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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2023 - Portaria FCP/MINC 109/2023 - Retifica a portaria nº 109 de 16 de maio de 2023.
- 22/05/2023 - Portaria MINC 30/2023 - Dispõe sobre o Comitê Gestor de Operação da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
- 22/05/2023 - Portaria MINC 31/2023 - Institui Grupo de Trabalho para Análise dos Planos de Ação dos Estados, Distrito Federal e municípios submetidos à União para recebimento dos repasses da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.