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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/05/2023 07:16:55 - Portaria TSE 397/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 26/05/2023 07:17:42 - Portaria TSE 398/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 26/05/2023 07:18:28 - Portaria STJ 259/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
- 22/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 66/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 22/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 1.634/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 22/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 65/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.