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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/05/2023 06:54:14 - Lei Ordinária 14.591/2023 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
- 26/05/2023 06:57:53 - Resolução Senado Federal SF 12/2023 - Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 18/05/2023 - Decreto Legislativo CN 32/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
- 18/05/2023 - Decreto Legislativo CN 30/2023 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
- 19/05/2023 - Lei Ordinária 14.589/2023 - Denomina "Rodovia Deputado Oscar Goldoni" o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 35/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 36/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 40/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 41/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
- 19/05/2023 - Lei Ordinária 14.588/2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 38/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
- 19/05/2023 - Lei Ordinária 14.587/2023 - Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 33/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
- 19/05/2023 - Decreto Legislativo CN 37/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.