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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.141/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- 24/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 58/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 19/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 56/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 22/05/2023 - Portaria MF 432/2023 - Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
- 24/05/2023 - Portaria MF 445/2023 - Indefere o recurso hierárquico interposto no Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720045/2017-59, instaurado em face da empresa SAGA Engenharia Ltda.
- 24/05/2023 - Portaria MF 446/2023 - Altera a Portaria nº 6.454/2022 para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023.
- 22/05/2023 - Portaria STN/MF 425/2023 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução DC/BACEN 319/2023 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas, e altera as Resoluções BCB ns. 201, de 11 de março de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022.
- 22/05/2023 - Resolução CMN/MF 5.074/2023 - Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 22/05/2023 - Ato Declaratório CONFAZ/MF 18/2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicados no DOU no dia 03.05.2023.
- 23/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 57/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 23/05/2023 - Despacho sem Número MF 22.052.023/2023 - Dispõe sobre o Contrato da Décima Terceira Novação de Dívidas.
- 22/05/2023 - Resolução CMN/MF 5.073/2023 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 22/05/2023 - Ato Declaratório CONFAZ/MF 19/2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU em 17.05.2023.
- 22/05/2023 - Portaria COANA/SUARA/RFB/MF 123/2023 - Altera a Portaria Coana nº 85, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre o projeto-piloto das importações de bens para as Embaixadas com o uso do módulo Anexação de Documentos.
- 22/05/2023 - Resolução CMN/MF 5.072/2023 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
- 22/05/2023 - Resolução CMN/MF 5.076/2023 - Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.