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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 73/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC. Revogada pela Portaria 98/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 24/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 86/2023 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de portarias de renovação de credenciamento das instituições credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares regulamentados pela NORMAM- 24/DPC (4ª Revisão).