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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 89/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Vicentes, localizada no município de Xique-Xique, no Estado da Bahia.
- 23/05/2023 - Mensagem PR 234/2023 - Encaminha ao Supremo Tribunal Federal, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2023.
- 19/05/2023 - Mensagem PR 227/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal.
- 19/05/2023 - Mensagem PR 229/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.587 de 18 de maio de 2023.
- 25/05/2023 - Portaria SE/CC/PR 3/2023 - Institui Grupo de Trabalho para a identificação das informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária que deverão ser apresentadas em transparência ativa pela Casa Civil da Presidência da República.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 240/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 18/05/2023 - Portaria SAF/MDA 13/2023 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, nos Municípios constante do Anexo desta Portaria.
- 18/05/2023 - Mensagem PR 226/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.365-DF.
- 22/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 84/2023 - Divulga os resultados alcançados na Avaliação de Desempenho Institucional do 12º Ciclo relativa ao período de 01/05/2022 a 30/04/2023.
- 23/05/2023 - Mensagem PR 232/2023 - Encaminha à Câmara dos Deputados, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 239/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 241/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
- 22/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 85/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Iuna, localizada no município de Lençóis, no estado da Bahia.
- 23/05/2023 - Mensagem PR 233/2023 - Encaminha ao Senado Federal, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2023.
- 23/05/2023 - Mensagem PR 236/2023 - Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2023, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 25/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 70/2023 - Retifica área de projeto de assentamento.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 237/2023 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº7, de 2023.
- 19/05/2023 - Mensagem PR 228/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.586, de 18 de maio de 2023.
- 19/05/2023 - Mensagem PR 231/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.589 de 18 de maio de 2023.