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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Legislativo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/05/2023

26/05/2023 06:54:14 - Lei Ordinária 14.591/2023 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2023

19/05/2023 - Lei Ordinária 14.589/2023 - Denomina "Rodovia Deputado Oscar Goldoni" o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/05/2023

25/05/2023 - Lei Ordinária 14.590/2023 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2023

19/05/2023 - Lei Ordinária 14.586/2023 - Denomina "Rodovia Dr. Fábio André Koff" a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
19/05/2023 - Lei Ordinária 14.588/2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
19/05/2023 - Lei Ordinária 14.587/2023 - Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/05/2023

18/05/2023 - Lei Ordinária 14.583/2023 - Retifica a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.