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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2023 - Portaria MRE 465/2023 - Dispõe sobre o período do afastamento não poderá ser superior a 15 (quinze) dias corridos, não acumuláveis.
- 22/05/2023 - Portaria FUNAG/MRE 74/2023 - Dispõe sobre a subdelegação de competências ao Coordenador-Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão.