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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/05/2023 - Portaria MMA 512/2023 - Torna pública a abertura de processo de consulta pública sobre a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
- 23/05/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 1.673/2023 - Dispõe sobre a delegação de competências ao Chefe da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Arraial do Cabo para a assinatura de Contrato de Compra e Venda e demais trâmites cartoriais de imóvel.
- 06/06/2023 - Resolução ANA/MMA 156/2023 - Altera a Resolução ANA n. 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
- 24/05/2023 - Resolução ANA/MMA 156/2023 - Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017.