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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 96/2023 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.
- 24/05/2023 - Portaria CORGE/MPM/MPU 4/2023 - Determina a promoção de Correição Ordinária nº1º Ofício Comum da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 20 de junho de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 98/2023 - Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2023.
- 19/05/2023 - Portaria PGR/MPU 93/2023 - Altera o §§ 2º e 3º do artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10 de dezembro de 2010.
- 19/05/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 308/2023 - Institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Nota: Esta Resolução entrará em vigor dez dias após a data da sua publicação.