do recurso de reconsideração apresentado pela Vports Autoridade Portuária S.A.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 307/2024 - Declara subsistente o Auto de Infração nº 006101 (SEI nº 1973448) lavrado em desfavor da empresa Ademir dos Santos.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 324/2024 - Declara a extinção, por meio de cassação, da outorga de autorização conferida à Sela Gineta Ltda., consutanciada no Termo de Autorização nº 808-ANTAQ, de 1 de dezembro de 2011.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 332/2024 - Dispõe sobre Embargos de Declaração opostos pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 337/2024 - Dispõe sobre exoneração e nomeação para o cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 345/2024 - Orienta as setoriais técnicas da ANTAQ que a utilização da inspeção acreditada de projetos, obras e serviços relacionados a empreendimentos de infraestrutura no âmbito da ANTAQ deverá ser precedida de normatização a ser realizada pela Superintendência de Regulação
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 346/2024 - Autoriza a celebração de contrato de transição entre Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e a M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
  • 05/06/2024 - Portaria DRAC/SAES/MS 5/2024 - Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
  • 05/06/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.232/2024 - Alteração de razão social em portaria que habilita empresa à fruição de crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 05/06/2024 - Portaria MJSP 700/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.830/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 3.343, de 21 de novembro de 2023
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.976/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Igrejinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria ANAC/MPOR 14.721/2024 - Aprova a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.093/2024 - Autoriza a utilização da Plataforma FGTS Digital para viabilizar a implantação de política pública que visa facilitar e melhorar a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista.
  • 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.133/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.135/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.137/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 05/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.138/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no anexo.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.690/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.700/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.707/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.027/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/07/2024 - VOTO GGPAF/ANVISA/MS 107/2024 - VOTO Nº 107/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25751.919820/2023-18.
  • 12/07/2024 - VOTO ANVISA/MS 112/2024 - VOTO Nº 112/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.804393/2024-50.
  • 12/07/2024 - VOTO ANVISA/MS 114/2024 - VOTO Nº 114/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.805041/2024-11.
  • 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 122/2024 - Nomeia a servidora ALINE GOUVEA TRIUNFO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico na Gerência da Qualificação Institucional, ficando exonerado o servidor ANTONIO GOMES CORDEIRO.
  • 05/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 682/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.849/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PATOS DE MINAS/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.861/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de IPUIÚNA/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.868/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de CAMPANÁRIO/MG, ITAMBACURI/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.875/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de MADRE DE DEUS DE MINAS/MG, PIEDADE DO RIO GRANDE/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.885/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.890/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE LUIZ MENDES JUNIOR, a pesquisar FELDSPATO, GRANITO, QUARTZO no(s) Município(s) de ARGIRITA/MG, LEOPOLDINA/MG
  • 04/06/2024 - Portaria IBAMA/MMA 67/2024 - Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21.
  • 04/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 221/2024 - Autoriza a empresa PST Eletrônica Ltda. a declarar a conformidade de cronotacógrafos em substituição à verificação inicial, sob o código nº EA079.
  • 04/06/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.226/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
  • 04/06/2024 - Portaria MDH 449/2024 - Retifica a Portaria nº 1.005, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de abril de 2004.
  • 04/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.725/2024 - Discriminar o imóvel urbano localizado na Rua Lamartine Nogueira, nº 575, Centro, com área de 596,94 m², pertencente à Circunscrição Judiciária do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa do Ceará.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.937/2024 - Revoga o reconhecimento federal da Situação de Emergência do município de Belo Campo - BA.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.954/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 04/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.672/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0258 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.063/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.124/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 04/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 20/2024 - Celebração do Contrato de Concessão de Uso Onerosa, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra, em favor da empresa Kairós Wind Holding S.A.
  • 04/06/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 986/2024 - Aprova o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente aos anos-calendários 2020 e 2021, para complementação de equipamentos, apresentado pela Empresa Ardagh Indústria de Embalagens Metálicas do Brasil Ltda.
  • 05/06/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 41/2024 - Celebração do Protocolo de Intenções entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Universidade de São Paulo - USP.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 101/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Alessandro Junio da Silva.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.562/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.583/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.594/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.639/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.643/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.683/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.825/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.829/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.835/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.001/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Contrato ANVISA/MS 38/2022 - Extrato de Rescisão do contrato nº 38/2022 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e  a empresa PERTINA LOGISTICA LTDA.
  • 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.259/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.259, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2024
  • 04/06/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.085/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9497 /2024, publicado em 23/04/2024
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.836/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI, COCAL/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.837/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI, COCAL/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.840/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VANOBIO FERREIRA DA SILVA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de TAMBORIL DO PIAUÍ/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.844/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI.
  • 04/06/2024 - Licitação - Pregão ANA/MIDR 90.003/2024 - Torna Publico a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 que tem como objeto a contratação de Serviços de Agenciamento de Cargas Internacional com Seguro, Desembaraço Aduaneiro e Armazenagem, sistema porta-a porta, por demanda, nas operações necessárias à coleta e à entrega de carga
  • 04/06/2024 - Deliberação UAR-SP/ANTAQ/MPOR 11/2024 - Aplica de penalidade de advertência à empresa MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
  • 04/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 110/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2210-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.038.063 CLEIDINEY VIANA RIBEIRO
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.201/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a QUELUZ QUIMICA LIMITADA.
  • 03/06/2024 - Decreto 12.038/2024 - Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
  • 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 212/2024 - Ficam CANCELADOS os efeitos do Despacho nº 31, de 05/04/2022
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 501/2024 - Dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Taiobeiras, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 25359-0.
  • 03/06/2024 - Portaria DNIT/MT 2.662/2024 - Declara a utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas nesta Portaria.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.753/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul (RJ). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.873, DE 2 DE JULHO DE 2024  
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.768/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Rural de Colatina, com sede em Colatina (ES).
  • 03/06/2024 - Portaria MINC 134/2024 - Altera a Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Territórios da Cultura.
  • 03/06/2024 - Portaria SPU/MGI 2.502/2024 - Doação com encargos ao Município de Coroados-SP dos imóveis da União situados na Av. Antônio Paoli, s/nº, Centro - Coroados - SP, denominados de Gleba "A", com área medindo 24.021,05m2 e Gleba 'B", medindo 18.404,32m2, totalizando uma área de 42.425,37 m², para implantação de equipamentos e edificações de uso público no município de Coroados-SP.
  • 03/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.519/2024 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuita ao Município de Santos/SP de imóvel da União.
  • 03/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.699/2024 - Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, relacionados.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.895/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Igrejinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.912/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.075/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.077/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.080/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.083/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.084/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.086/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.090/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.097/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 19/2024 - Altera os arts. 3º, 5º e 9º do Regimento Interno do Conselho Diretor - CD do Incra, aprovado pela Resolução nº 436, de 29 de junho de 2020.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 23/2024 - Declara como de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento, a área pública denominada Fazenda Arumateua, dentro da Gleba Tucuruí, situada no estado do Pará.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 26/2024 - Julga improcedente o recurso apresentado nos autos do processo administrativo n.º 54000.039333/2023-52.
  • 03/06/2024 - Resolução CJF/STJ 891/2024 - Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal. Revogada pela RESOLUÇÃO CJF Nº 909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024  
  • 03/06/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 202/2024 - Aprova a Consulta Prévia da empresa Calcário Brical LTDA., CNPJ n.º 21.303.893/0001-14
  • 03/06/2024 - Comissão SUCON/ANTT/MT 1/2024 - Designa os servidores CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, ELISA GUEDES GUERRA, e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG, objeto do edital nº 2/2024.
  • 03/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 144/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento.
  • 03/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 306/2024 - Habilita a empresa SD LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.566/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 3/2019 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 14 de janeiro de 2019.
  • 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 33 de 03/06/2024
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 589/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 589/2024 Processo: 25351.804038/2024-81.
  • 11/06/2024 - Ofício Circular ANM/MME 33/2024 - Assunto: Estrutura após deliberação pela Diretoria Colegiada
  • 03/06/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 215/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Leonardo José Ramos.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.775/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA DO SUL/RS, PIRATINI/RS.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.810/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADONJONES FERNANDES BERNARDINO, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.778/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GEOCAL MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de SANTANA DE PARNAÍBA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.781/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA, a pesquisar SAIBRO, GRANITO no(s) Município(s) de SÃO VICENTE/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.796/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CAPÃO BONITO/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.803/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MORRO ALTO MINERIOS LTDA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de PORTO FERREIRA/SP.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 289/2024 - Nomeia JACSON STORCH DALFIORE para ocupar o Cargo Comissionado Técnico.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Aposentadoria SAF/ANTAQ/MPOR 106/2024 - Concede aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética à servidora ANA VARGAS ALEIXO
  • 10/06/2024 - Portaria CAPES/MEC 168/2024 - Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países - CESP
  • 10/06/2024 - Portaria SERES/MEC 224/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1484883), bacharelado, ofertado pela Faculdade Atenas Valença (24471), no município de Valença/BA.
  • 10/06/2024 - Portaria SERES/MEC 225/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (1193264), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Unifacig (1984), no município de Manhuaçu/MG.
  • 10/06/2024 - Portaria INEP/MEC 267/2023 - Retifica a Portaria Nº 267, de 21 de junho de 2023.
  • 10/06/2024 - Portaria IBAMA/MMA 73/2024 - Cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) vinculadas à Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental Revogada pela PORTARIA IBAMA Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024  
  • 10/06/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 61/2024 - Revoga a Portaria nº 31, de 11 de abril de 2024 e suspende os efeitos da PORTARIA - SUFIS 52/2023.
  • 10/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 473/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.168/2024 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.603, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 4436/2024/MS  
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.192/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.224/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.242/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.260/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.288/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.302/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Academia da Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.331/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.334/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.335/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.341/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.342/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.343/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 10/06/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 253/2024 - Outorga ao (à) titular MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA., concessão para lavrar ARGILA no(s) Município(s) de LAURO MÜLLER/SC.
  • 10/06/2024 - Portaria MDH 461/2024 - Institui Grupo de Trabalho para apresentação de propostas para a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 559/2024 - Retifica a resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.148/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda, VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda e Zimmer Biomet Brasil Ltda.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.163/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Medpro Comércio Importação e Exportação Ltda., publicada pela Resolução - RE nº 3.277, de 30 de agosto de 2023.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.172/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.175/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.177/2024 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa CIPLA LTD, solicitada pela empresa CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, publicada pela Resolução - RE nº 291, de 26 de janeiro de 2023.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.180/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.190/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.193/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.199/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.212/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento, constantes no anexo desta Resolução.
  • 10/06/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 39/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 18/06/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 43/2024 - Proposta de Deliberação Haveres e Deveres - Apuração Consolidada - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (NOVADUTRA).
  • 10/06/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 142/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Maycon Casal.
  • 10/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 320/2024 - Habilita a empresa SOLWIA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.810/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.838/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.846/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.047/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.049/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 280/2024 - Concede pensão civil a Edcleide Pereira Gonçalves Guerra.
  • 13/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 635/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 635/2024 Processo: 25351.800396/2024-14.
  • 18/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-BA/ANM/MME 119/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - COOPEGOB, permissão para lavrar QUARTZO no município de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, pelo prazo de 02 ano(s).
  • 10/06/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 512/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N (PEDRA/PE) E S/N (VENTUROSA/PE), de 30/05/2023, em nome de GOOD LUCK ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GNAISSE, GRANITO, no(s) Município(s) de PEDRA/PE, VENTUROSA/PE.
  • 10/06/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 517/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 040/2023, de 25/10/2023 em nome de LUCAS PIAZZA & CIA LTDA, para extrair ARGILA no(s) Município no(s) Município(s) de NOVO CABRAIS/RS.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.976/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.006/2024 - Autoriza à J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, a pesquisar AREIA até 05/09/2024, no(s) Município(s) de ITACARÉ/BA.
  • 10/06/2024 - Ato CN 31/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
  • 10/06/2024 - Lei Ordinária 14.881/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 10/06/2024 - Portaria MEC 529/2024 - Institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares.
  • 07/06/2024 - Portaria SE/MTE 882/2024 - Convoca os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
  • 07/06/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.720/2024 - Institui a Rede de Atendimento a Encalhes e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil - REMAB e suas respectivas Redes Regionais (REMANOR, REMANE, REMASE, REMASUL) (processo n° 02034.000084/2022-33).
  • 07/06/2024 - Portaria MDIC 154/2024 - Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024. Revogada pela PORTARIA GM/MDIC Nº 281, DE 16 DE AGOSTO DE 2024  
  • 07/06/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.452/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa AMAZON CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
  • 07/06/2024 - Portaria SGTES/MS 14/2024 - Divulga o resultado final da seleção de preceptores que atuem em Programas de Residência Médica ou de Residência em Área Profissional da Saúde, para adesão ao Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.125/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.182/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Garibaldi no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.184/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.188/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.189/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de CAPS.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.205/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.210/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.245/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.248/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.254/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.255/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.256/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.258/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.315/2024 - Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.454/2024 - Cria e ativa a Comissão de Obras de Fortaleza.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.956/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 3.113, de 11 de novembro de 2020.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.959/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 2.023, de 21 de junho de 2023.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 29/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 30/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.435/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.824/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.909/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.912/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.003/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.008/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.011/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/07/2024 - VOTO ANVISA/MS 119/2024 - VOTO Nº 119/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.175821/2016-49.
  • 07/06/2024 - Reunião Participativa SRG/ANM/MME 1/2024 - Torna pública a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa nº 1/2024.
  • 07/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 100/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de MATUPÁ/MT.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SGP/ANM/MME 1.575/2024 - Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Auxilio Funeral SGP/ANM/MME 1.600/2024 - Concede Auxílio Funeral a Thales Gomes de Miranda.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.941/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IGUATAMA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.949/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.950/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.954/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de CALDAS/MG, IPUIÚNA/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.955/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG, MEDEIROS/MG, TAPIRA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.957/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JACINTO/MG, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.960/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de MAMONAS/MG, MONTE AZUL/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.961/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ESPINOSA/MG.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.212/2024 - Emite a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e revoga a Outorga nº 992, de em 21 de Junho de 2021
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.217/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EDSON ANTÔNIO FABRO.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.221/2024 - Altera e  revoga a Outorga nº 1489, de 04 de julho de 2023 emitida a ADMILSON SOARES DE MELLO
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.227/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PABLO DE SOUZA CAFÉ.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.259/2024 - Revoga a Outorga ANA nº 606, de 9 de abril de 2019 emitida a JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.268/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.
  • 06/06/2024 - Portaria FUNDACENTRO/MTE 1.359/2024 - Remaneja a função de Coordenador de Projetos (FCE 3.10), da Diretoria de Pesquisa Aplicada, para a Diretoria de Conhecimento e Tecnologia.
  • 06/06/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 59/2024 - Determina que a empresa apresente novo plano de manutenção, adequado ao Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.
  • 06/06/2024 - Portaria MTUR 20/2024 - Institui Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério do Turismo.
  • 07/06/2024 - Portaria Interministerial MF/MCID 6/2024 - Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 56/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 63/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Controle de Espaço Aéreo (ICEA)
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 66/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal do Paraná (FUNTEF-PR).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 71/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), a atuar como fundação de apoio à Agência Espacial Brasileira (AEB).
  • 06/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.826/2024 - Cria Grupo Trabalho na Unidade Central da Secretaria do Patrimônio da União para adoção de providências administrativas de apoio às atividades da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul - SPU/RS
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.972/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.995/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Coroas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.001/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Resolução MTUR 10/2024 - Aprova 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
  • 06/06/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 300/2024 - Retifica a Instrução Normativa -IN n° 300, de 17 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 11/2022 - Dispõe sobre Credenciamento do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP), com sede no município de Palmas, no estado do Tocantins
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 21/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior Doutor Aristides de Carvalho Schlobach (ITES), com sede no município de Taquaritinga, no estado de São Paulo
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 45/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XII - Paraíso, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 74/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 765, de 10 de dezembro de 2020.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 93/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 17 de novembro de 2023
  • 06/06/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 35/2024 - Designa os servidores ANA CAROLINA ARAÚJO ABREU e WILLIAM YAU HAN CHUANG, para presidir e para compor, respectivamente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 166/2024 - Dispensa, a partir de 3 de junho de 2024, o servidor Marcelo Jose Gottardello, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.712/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 6.062.024/2024 - Prorroga o prazo para conclusão dos Investimentos com Prazo Determinado constantes do Caderno de Obrigações, Anexo 1 do Contrato de Subconcessão celebrado entre a  a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Concessionária e Interveniente Subconcedente VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Subconcessionária: Rumo Malha Central S.A - Processo nº 50500.176102/2017-99.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 596/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 596/2024 Processo: 25751.211809/2010-02.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 603/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 603/2024 Processo: 25351.571103/2012-71.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 688/2024 - Nomeia a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor e exonera a pedido, do respectivo cargo, a servidora MAYRA MIYUKI MURAKAMI.
  • 06/06/2024 - Penalidade ANS/MS 5.062.024/2024 - Notifica as operadoras qualificadas, para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação dos créditos constituídos pelas respectivas notificações
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.896/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RIVER GOLD MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.899/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LGM MINERADORA, COM, IMP E EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de VALE DE SÃO DOMINGOS/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.906/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., a pesquisar MINÉRIO DE CHUMBO, MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JUARA/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.913/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ESPERANTINA/PI, JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.915/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ESPERANTINA/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.924/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 297/2024 - Cassa o Termo de Autorização nº 1.318-ANTAQ, de titularidade da empresa Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 304/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em contraposição à decisão da Superintendência de Outorgas da ANTAQ (SOG).
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 317/2024 - Aprova as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 08/2023-ANTAQ e os documentos acostados aos autos, referente à área localizada no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 326/2024 - Dispõe sobre Fiscalização Extraordinária, realizada sobre a Companhia Docas da Paraíba.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 349/2024 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
  • 05/06/2024 - Portaria SETEC/MCTI 8.234/2024 - Altera, excepcionalmente, no ano de 2024 e exclusivamente para as informações referentes ao anobase de 2023, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022.
  • 05/06/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 15/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), com objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica entre os partícipes.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.828/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.061, de 21 de junho de 2023.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.831/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.765, de 23 de maio de 2023
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.939/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.302, de 24 de outubro de 2023.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.983/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jacuizinho-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.085/2024 - Distribui as Gratificações de Representação (GR) presentes na alínea "d" do Anexo II, do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, entre servidores civis e militares que atuam na Agência Brasileira de Inteligência.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.092/2024 - Altera a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS, para o período de 2020 a 2030.
  • 05/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.136/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 05/06/2024 - Credenciamento SUROC/ANTT/MT 2/2024 - Dispõe sobre a Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico.
  • 05/06/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 138/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Cleber Ferreira Rodrigues.
  • 05/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 315/2024 - Habilita a empresa AVICOLA CARMINATTI LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 05/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 316/2024 - Habilita a empresa MAURO F LOBATO LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.684/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/07/2024 - VOTO GGFIS/ANVISA/MS 133/2024 - VOTO Nº 133/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.903364/2024-70.
  • 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 683/2024 - Nomeia a servidora FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência- Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
  • 06/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 881/2024 - Dispõe sobre a ampliação da validade, no âmbito do SUS, em caráter temporário, dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, frente à situação de emergência, decorrente do Desastre de Nível III ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.850/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LUSMAR VICENTE NOVO, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de MUTUM/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.869/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de CAMPANÁRIO/MG, ITAMBACURI/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.873/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, WILSON SILVA PINTO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, CALCÁRIO no(s) Município(s) de JUVENÍLIA/MG, MANGA/MG, MONTALVÂNIA/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.884/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CONGONHAL/MG, IPUIÚNA/MG, SENADOR JOSÉ BENTO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.889/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMARTBR GOLD LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG
  • 05/06/2024 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANTAQ/MPOR 7/2024 - Torna público que receberá, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Cáceres/MT.
  • 05/06/2024 - Edital UREFT/GRERE/SFC/ANTAQ/MPOR 5.062.024/2024 - Notifica a empresa M C FLEXA RIBEIRO & CIA LTDA, visando apurar o cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação aplicável à prestação de serviços de transporte aquaviário.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, EULAIDE MARIA VILELA LINS, Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Estado do Amazonas, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
  • 04/06/2024 - Portaria SERES/MEC 218/2024 - Ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 185 de 7 de maio de 2024.
  • 04/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 266/2024 - Aprova o modelo Quick-33, de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca Balmak.
  • 04/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 268/2024 - Aprova o modelo FSPSI 22060015 - EMED TRANSPETRO OCVAP II de sistema de medição e abastecimento para fluidos, classe de exatidão 0.3, marca FLUXO SOLUÇÕES INTEGRADAS.
  • 04/06/2024 - Portaria MDA 21/2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar referente ao biênio 2024-2025.
  • 04/06/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.230/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.089/2024 - Cria a Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.
  • 04/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.689/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD GO0082 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 04/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 24/2024 - Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
  • 04/06/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 231/2024 - Altera os arts. 2º, §§ 2º a 7º, e 3º da Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, que criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal.
  • 04/06/2024 - Instrução Normativa SECOM/PR 6/2024 - Dispõe sobre a criação do selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul para utilização durante o enfrentamento da calamidade pública, em apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 04/06/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 195/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.462/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.564/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.567/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.575/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.577/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.589/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.596/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.604/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.619/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.648/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.650/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.651/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.822/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.850/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.984/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 70/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • 04/06/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 131/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022.
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 613/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 613/2024 Processo: 25351.804636/2024-50.
  • 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 619/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 619/2024 Processo: 25351.804393/2024-50.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 679/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor WEBERT GONCALVES DE SANTANA.
  • 03/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.260/2024 - Consulta Pública nº 1.260 de 29/05/2024.
  • 05/06/2024 - Mensagem PR 260/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
  • 05/06/2024 - Mensagem PR 261/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
  • 04/06/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.086/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.817/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.832/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.833/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.834/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MASTERFER COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de SIMÕES/PI, ARARIPINA/PE.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.835/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de COCAL/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.841/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VANOBIO FERREIRA DA SILVA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de TAMBORIL DO PIAUÍ/PI.
  • 04/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.849/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 04/06/2024 - Exoneração ANA/MIDR 313/2024 - Exonera ORLANDO FIGUEIREDO FILHO do cargo de Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV/ASGOV.
  • 12/07/2024 - VOTO GGTES/ANVISA/MS 137/2024 - VOTO Nº 137/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.910112/2024-05.
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.200/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA.
  • 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 215/2024 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 03/06/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 136/2024 - Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 495/2024 - Dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Formiga, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 24521-0.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 496/2024 - Dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Perdizes, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 24995-0.
  • 03/06/2024 - Portaria DNIT/MT 5.706/2021 - Retifica a Portaria de Declaração de Utilidade Pública nº 5706, de 8 de outubro de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria MCOM 13.356/2024 - Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.  
  • 03/06/2024 - Portaria FUNASA/MS 635/2024 - Prorroga os prazos da Portaria nº 168, de 12 de março de 2024, que remanejou as metas, planos e programas estruturantes do exercício de 2023 para o exercício de 2024, observado o cronograma de Planejamento Estratégico Institucional aprovado.
  • 03/06/2024 - Portaria EMA/CM/MD 134/2024 - Divulga resultado das metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Processo nº 61074.005196/2024-35.
  • 03/06/2024 - Portaria PGR/MPU 489/2024 - Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, e dá outras providências. Revogada pela PORTARIA PGR/MPF Nº 639, DE 10 DE JULHO DE 2024  
  • 03/06/2024 - Portaria SPU/MGI 1.320/2024 - Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Campinas/SP, de imóvel de propriedade da União, situado na Rodovia Anhanguera, s/n, Km 100, sentido Interior/Capital, com área a ser cedida de 27.400,00m², objetivando à implantação do projeto denominado Centro de Integração Animal.
  • 03/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.397/2024 - Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de provisão habitacional de interesse social, os imóveis da União classificados como acrescido de marinha.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.904/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.910/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.927/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Santa Rita - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.674/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PE0093 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 03/06/2024 - Resolução CP/SE/CNE/MEC 4/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.071/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.087/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.092/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.094/2024 - Altera a Resolução - RE nº 4.201, de 1º de novembro de 2023 e a Resolução - RE nº 2.552, de 5 de agosto de 2022.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.101/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.111/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.707/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 3.707, de 28 de setembro de 2023.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.001/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 4.001, de 19 de outubro de 2023.
  • 03/06/2024 - Resolução CJF/STJ 893/2024 - Altera dispositivos da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, que dispõem sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
  • 03/06/2024 - Resolução CDFMM/MPOR 205/2024 - Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
  • 03/06/2024 - Resolução CDFMM/MPOR 207/2024 - Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
  • 05/06/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 35/2024 - Anulação de penalidade.
  • 03/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 136/2024 - Submete à audiência pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias.
  • 03/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 285/2024 - Autoriza a implantação de retornos em nível na rodovia BR-060/DF, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
  • 03/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 308/2024 - Habilita a empresa TIBAS TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.561/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.625/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 32/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 32 de 03/06/2024
  • 03/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 91/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.803500/2024-22 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 873/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 873 de 27/05/2024
  • 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 876/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 876, de 28/05/2024
  • 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 876/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 876 de 28/05/2024.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.807/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE MAURO DOS SANTOS, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de IPOJUCA/PE.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.813/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE HONORIO DA SILVA NUNES, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, BERILO, QUARTZITO, QUARTZO no(s) Município(s) de BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE.
  • 07/06/2024 - Demissão ANM/MME 130.082/2024 - Mantem a penalidade de demissão ao senhor Antônio Anselmo Silva de Souza.
  • 03/06/2024 - Demissão DG/ANM/MME 130.082/2024 - Mantém a penalidade de demissão ao Senhor ANTÔNIO ANSELMO SILVA DE SOUZA
  • 03/06/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.060/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.784/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PEREIRA BARRETO/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.788/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SAGARANA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE OURO, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de IBIÚNA/SP, PIEDADE/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.797/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CINTIA YUKA HIROTA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, QUARTZO no(s) Município(s) de EMBU DAS ARTES/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.800/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, EXTRATORA DE AREIA RECANTO BOY MARINO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de MIRACATU/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.804/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MIGUEL BRAMBILLA GARCIA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PEREIRA BARRETO/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.805/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, POLI MARMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar DOLOMITO, MÁRMORE no(s) Município(s) de BARRA DO TURVO/SP.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 303/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Priscila Rosene Menezes Briggs.
  • 10/06/2024 - Decreto sem Número 7.062.024/2024 - Designa LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED, Advogada, para participar da IX Conferência dos Estados Parte - CEP do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará - MESECVI.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.134/2024 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Xangri-lá no estado do Rio Grande do Sul.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.221/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.236/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.240/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.273/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.294/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.327/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.332/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.337/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria CC/PR 705/2024 - Define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice- Presidência da República.
  • 10/06/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 64/2024 - Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado na Zona Franca de Manaus.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 903/2024 - Retifica a Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.161/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.168/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.178/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.198/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.201/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Resolução CONFOCO/SG/PR 2/2024 - Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco.
  • 10/06/2024 - Edital SUFIS/ANTT/MT 19/2024 - Notifica a pessoa jurídica NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., cientificando-a e intimando-a, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº 50500.364994/2023-21.
  • 10/06/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 44/2024 - Autoriza a Concessionária VALE S.A., no âmbito da concessão da Estrada de Ferro Carajás - EFC, a explorar Projeto Associado consubstanciado na locação de 01 (um) carro lanchonete e 01 (um) carro restaurante.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.801/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.802/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.809/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.817/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.820/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.827/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.840/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.845/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.848/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.860/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.922/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.925/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.932/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.042/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.044/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.046/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.054/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.056/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 520/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 05/03/2024, em nome de AGRO INDUSTRIAL SANTA CECILIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA no(s) Município(s) de GRAVATÁ/PE.
  • 14/06/2024 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 534/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 04/05/2023 em nome de GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO, para extrair AREIA ALUVIONAR no(s) Município RIO LARGO/AL.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.991/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de LAJEDO DO TABOCAL/BA, PLANALTINO/BA.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 5.010/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC.
  • 10/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 122/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa OCEAN SHIP LTDA.
  • 03/07/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.219/2024 - Expede Termo de Autorização Nº Nº 2219 -ANTAQ, em favor do microempreendedor individual REGINALDO DA CONCEIÇÃOPENA DE MORAES.
  • 10/06/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 10.062.024/2024 - Notifica a empresa TRANSGE NAVEGACAO LTDA.
  • 28/06/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 243/2024 - VOTO Nº 243/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.806482/2024-31.
  • 10/06/2024 - Medida Provisória 1.230/2024 - Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 98, DE 2024  
  • 07/06/2024 - Portaria INEP/MEC 212/2024 - Altera o Anexo II da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais e os valores máximos a serem repassados, dada a ampliação dos convênios para realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme Termo de Execução Descentralizada do MGI.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.131/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.162/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.201/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.207/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.209/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.228/2024 - Habilita a Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.244/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.285/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MPO 158/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Defesa, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 584.134.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 07/06/2024 - Portaria SOF/MPO 160/2024 - Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 10/06/2024 - Portaria MPO 162/2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 61.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 07/06/2024 - Portaria GER-MT/ANM/MME 250/2024 - Outorga ao (à) titular MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO no(s) Município(s) de NOBRES/MT.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.962/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Serafina Corrêa - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 605/2024 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco HER2 negativo, com mutação BRCA, que foram previamente tratados com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.146/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.166/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.183/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.185/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 07/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 276/2024 - Autoriza a implantação de rede de distribuição aérea de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.412/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.415/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.428/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.441/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.656/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.657/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.662/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.826/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.005/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.007/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.017/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.021/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 92/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 232/2024 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, DJALMA MOURÃO ALBANO, do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Piauí para o Serviço de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Ceará.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.946/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, OZAURUM BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO no(s) Município(s) de CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, SERRA DO SALITRE/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.947/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, OZAURUM BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO no(s) Município(s) de CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, GUIMARÂNIA/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.958/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JACINTO/MG, SANTA MARIA DO SALTO/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.964/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GENARIO SANTOS GONCALVES, a pesquisar CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO, QUARTZO no(s) Município(s) de CORDISLÂNDIA/MG, MONSENHOR PAULO/MG, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.972/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JOAÍMA/MG.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.218/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a IZABEL FERREIRA DOS SANTOS.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.223/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE ALVES FEITOSA FILHO e revoga a Outorga nº 448, de 1º de abril de 2019
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.226/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ZENAIDE DE JESUS SOUZA. Revogada pela Outorga 1439/2024/SRE/DC/ANA/MIDR  
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.228/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE ANIZIO RIBEIRO.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.238/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA JOSELITA DA CONCEICAO ROCHA.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.246/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DEIJAILSON FORTUNATO DE AS
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.248/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a YAMAMOTO AGROINDUSTRIAL LTDA e Altera e revoga a Outorga n. 1316, de 02 de Julho de 2019
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.249/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LELIA YASSUKA YAMAMOTO e Altera e revoga a Outorga nº. 1317, de 02 de Julho de 2019
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.252/2024 - Revoga Outorga ANA nº 1773, de 21 de agosto de 2019 emitida a JOSE ALVES NETO.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.254/2024 - Revoga a Outorga ANA nº 854, de 29 de abril de 2019 emitida a REGINALDO ANTONIO DA SILVA.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.256/2024 - Revoga outorga emitida a MIRAI AGRONEGOCIOS LTDA, por meio da  Resolução ANA nº 1191, de 09 de outubro de 2015
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.262/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALDENOR ALVES VIANA.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.274/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.276/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALGAR FARMING S/A
  • 07/06/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.692/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023, 08/05/2024 e 16/05/2024.
  • 06/06/2024 - Lei Ordinária 14.877/2024 - Retifica a Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024.
  • 06/06/2024 - Lei Ordinária 14.878/2024 - Retifica a Lei nº 14.878, de 4 de junho de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 219/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia
  • 06/06/2024 - Portaria SERES/MEC 220/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário FUNCESI
  • 06/06/2024 - Portaria MEC 522/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 686/2023.
  • 06/06/2024 - Portaria CONJUR/MTE 891/2024 - Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas. (Processo nº 00746.004102/2023-85).
  • 06/06/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 58/2024 - Padroniza os procedimentos de fiscalização e sua execução referentes às disposições da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, no âmbito da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS).
  • 06/06/2024 - Portaria MT 525/2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério dos Transportes.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 62/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Medicina Aeroespacial Brig. Med. Roberto Teixeira (IMAE).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 67/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 75/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF).
  • 06/06/2024 - Portaria CGU 1.560/2024 - Delega ao Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n.00190.103525/2024-91, o Memorando de Entendimento.
  • 06/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.833/2024 - Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 6 da Portaria SPU/MGI nº 2.563, de 22 de abril de 2024.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.984/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Gramado dos Loureiros-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.999/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.139/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 18/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora (FCMS/JF), com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 55/2024 - Credenciamento da Faculdade de Tecnologia e Desenvolvimento Humano (IPDH), com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 68/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, ministrado no polo de Luziânia, no estado de Goiás.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 94/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 107, de 10 de maio de 2023.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 100/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2023.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 852/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tupã, com sede no município de Tupã, no estado de São Paulo
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 878/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 881/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 949/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.089, de 16 de dezembro de 2022.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 951/2023 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento do diploma de Doutorado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Sek, em Santiago, no Chile
  • 06/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 278/2024 - Aprova a 8ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2015, referente à rodovia BR-101/RJ, no trecho Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), explorado pela Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.714/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.730/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.732/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.886/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 11/06/2024 - VOTO ANVISA/MS 118/2024 - VOTO Nº 118/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.924164/2020-27.
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 593/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 593/2024 Processos: 25351.900738/2023-14 (SEI); 25351.921170/2020-22 (Datavisa).
  • 14/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 599/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 599/2024 Processo: 25743.109654/2013-14.
  • 06/06/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.008/2024 - Contratação de serviço telefônico na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.904/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALANE NAYEL VALIM DE MELO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de NOVA MARINGÁ/MT.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Contrato de Trabalho SGP/ANM/MME 85.438/2024 - Suspende, por prazo indeterminado, o contrato de trabalho do empregado público JOSE CARLOS MACHADO.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.914/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.920/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.921/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.923/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.925/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.932/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 06/06/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 3/2024 - Reajusta os preços do Contrato: 12/2022. celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e a empresa FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA
  • 08/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 136/2024 - VOTO Nº 136/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.801625/2024-18.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 300/2024 - Dispõe sobre à consulta regulatória apresentada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) a esta Agência.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 322/2024 - Conhece do Recurso Hierárquico interposto por Lucio Pedrosa Moreira de Luna, e, no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão consubstanciada Deliberação PAS nº 85/2022/SFC.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 325/2024 - Dispõe sobre determinação do arquivamento dos presentes autos, uma vez que o Processo nº 50300.021604/2023-88 exauriu sua finalidade, atingindo o desiderato colimado.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 329/2024 - Dispõe sobre Recurso de Reconsideração interposto pela Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda. - EPP.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 335/2024 - Indefere o pedido de aplicação de medida cautelar formulado pela empresa IDL Assessoria Aduaneira Ltda.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 339/2024 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 45/2024, de 21 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 344/2024 - Aprova o relatório final da auditoria destinada a avaliar a gestão do Contrato ANTAQ nº 07/2023.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 350/2024 - Dispõe sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face de decisões proferidas pela própria ANTAQ.
  • 05/06/2024 - Portaria CGSN/MF 46/2024 - Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.
  • 05/06/2024 - Portaria SUSEP/MF 8.300/2024 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor recomendações para aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias relacionadas aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal.
  • 05/06/2024 - Portaria ANP/MME 244/2024 - Prorroga o prazo de vinculação das unidades das unidades organizacionais estabelecido na Portaria ANP nº 167, de 10 de março de 2023.
  • 05/06/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 304/1998 - Outorga à EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PEDRA DO INDAIÁ/MG
  • 05/06/2024 - Portaria MPA 265/2024 - Cancelar, a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
  • 05/06/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 808/2024 - Determina a alteração do status do 7° Ofício Geral e do Ofício GAET - Coordinfância da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
  • 05/06/2024 - Portaria CGU 1.578/2024 - Delega competência ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro para representar a Controladoria-Geral da União na 50ª Reunião Técnica do Conaci.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.951/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Baixa Grande-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.977/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Uruçuca-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.978/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela Velha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFCVS/MF 480/2024 - Aprova os parâmetros abaixo estabelecidos para que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante judicial do Fundo de Compensação de Variações Salariais, possa realizar acordos envolvendo o extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH.
  • 05/06/2024 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 323/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos assentamentos ou prontuários funcionais de membros e servidores do Ministério Público, bem como para fins de utilização em provas de títulos em concursos públicos para ingresso na carreira do MPDFT.
  • 05/06/2024 - Comissão SUFIS/ANTT/MT 57/2024 - Reconduz Comissão de Processo Administrativo Ordinário.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 72/2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
  • 05/06/2024 - Pessoal - Gratificação SGP/ANM/MME 227/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal ANM nº 222, de 3 de junho de 2024
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.851/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERADORA MUQUEM EIRELI, a pesquisar AREIA, DIAMANTE no(s) Município(s) de PARACATU/MG, CAMPO ALEGRE DE GOIÁS/GO.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.862/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de CALDAS/MG, CAMPESTRE/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.863/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de CALDAS/MG, IPUIÚNA/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.865/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JACINTO/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.866/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JACINTO/MG, SANTA MARIA DO SALTO/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.872/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A., a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de CONTAGEM/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.878/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.879/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.887/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUIZ CARLOS FARIA JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE PLATINA, MINÉRIO DE OURO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PARACATU/MG
  • 05/06/2024 - Mensagem PR 262/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV.
  • 05/06/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.084/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 18/06/2024 - Registro de Extração GER-SP/ANM/MME 106/2024 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5(cinco) anos, para extrair CASCALHO, no municipio de TACIBA, estado SP.
  • 05/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.425/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 12/07/2024 - VOTO GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 68/2024 - VOTO Nº 68/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.904477/2024-92.
  • 05/06/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.691/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 17/01/2024, 21/02/2024, 13/03/2024, 10/04/2024, 08/05/2024 e 16/05/2024.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Substituto.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - Nomeia LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juíza Substituta.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA LETÍCIA BOTELHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Substituta.
  • 05/06/2024 - Medida Provisória 1.227/2024 - Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Nota: Prazo de vigência encerrado, de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95, DE 2024  
  • 04/06/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 242/2024 - Outorga ao (à) titular VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC.
  • 04/06/2024 - Portaria TCU 96/2024 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes.
  • 04/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.722/2024 - Doação com Encargo ao Município de Guapiaçu/SP de Fração ideal de 50% que corresponde à área de terreno de 121,00m² de uma área total de 242m² de imóvel que pertence 50% à União e 50% ao Município, localizado na Rua Ruy Barbosa nº 439, Centro, em Guapiaçu/SP, objetivando à construção e funcionamento de um Centro de Reabilitação e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.
  • 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.090/2024 - Cria a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.113/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.119/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.122/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.130/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 04/06/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 988/2024 - Aprova o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ano-calendário 2022, para complementação de equipamentos, apresentado pela Empresa Martins Borges Agroindustria Ltda.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 100/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Paulo Henrique Hermínio.
  • 04/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 294/2024 - Emite Declaração Técnica necessária à aprovação de investimento prioritário na área de infraestrutura rodoviária, para fins de emissão de debêntures incentivadas, pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.595/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.677/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.833/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.851/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.910/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.951/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.999/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.000/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.259/2024 - Consulta Pública nº 1.259 de 29/05/2024.
  • 04/06/2024 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.004/2024 - Torna Publica a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 253003  - Nº Processo: 33910009680202318.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 223/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Mário Goreti de Miranda
  • 07/06/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 225/2024 - Concede Licença para Capacitação à servidora Luana Vanessa de Melo
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.822/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI, CAXINGÓ/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.842/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROBERTA MARTINS ALMENDRO GUIMARAES, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de CANTO DO BURITI/PI.
  • 04/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.355/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.208/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA E OUTROS.
  • 03/06/2024 - Decreto sem Número 29.052.024/2024 - EXONERA, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO, do cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre.
  • 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 210/2024 - Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, de prestação de informações solicitadas em diligências, de interposição de recursos administrativos e de solicitação de termo de ajuste de gratuidade para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.755/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Especialidades Conceito, com sede em Goiânia (GO).
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.770/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, com sede em Cururupu (MA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 980, de 28 de setembro de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.772/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mão Amiga Recanto da Janaína, com sede em Franca (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 264, de 18 de março de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.787/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da AMACC - Associação de Mulheres Acometidas com Câncer, com sede em Brasília (DF).
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.788/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Desenvolv, com sede em Maceió (AL).
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.789/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim, com sede em Guaramirim (SC).
  • 03/06/2024 - Portaria FCP/MINC 135/2024 - Certifica que a comunidade identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 03/06/2024 - Portaria SGRE/MRE 538/2024 - Extingue o consulado honorário em Poznan, República da Polônia.
  • 03/06/2024 - Portaria MDA 19/2024 - Altera a redação do Art.1º da Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.
  • 03/06/2024 - Portaria MJSP 699/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.876/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.019/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.048/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.066/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.014, de 14 de março de 2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções, referente à empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.067/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.068/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.070/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.082/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.088/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.098/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.104/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.106/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.884/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.884, de 21 de dezembro de 2023.
  • 03/06/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 21/2024 - Celebração de Título de Doação de imóvel existente no Projeto de Assentamento Boa Vista, localizado no município de Ecoporanga/ES.
  • 03/06/2024 - Resolução CJF/STJ 894/2024 - Altera a Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial a União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
  • 03/06/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 201/2024 - Aprova a Consulta Prévia da empresa Chopp Dom Fiorelo LTDA., CNPJ n.º 38.208.501/0001-30.
  • 03/06/2024 - Resolução CDFMM/MPOR 208/2024 - Dá publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
  • 03/06/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 46/2024 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.
  • 03/06/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 130/2024 - Designa as servidoras Cynthia Ruas Vieira Brayer e Ana Beatriz Rodrigues Castro, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2024.
  • 03/06/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 132/2024 - Designa os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, e Elisa Guedes Guerra, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2021.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 134/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Luciano Lourenço da Silva.
  • 03/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 135/2024 - Anula a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a união, pelo período de 3 (três) meses, aplicada contra a empresa Office Service Terceirização Eireli - ME.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 135/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 164/2024 - Nomeia o servidor Alessandro Baumgartner, para exercer o cargo de Superintendente, da Superintendência de Transporte Ferroviário.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.463/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.465/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.647/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 10/2015 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
  • 03/06/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 22/2020 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 22, de 21 de maio de 2020.
  • 03/06/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 57/2022 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de junho de 2022.
  • 03/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 90/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.804295/2024-12 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 650/2024 - Nomeia a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, para ocupar o cargo de Assistente.
  • 04/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 120/2024 - Outorga a SERGIO RASSWEILER, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CALCEDÔNIA no(s) município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS.
  • 04/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 121/2024 - Outorga a JOÃO RENÊ MOREIRA, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CALCEDÔNIA no(s) município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS.
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 431/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 2433/2023, de 07/07/2023 em nome de ROY LOPES AVELAR NERY, para extrair CASCALHO no(s) Município(s) FLORES DE GOIÁS/GO.
  • 10/06/2024 - Despacho ANM/MME 84.442/2024 - Solicita aos Superintendentes das áreas técnicas e administrativas e aos Chefes dos órgãos de assistência direta e imediata que se manifestem até a data citada, acerca da estrutura e das atribuições pertinentes às suas áreas de atuação.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.799/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ENRY DE SAINT FALBO JUNIOR, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de BRAGANÇA PAULISTA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.802/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, REGINALDO MALFATTI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, BARITA no(s) Município(s) de PORANGABA/SP, TORRE DE PEDRA/SP.
  • 03/06/2024 - Exoneração ANA/MIDR 287/2024 - Exonera LEONARDO PERES ARAÚJO PIAU do Cargo Comissionado Técnico.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Nomeação SAF/ANTAQ/MPOR 108/2024 - Nomeia o servidor RAFAEL MOISÉS SILVEIRA DA SILVA para exercer do Cargo Comissionado Técnico, da Gerência de Regulação Portuária - GRP.
  • 03/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.159/2024 - Retifica o extrato de ATO Nº 1.161 DE 14 DE MAIO 2024, publicado no DOU de 16/5/2024.
  • 10/06/2024 - Portaria MEC 527/2024 - Institui o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos para discussão, formulação e acompanhamento da implantação do Diploma Digital de cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária.
  • 10/06/2024 - Portaria IBAMA/MMA 72/2024 - Retifica os itens V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII do art. 1º, o item V do art. 2º e o item III, do art. 6º da Portaria nº 51. Revogada pela PORTARIA IBAMA Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2024  
  • 10/06/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.760/2024 - Altera a Portaria nº 627, de 27 de julho de 2022, que institui a Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (processo nº 02070.001878/2022-88).
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.222/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.241/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.253/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.293/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.321/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.330/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Oficinas Ortopédicas.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.345/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 59/2024 - Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
  • 10/06/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 61/2024 - Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE PROPILENO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • 10/06/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 63/2024 - Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado no País.
  • 10/06/2024 - Portaria TJDFT 1.413/2024 - Agrega os valores das funções comissionadas relacionados.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 986/2024 - Retifica a Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.330, de 05 de abril de 2024.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.154/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.160/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.162/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.171/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.194/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.196/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.202/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 10/06/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 59/2024 - Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
  • 10/06/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 7/2024 - Suspende o contrato administrativo nº 36/2019 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e a empresa ENGENHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - Nº Processo: 50500.415226/2019-67.
  • 21/06/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 26/2024 - Projeto de Interesse de Terceiro - PIT.
  • 10/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 318/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa IMPORTE, até 14 de Março de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.789/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.797/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.800/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.804/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.805/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.806/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.808/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.821/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.843/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.847/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.048/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.055/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.058/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Recondução de cargo ANS/MS 125/2024 - Reconduz o servidor MARCELO BAETA CHAVES, ao cargo de Analista Administrativo.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.987/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CORCOVADO GRANITOS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de MEDEIROS NETO/BA.
  • 18/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.997/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.003/2024 - Autoriza à JOAO RICARDO DE OLIVEIRA, a pesquisar GRANITO até 14/07/2023, no(s) Município(s) de FEIRA DE SANTANA/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.004/2024 - Autoriza à J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, a pesquisar AREIA até 05/09/2024, no(s) Município(s) de ITACARÉ/BA.
  • 10/06/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 54/2024 - Dispõe sobre credenciamento da instituição.
  • 10/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 123/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1.267-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016, de titularidade da empresa T. A. DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO.
  • 07/06/2024 - Medida Provisória 1.228/2024 - Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. Nota: Prazo de vigência encerrado, de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 96, DE 2024  
  • 07/06/2024 - Portaria PGFN/MF 932/2024 - Ficam deferidos os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo I.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 277/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 125/2018.
  • 07/06/2024 - Portaria SECEX/MDIC 325/2024 - Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.064/2024 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.250/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.264/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.280/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria Normativa MME 79/2024 - Dispõe sobre o aporte de garantia de fiel cumprimento previsto no art. 26, § 1º-L, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 249/2024 - Outorga (à) GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no Município de MONTE AZUL/MG.
  • 07/06/2024 - Portaria SNAS/MDS 106/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
  • 07/06/2024 - Portaria MESP 64/2024 - Dispõe sobre a delegação de competências do Ministro de Estado do Esporte ao Secretário Executivo, nos termos em que especifica.
  • 07/06/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.873/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa TSENGE ENGENHARIA S/S.
  • 07/06/2024 - Resolução CMN/MF 5.140/2024 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.182/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.184/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 07/06/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 57/2024 - Torna público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de alface (Lactuca sativa L.).
  • 07/06/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 169/2024 - Designa a servidora Raquel Correa Lacerda Dutra, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenação de Planejamento e Implementação da Política Regulatória de Rodovias (Copir).
  • 07/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 272/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.422/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.431/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.653/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.661/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.013/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.022/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 5/2024 - Torna Publico o Edital nº 5 que tem por objeto resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 07/06/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 94/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 07/06/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 124/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de MATUPÁ/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.937/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GRAMINAS, MINERAÇÃO, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MINER, a pesquisar MINÉRIO DE ALUMÍNIO no(s) Município(s) de CALDAS/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.938/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO CARAI LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de CARAÍ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.943/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, SIENITO no(s) Município(s) de SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.945/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOSÉ RAYDAN/MG, SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.953/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de IPUIÚNA/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.968/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JOAÍMA/MG.
  • 07/06/2024 - Mensagem PR 267/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024.
  • 11/06/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 319/2024 - Designa os servidores adiante listados para, nas funções abaixo especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 8/2022/ANA. Revogada pela PORTARIA ANA Nº 490, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.213/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RODRIGO RAPHAEL RODRIGUES DE ALENCAR.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.214/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DAYANE TANURE.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.224/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a IZAEL SILVA NASCIMENTO E EDSON ANTONIO FABRO.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.230/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLENIO LOPES VIANA
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.235/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ FERREIRA LINHARES e Revoga a Outorga nº 783, de 23 de abril de 2019.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.236/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CARLOS ROBERTO DE PADUA e revoga Resolução ANA n° 644, de 25 de Abril de 2014
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.240/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EVERALDINO BARBOSA DE SOUZA revoga a Resolução nº 343, de 20 de março de 2014 e revogada a Resolução nº 343, de 20 de março de 2014
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.244/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WEIDSON TORRES RODRIGUES DA SILVA
  • 06/06/2024 - Decreto 12.045/2024 - Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
  • 06/06/2024 - Portaria MT 524/2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério dos Transportes para o biênio 2024/2026.
  • 06/06/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.447/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
  • 06/06/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.448/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LITEON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.
  • 06/06/2024 - Portaria MS 4.058/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Dialise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
  • 06/06/2024 - Portaria SGRE/MRE 539/2024 - Cria o consulado honorário em Quebec.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 64/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF/PR).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 72/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 82/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
  • 06/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.790/2024 - Autorização para a demolição da benfeitoria do imóvel localizado na Rua Silveira Martins, nº 155, Quadra 19, Lote nº 4, Dionísio Cerqueira/SC, objeto da matrícula nº 12.331 do Registro de Imóveis de Dionísio Cerqueira.
  • 06/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.820/2024 - Doação com Encargo ao Município de Arapoema/TO de imóvel da União, com área de 4.233,00m², localizado na Quadra 02 do Loteamento Santa Rosa, Arapoema, objetivando a manutenção de um Centro de Convivência de Idosos.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.986/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.993/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sobradinho - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 07/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.003/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Portaria ANTAQ/MPOR 512/2024 - Estrutura a governança, na ANTAQ, da gestão dos assuntos da PIANC.
  • 06/06/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 166/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.143/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 06/06/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.140/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 6/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 6/2024.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 41/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Fisioterapia, bacharelado, ministrado no polo de Campinas I, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 44/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), com sede no município de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 48/2023 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 114, de 15 de fevereiro de 2023.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 62/2024 - Credenciamento da Faculdade Master Pós Educação (FAMASTER), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 77/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 239, de 16 de março de 2022
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 859/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Rancharia, com sede no município de Rancharia, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 880/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Biomedicina, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 882/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, ministrado no polo Paulista, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.892/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.895/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 602/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 602/2024 Processo: 25351.139097/2023-95.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 628/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 628/2024 Processo: 25351.805159/2024-40.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 685/2024 - Designa o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos
  • 07/06/2024 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 518/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2020, de 14/12/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Prefeitura Municipal de Mafra-SC.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.905/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALANE NAYEL VALIM DE MELO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, DIAMANTINO/MT, NOVA MARINGÁ/MT.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.919/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ESPERANTINA/PI, JOAQUIM PIRES/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.922/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI, CAXINGÓ/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.930/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.933/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CAXINGÓ/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 25/06/2024 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 23/2024 - Classifica a Barragem Isolado Bragança Paulista, em fase de operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
  • 06/06/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 52/2024 - Decide pela alteração da tipificação do fato descrito no Auto de Infração 6125-5 (1985995) para aquela prevista no art. 33, V, "d", da Resolução 3274-Antaq, tornando sem efeito o julgamento realizado mediante a Deliberação PAS 38 (2180096), em decorrência da competência para julgamento da referida infração ser da GRESP.
  • 06/06/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 58/2024 - Nega provimento ao Pedido de Reconsideração interposto, considerando que a Recorrente não trouxe fatos novos capazes de ensejar a reformulação do Acórdão 17-ANTAQ, se limitando apenas a reproduzir os argumentos contidos na Defesa.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 293/2024 - Referenda a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 43/2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 321/2024 - Conhece da consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB, referente à aplicação da nova tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 323/2024 - Dispõe sobre determinação que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais proceda o arquivamento dos autos do Processo nº 50300.019538/2020-33 por perda do objeto.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 336/2024 - Referenda a decisão que aprovou a Resolução ANTAQ nº 115/2024, de 25 de maio de 2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 340/2024 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 342/2024 - Autoriza a celebração de Termo de Cessão de Uso junto ao Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI-PI).
  • 05/06/2024 - Lei Ordinária 14.877/2024 - Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
  • 05/06/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.693/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho Camponês (processo n° 02070.007942/2022-34).
  • 05/06/2024 - Portaria SE/MF 892/2024 - Institui o Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno no âmbito Ministério da Fazenda e dá outras providências.
  • 05/06/2024 - Portaria ANP/MME 243/2024 - Altera a Portaria ANP nº 179, de 18 de maio de 2023.
  • 05/06/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 247/2024 - Outorga ao titular AREIA VOLTA GRANDE LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de MONTE CARMELO/MG.
  • 05/06/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 786/2024 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Revogada pela PORTARIA Nº 1.257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024  
  • 05/06/2024 - Portaria MDS 992/2024 - Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
  • 06/06/2024 - Portaria MDS 993/2024 - Altera a Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023.
  • 05/06/2024 - Portaria MJSP 701/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
  • 05/06/2024 - Portaria SNSH/MIDR 1.842/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0074/2015, aprovado pela Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2016.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.963/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.966/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.982/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lagoa Bonita do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria Conjunta SRGPS/INSS/MPS 47/2024 - Altera a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.089/2024 - Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.
  • 05/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 313/2024 - Habilita a empresa RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.687/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.692/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.701/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.702/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.708/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Exoneração ANVISA/MS 684/2024 - Exonera a servidora JULIA SOUZA VIDAL, do cargo de Gerente.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.853/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GILSON GOMES SAMPAIO, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, QUARTZO no(s) Município(s) de ÁGUA BOA/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.856/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.857/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.858/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.859/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.860/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de IPUIÚNA/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.864/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar TERRAS RARAS, BAUXITA no(s) Município(s) de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO/MG, IPUIÚNA/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.877/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.886/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.891/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ESSENCIS MG SOLUCOES AMBIENTAIS S/A, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de JUIZ DE FORA/MG
  • 05/06/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 4.062.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos relacionados.
  • 05/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 114/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2213-ANTAQ, em favor do empresário individual ALLAN KARDEC DA COSTA.
  • 05/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 117/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2216-ANTAQ, em favor da empresa NAVEGAÇÃO NAPOLEÃO LTDA.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Substituto.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - RECONDUZ RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de Juíza Substituta.
  • 04/06/2024 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.208/2024 - Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
  • 04/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 271/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 183/2021.
  • 04/06/2024 - Portaria ANCINE/MINC 648/2024 - Torna público os critérios, e os respectivos procedimentos, para a análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para efeito de financiamento com recursos públicos.
  • 04/06/2024 - Portaria MDA 20/2024 - Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
  • 04/06/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.225/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
  • 04/06/2024 - Portaria SPU/MGI 3.721/2024 - Doação com Encargo ao Estado de Mato Grosso do Sul de 12 (doze) imóveis urbanos com área total de 5.440,00m², localizados nas Rua dos Caiabis (lotes 7, 8, 9), Rua Guanabara (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6) e Rua Teresina (lotes 15, 16 e 17), Quadra 2, Jardim Imá, no Município de Campo Grande/MS, objetivando à construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
  • 04/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.897/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1.895, de 28 de maio de 2024.
  • 04/06/2024 - Portaria ABIN/CC/PR 2.091/2024 - Estabelece os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.129/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 04/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 304/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa GLADYS NOEMI RAMIREZ, até 15 de julho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.578/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.579/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.584/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.590/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.598/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.599/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.645/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.676/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.830/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.834/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.897/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.986/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.987/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.002/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.007/2024 - Dispõe sobre a Prestação do serviço de exploração de restaurante, mediante cessão administrativa de uso de área, a título oneroso e precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 123/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores Carlos Eduardo Menezes de Rezende e Jeane Regina de Oliveira Machado.
  • 05/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 623/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 623/2024 Processo: 25751.919820/2023-18.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 671/2024 - Dispensa, a pedido, o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, do encargo de Substituto de Gerente.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 677/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA.
  • 04/06/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 224/2024 - Exonera o servidor  CÍCERO PEDRO DA SILVA FILHO do cargo de Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, Dispensa  FLÁVIO BITTENCOURT DE CASTRO JÚNIOR do encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM e Designa DAVID SIQUEIRA FONSECA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 507/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 24 SOL/DLA, de 22/05/2024, em nome de JUCA TERRAPLENAGEM LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, no(s) Município(s) de PORTO VELHO/RO.
  • 01/07/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.603/2024 - Designa GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA, FLAVIO BITTENCOURT DE CASTRO JUNIOR, e MARYANNA BESERRA DE ALMEIDA, para, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 48051.004040/2024-37.
  • 07/06/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 130.687/2024 - Encerra e arquiva o Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.004689/2021-13.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.818/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/P.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.819/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.821/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.828/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI, PIRACURUCA/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.830/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 04/06/2024 - Portaria de Pessoal SGD/MGI 6.028/2024 - Disponibiliza para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "ANA Digital", em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
  • 04/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.779/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 04/06/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 109/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa F O NOBRE ME constante no Termo de Autorização nº 787-ANTAQ, de 1 de setembro de 2011.
  • 12/07/2024 - VOTO CRES3/GGREC/ANVISA/MS 109/2024 - VOTO Nº 109/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.139097/2023-95.
  • 12/07/2024 - VOTO GGTES/ANVISA/MS 136/2024 - VOTO Nº 136/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.910754/2024-04.
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.205/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SERGIO HENRIQUE HATSCHBACH.
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.206/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PENHA PAPEIS E EMBALAGENS MINAS LTDA.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - EXONERA, a pedido, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 488/2024 - Dispõe sobre a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica T & C INSPECAO VEICULAR LTDA.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 500/2024 - Dispõe sobe a integraçãp ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Capelinha, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 24245-0.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 502/2024 - Dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cataguases, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 24305-0.
  • 03/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 453/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Boticário PREV, administrado pela Boticário Prev Sociedade de Previdência Privada.
  • 03/06/2024 - Portaria SECOE/MCOM 13.370/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.769/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos, com sede em Fortaleza (CE).
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.773/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim, com sede em Inhapim (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 962, de 23 de setembro de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.776/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do IESP - Instituto Esperança, com sede em Taubaté (SP).
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.778/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 728, de 08 de julho de 2021.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.779/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Educacional e de Saúde de Sonora, com sede em Sonora (MS).
  • 03/06/2024 - Portaria MPO 155/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.997,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 03/06/2024 - Portaria SOF/MPO 156/2024 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde.
  • 03/06/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 11/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.
  • 03/06/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 350/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022.
  • 03/06/2024 - Portaria ENAP/MGI 188/2024 - Altera a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino.
  • 03/06/2024 - Portaria MJSP 689/2024 - Revoga a Portaria MJSP nº 316, de 8 de março de 2023, que disciplina os requisitos para contratação, desenvolvimento e absorção de softwares de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • 03/06/2024 - Portaria MDH 453/2024 - Institui o Projeto Moradia Cidadã no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
  • 03/06/2024 - Portaria MGI 3.756/2024 - Fica autorizada a nomeação de 98 (noventa e oito) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
  • 03/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.898/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muçum - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/06/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.649/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0136 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.062/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos constantes no anexo.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.069/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.078/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.079/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.081/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 03/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.103/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo. Tornada Insubsistente pela Resolução 2221/2024/RE/GGMED/ANVISA/MS  
  • 05/06/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 39/2024 - Atualização do Manual Técnico de Uniformes.
  • 03/06/2024 - Pessoal - Aposentadoria SUESP/ANTT/MT 98/2024 - Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Helthon Marcondes Crisóstomo Damasceno.
  • 03/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 309/2024 - Habilita a empresa TRANSCONTINENTAL LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.460/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.565/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.614/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/06/2024 - Circular SECEX/MDIC 23/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022.
  • 03/06/2024 - Despacho MS 31/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
  • 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 873/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 873 de 27/05/2024.
  • 03/06/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 879/2024 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 433/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 007/2022, de 10/06/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de RIO VERDE/GO, em nome de WESLEY RIBEIRO MARTINS.
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 502/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 001/2024, de 15/02/2024 em nome de VICENTE & CIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) BASALTO no(s) Município(s) de SOBRADINHO/RS.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.806/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de GOIANA/PE.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.812/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA, GRANITO no(s) Município(s) de PALMARES/PE.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 4.814/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, IVO CARBONERA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de BELA VISTA/MS.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 4.815/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ANDRE TADEU RODRIGUES DA SILVA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, BASALTO no(s) Município(s) de ITAPORÃ/MS.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.779/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GEOCAL MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de CAJAMAR/SP, SANTANA DE PARNAÍBA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.782/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BARBARA FRANÇA DE CARVALHO BARBOSA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de UBATUBA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.790/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SAGARANA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE OURO, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de IBIÚNA/SP.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 4.798/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERADORA BARBARENSE LTDA, a pesquisar DIABÁSIO no(s) Município(s) de SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP.
  • 20/06/2024 - VOTO COSED/GGTIN/ANVISA/MS 233/2024 - VOTO Nº 233/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.905434/2024-24.
  • 10/06/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.126/2024 - Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica) nos municípios de Berberibe e Quixeré, no Estado do Ceará.
  • 10/06/2024 - Portaria SERES/MEC 223/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1483803), bacharelado, ofertado pela Faculdade Tiradentes de Goiana - FITS (24459), no município de Goiana/PE.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.191/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.213/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.215/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.218/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.225/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.226/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.227/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.235/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.243/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.252/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.309/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.319/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho (GT-RNLSP), para atualizar as portarias que regulamentam a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.325/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.326/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MS 4.329/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
  • 10/06/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 251/2024 - Outorga (à) COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
  • 14/06/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 252/2024 - Outorga (à) M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de JEQUIÉ/BA.
  • 02/07/2024 - Portaria sem Número SGP/ANM/MME 10.062.024/2024 - RETIFICA a Portaria nº 1.576, de 20 de março de 2024 (13136415), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 10 de junho de 2023, que concedeu Promoção Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
  • 10/06/2024 - Portaria MDS 994/2024 - Altera a Portaria MDS Nº 892, de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 739/2008 - Retifica Resolução RE nº 739, de 14 de março de 2008.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.203/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.131/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.176/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.181/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.195/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 10/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.206/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 10/06/2024 - Resolução COFIEX/MPO 26/2024 - Dispõe sobre a apreciação de programas ou projetos com financiamento externo destinados ao atendimento das consequências dos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul que originaram o estado de calamidade pública naquela região.
  • 10/06/2024 - Resolução ANAC/MPOR 381/2016 - Retifica a Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 144/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Felipe Ferreira de Ferreira.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.790/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.799/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.812/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.813/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.818/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.819/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.916/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 10/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.926/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 14/06/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 501/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 07/06/2023 em nome de LAIANNY KETILY ALICE DA CRUZ, para extrair GRANITO no(s) Município JUAZEIRINHO/PB.
  • 10/06/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SGP/ANM/MME 1.576/2024 - Concede Promoção Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.977/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.978/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.979/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GIVALDO RODRIGO DA SILVA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de RECIFE/PE.
  • 10/06/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.981/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BETÂNIA/PE, SERRA TALHADA/PE.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.989/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARIA VITORIA DOS SANTOS, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de COARACI/BA, ITAJUÍPE/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.001/2024 - Autoriza à WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF, a pesquisar AREIA, ARGILA até 05/06/2022, no(s) Município(s) de EUNÁPOLIS/BA.
  • 14/06/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 5.009/2024 - Autoriza à GILSON SOUZA DE MATOS, a pesquisar MINÉRIO DE OURO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de CAETITÉ/BA.
  • 10/06/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 72/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 10/06/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPA 1.267/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1.267-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
  • 10/06/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 21/2024 - Dispõe sobre penalidade de multa.
  • 07/06/2024 - Medida Provisória 1.229/2024 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024. Nota: Prazo de vigência encerrado, de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97, DE 2024  
  • 07/06/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 58/2024 - Retifica a Portaria nº 58, de 29 de maio de 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria MDIC 153/2024 - Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 285/2024 - Autoriza nova configuração da etiqueta de inscrições obrigatórias e a inclusão da marca LUNIS, na Portaria Inmetro/Dimel n.º264 de 17 de dezembro de 2015.
  • 07/06/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 579/2023 - Retifica a Portaria Inmetro nº 579, de 5 de dezembro de 2023.
  • 07/06/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.451/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BAHLC DA AMAZÔNIA LTDA.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.167/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.204/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.231/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de UPA.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.246/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.249/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.266/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.276/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 07/06/2024 - Portaria MS 4.277/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 10/06/2024 - Portaria MPO 161/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 700.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 07/06/2024 - Portaria MGI 3.755/2024 - Estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho para pessoas ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados no âmbito da administração direta do Poder Executivo do Governo federal (ColaboraGov).
  • 07/06/2024 - Resolução CONFAZ/MF 57/2024 - Autoriza o Estado de Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 07/06/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.165/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 28/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 275/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR- 116/BA, sob concessão à Viabahia Concessionária de Rodovias S.A.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.421/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.652/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.828/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.006/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • 07/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.018/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/06/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 19/2024 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 26 de setembro de 2001.
  • 11/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 622/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 622/2024 Processo SEI: 25351.935676/2023-61.
  • 07/06/2024 - Licitação - Dispensa GGPAF/ANVISA/MS 90.001/2024 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 253002  cujo objeto é a Contratação direta para o chamamento da empresa CUNHA LOCAÇÃO SERVIÇOS & CONSTRUTORA LTDA
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.940/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CÓRREGO DANTA/MG, SANTA ROSA DA SERRA/MG.
  • 10/06/2024 - Mensagem PR 270/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024.
  • 11/06/2024 - Termo de eliminação de documentos CPADS/ANA/MIDR 1/2024 - Procede a eliminação de documentos do período de 2000 - 2006, integrantes do acervo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.210/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SUZANE MACIEL DE SOUSA.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.222/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LILIANA VASQUES DE MELLO e revoga a Outorga nº 1487, de 04 de julho de 2023  
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.229/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO GREGORIO NETO.
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.234/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S A
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.243/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WALTER EZEQUIEL NETO FILHO
  • 07/06/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.247/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA  e Altera e revoga a Outorga nº 463, de 30 de Março de 2022
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.265/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.266/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.271/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALFEU GERALDO BOFF
  • 07/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.273/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA
  • 06/06/2024 - Decreto 12.041/2024 - Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
  • 06/06/2024 - Decreto 12.042/2024 - Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.
  • 06/06/2024 - Portaria MT 532/2024 - Estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário.
  • 06/06/2024 - Portaria IPHAN/MINC 171/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 65/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE/UFG).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 69/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 70/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 78/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 81/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/EBSERH).
  • 06/06/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 83/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE).
  • 06/06/2024 - Resolução CVM/MF 205/2024 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
  • 06/06/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.144/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 06/06/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 601/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 17/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdade de Santa Cruz da Bahia (FSC), com sede no município de Itaberaba, no estado da Bahia
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 23/2024 - Recredenciamento da Faculdade ICTQ/PGE, com sede no município de Anápolis, no estado de Goiás
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 46/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Devops, na modalidade a distância, ministrado no polo de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 47/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Design de Interiores, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN, com sede em Brasília.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 70/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Redes de Computadores, ministrado pelo Centro Universitário do Recife UNIPESU), com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 860/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade XP Educação (IGTI), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 928/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado no polo de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip).
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 945/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 417, de 26 de outubro de 2023.
  • 06/06/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 946/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 390, de 11 de outubro de 2023.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Recondução de cargo SUFIS/ANTT/MT 60/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Ordinário.
  • 06/06/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 317/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ARGENTINA GLOBAL S.A., até 03 de janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.705/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.709/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.720/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.723/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.896/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.972/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/06/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.
  • 06/06/2024 - Contrato ANS/MS 12/2024 - Extrato do contrato nº 12/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa ENTENDER E AGIR SERVICOS DE COMUNICACAO E TREINAMENTOS LTDA.
  • 12/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 606/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 606/2024 Processos: 25005.000007/2012-30, 25005.000052/2012-93 e 25005.000053/2012-12.
  • 06/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 687/2024 - Nomeia o servidor VARLEY DIAS SOUSA, para ocupar o cargo de Assessor e exonera, a pedido, do respectivo cargo, a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA.
  • 07/06/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.901/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GUSTAVO MARQUES NUNES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT.
  • 25/06/2024 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 21/2024 - Classifica a Barragem 03 - Fazenda Unai-Brasilia, código SNISB 20908, em fase de operação, para atendimento a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
  • 06/06/2024 - Mapa de Produtivade SERMOP/MPA 177/2024 - Concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca NABIHA JORGE SEIF, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028948-6 e na Autoridade Marítima pelo Documento Provisório de Propriedade - DPP sob o nº 443- 050170-0 na modalidade de permissionamento com método de Linha/vara - com isca vivo.
  • 06/06/2024 - Acórdão PL/TCU 491/2024 - Plenário - Prorroga, os prazos para atendimento às determinações contidas no subitem 9.1.7 e na segunda parte do item 9.1.8 do Acórdão 995/2023-TCU-Plenário (peça 516).
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 295/2024 - Referenda as decisões consubstanciadas na Deliberação-DG nº 42-2024.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 299/2024 - Declara a extinção, por meio de cassação, da outorga de autorização conferida à empresa El Reis Transportes e Apoio Marítimo Ltda., consubstanciada no Termo de Autorização nº 431-ANTAQ, de 14 de maio de 2008.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 305/2024 - Defere o Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, solicitado pela empresa C e Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 312/2024 - Recebe a Petição apresentada pela empresa Terminal Export Cofco Ltda."TEC", vencedora do Leilão nº 01/2022-ANTAQ.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 318/2024 - Autoriza, em caráter especial e de emergência, o pleito da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., para movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
  • 06/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 343/2024 - Autoriza a celebração de Termo de Cessão de Uso junto ao Conselho Federal de Química (CFQ).
  • 05/06/2024 - Lei Ordinária 14.880/2024 - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.
  • 05/06/2024 - Portaria SNTR/MT 527/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão para o exercício de 2024 - 1ª alteração. Revogada pela PORTARIA Nº 766, DE 9 DE AGOSTO DE 2024  
  • 05/06/2024 - Portaria MESP 8/2024 - Retifica a Portaria nº 8 de 23 de janeiro de 2024.
  • 05/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.940/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.240, de 18 de outubro de 2023.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.967/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ascurra-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/06/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.975/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Coroas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 05/06/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.719/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2024-04-03R01 - EMBRAER / 39-1563 aplicável aos aviões EMBRAER.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.090/2024 - Aprova as metas para 2024 dos Indicadores Estratégicos do FGTS, sob responsabilidade da PGFN.
  • 05/06/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.091/2024 - Altera indicador estabelecido na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprovou o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, e define as metas para 2024 dos indicadores sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 05/06/2024 - Resolução ANAC/MPOR 749/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Anac.
  • 05/06/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 25/2024 - Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
  • 05/06/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 34/2024 - Designa a servidora FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE, para compor a Comissão.
  • 05/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 146/2024 - Aprova a atualização do Manual Técnico de Uniformes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • 05/06/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 147/2024 - Aprova a celebração do Protocolo de Intenções entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.697/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.710/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.975/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15.025/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito
  • 05/06/2024 - Despacho MS 33/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
  • 05/06/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 124/2024 - Nomeia os servidores JORGE LUIZ VERAS DE CALDAS BRITO, MARCEL LEAL FERNANDES para exercerem Cargos Comissionados e designa o servidor MARCEL LEAL FERNANDES, para exercer o encargo de substituto eventual de Cargo Comissionado.
  • 19/06/2024 - VOTO GHCOS/ANVISA/MS 157/2024 - VOTO Nº 157/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802250/2024-11.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.848/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PATOS DE MINAS/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.855/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARS GMN BRAZIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IBIÁ/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.867/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, W.R AGRICULTURA, SERVICOS E COMERCIO DEPRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA, a pesquisar TURFA no(s) Município(s) de COCOS/BA, BONITO DE MINAS/MG, JANUÁRIA/MG.
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.880/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.882/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.883/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
  • 05/06/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.888/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITABIRITO/MG
  • 12/07/2024 - VOTO GFARM/GGMON/ANVISA/MS 113/2024 - VOTO Nº 113/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.804559/2024-38.
  • 05/06/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.677/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.677/2024
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, no cargo de Juiz Substituto.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA DANILO COSTA LUIZ, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Titular.
  • 04/06/2024 - Decreto sem Número 3.062.024/2024 - NOMEIA DANIEL DE SOUSA ALVES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, no cargo de Juiz Titular.
  • 04/06/2024 - Portaria SERES/MEC 217/2024 - Ficam suspensos os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 105, de 25 de março de 2024.
  • 05/06/2024 - Portaria MF 916/2024 - Define outros itens passíveis de financiamento pelas linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
  • 04/06/2024 - Portaria INCRA/MDA 515/2024 - Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Galiléia, localizado no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
  • 04/06/2024 - Portaria MCTI 8.215/2024 - Prorroga, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo de que trata o art. 10 da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 04/06/2024 - Portaria COLOG/CE/MD 225/2024 - Altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.117/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.118/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.125/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
  • 04/06/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.126/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
  • 04/06/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 982/2024 - Aprova o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa Valgroup AM Indústria de Masterbatch Ltda.
  • 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 142/2024 - Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.568/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.569/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.571/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.574/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.580/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.586/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.587/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.669/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.674/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.679/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.681/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.823/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.852/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.946/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/06/2024 - Audiência Pública ANS/MS 43/2024 - Torna pública a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 43, DE 29 DE MAIO DE 2024 que realizar-se-á para coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar da Diretoria de Fiscalização da ANS acerca de cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar vislumbrados e potenciais desdobramentos.
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 610/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 610/2024 Processo: 25351.804135/2024-73.
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 625/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 625/2024 Processo: 25351.804559/2024-38.
  • 04/06/2024 - Exoneração ANVISA/MS 672/2024 - Exonera, a pedido, o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, do cargo de Assistente.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 680/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO JOSE VIANA OTTONI.
  • 26/07/2024 - Consulta Dirigida RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.260/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024 que visa receber comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, conforme anexo.
  • 04/06/2024 - Licitação - Pregão GGPAF/ANVISA/MS 90.003/2024 - Comunica a suspensão da licitação, publicada no D.O.U em 28/03/2024.
  • 04/06/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 221/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE BARBI CHAVES para compor comitiva do CAED que fará visitas técnicas a organizações governamentais norteamericanas sediadas em Washington/DC/EUA
  • 07/06/2024 - Pessoal - Adicional de Periculosidade GER-SP/ANM/MME 1.604/2024 - Designa o servidor Henrique Giacomeli para o desempenho de atribuições funcionais em ambientes que possibilitam a percepção do adicional de periculosidade.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.816/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GILBERTO JOSE DE BRITO, a pesquisar CALCEDÔNIA no(s) Município(s) de VILA NOVA DO PIAUÍ/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.820/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI, CAXINGÓ/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.826/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BURITI DOS LOPES/PI, COCAL/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.829/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI, MURICI DOS PORTELAS/PI.
  • 04/06/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.831/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de JOAQUIM PIRES/PI.
  • 04/06/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.204/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PREFEITURA MUNICIPAL CAPITÃO GERVASIO.
  • 03/06/2024 - Portaria SERES/MEC 216/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 03/06/2024 - Portaria SENATRAN/MT 499/2024 - Dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ipaba, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 22665-0.
  • 03/06/2024 - Portaria MF 874/2024 - Retifica a Portaria MF nº 874, de 28 de maio de 2024.
  • 03/06/2024 - Portaria MPS 1.400/2024 - Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
  • 03/06/2024 - Portaria SAES/MS 1.780/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
  • 03/06/2024 - Portaria SGRE/MRE 657/2024 - Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.
  • 03/06/2024 - Portaria CC/PR 704/2024