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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Previdência Social
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/05/2023
23/05/2023
- Portaria MPS 1.773/2023 -
Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/05/2023
24/05/2023
- Portaria DILIC/PREVIC/MPS 436/2023 -
Aprova o encerramento do Plano de Aposentadoria Stora Enso Prev, e cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 1.369, de 06 de agosto de 2007
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2023
19/05/2023
- Instrução Normativa INSS/MPS 147/2023 -
Instituir as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/05/2023
23/05/2023
- Portaria DILIC/PREVIC/MPS 432/2023 -
Autoriza a retirada de patrocínio vazia da Marcopolo Next Sistemas e Serviços de Mobilidade Ltda.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/05/2023
18/05/2023
- Portaria MPS 1.616/2023 -
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria. (Processo: 10128.104141/2023- 12).
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