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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 444/2023 - Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 451/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, com sede em Presidente Getúlio (SC).
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 446/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.809/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.814/2023 - Cancela, o pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.816/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 6/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2023 que visa Coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, com a finalidade de identificar oportunidades de melhoria no marco regulatório brasileiro, de modo a favorecer o acesso à população brasileira de alimentos inovadores.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.167/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 22/05/2023 - Portaria MS 629/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 633/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Serro.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 603/2023 - Retifica a Resolução - RE n° 603, de 23 de fevereiro de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.744/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.752/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.755/2023 - Torna insubsistente as resoluções constantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.759/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.773/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.775/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.782/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2023 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.787/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.803/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.807/2023 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 409/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.746/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.748/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 28/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 373 de 16 de abril de 2020, que altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 54/2023 - Adota a abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.915329/2020-70 , com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consulta Pública (CP) e Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), conforme Portaria nº 162/2021.
- 19/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 793/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, para prorrogar a sua vigência. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 24/05/2023 - Portaria SGTES/MS 10/2023 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital SGTES/MS n° 4 de 04 de abril de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.823/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.811/2023 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora SUDA ODONTO PLANOS DE SAÚDE LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 122/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 23/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 359/2023 - Aplicar a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.810/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.817/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.162/2023 - Proposta de alteração da monografia do ingrediente ativo I23 - IPBC , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.165/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 23/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 23.052.023/2023 - Inclusão dos fundos de investimento dedicados ao setor de saúde suplementar, denominados Kilima ANS Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado e Daycoval ANS Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado, destinados a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 432/2023 - Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 625/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.739/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.741/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.765/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.770/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.771/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.772/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.793/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.799/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.801/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.805/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 798/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 422/2023 - Concede renovação de autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria MS 623/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Tianguá.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.749/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 27/2023 - Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 547, de 30 de agosto de 2021, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 30/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23/06/2021, que dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 48/2023 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.913218/2022-91 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 55/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 19/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 794/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 522, de 23 de junho de 2021, para prorrogar a sua vigência. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.728/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.731/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 435/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.827/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 23/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 342/2023 - Aplica a empresa CREARE CONSTRUÇÕES LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.162/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.166/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Defere o pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS.
- 23/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 22/05/2023 - Portaria MS 622/2023 - Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023.
- 22/05/2023 - Portaria MS 627/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 630/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 23/05/2023 - Portaria MS 634/2023 - Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.515/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 1.515, de 06 de junho de 2019.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.738/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.753/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.758/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.760/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.762/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos insumos farmacêuticos ativos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.763/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequência, cancela o Registro dos Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.785/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.792/2023 - Altera a razão social da empresa JUBILANT GENERICS LTD (Código único: B.000042) para JUBILANT PHARMOVA LIMITED. em todas as certificações vigentes à data de 22 de maio de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.798/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.804/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/05/2023 - Despacho MS 19/2023 - Dispõe sobre o recurso interposto pela entidade, com o objetivo de reverter a decisão que cancelou o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde - CEBAS.
- 22/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 799/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 534, de 23 de agosto de 2021. Nota: Tornada caduca pela perda da vigência por decurso do prazo. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 430/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), com sede em Brasília (DF).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 433/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná.
- 19/05/2023 - Portaria MS 617/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará.
- 19/05/2023 - Portaria MS 620/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Guanhães.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.751/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 26/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a RDC nº 357 de 24/03/2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da ESPII relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 31/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 49/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 19/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 797/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 19/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.736/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 1.326, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 1, pág. 195.
- 18/05/2023 - Licitação - Inexigibilidade ANS/MS 27/2023 - Extrato de contrato por inexigibilidade de licitação nº 27/2023 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa GRESSUS APRENDIZAGEM E HUMANIDADES LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 445/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.825/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.810/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.812/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 7/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa para acadêmicos, profissionais e representantes da sociedade civil interessados em integrar a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos - CATEME
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 118/2023 - Fica nomeado o Sr. Maurício Damasceno Silva, para exercer a função de diretor fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 23/05/2023 - Portaria ANS/MS 7/2023 - Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- 23/05/2023 - Portaria MS 635/2023 - Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.812/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.164/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Portaria MS 624/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 631/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.740/2023 - Altera a razão social da empresa Safira Safe Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.743/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.754/2023 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.764/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.766/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.777/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.795/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.796/2023 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.797/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 426/2023 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 19/05/2023 - Portaria MS 616/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 52/2023 - Adota a abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.912772/2023-31 , com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consulta Pública (CP) e Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), conforme Portaria nº 162/2021.
- 19/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 795/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020. Nota: Tornada caduca pela perda da vigência por decurso do prazo. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 19/05/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 796/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 373, de 16 de abril de 2020. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 18/05/2023 - Portaria Interministerial MEC/MS 604/2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/05/2023 - Comunicado DC/ANS/MS 19/2005 - Comunica que, em decorrência da instauração do regime de Direção Fiscal na MAX ODONTO DE ITAJUBÁ LTDA.,consoante Resolução Operacional - RO nº 259, de 12 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de abril de 2005, Seção I, estão indisponíveis, de acordo com o art. 24-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e posteriores alterações, os bens da senhora abaixo qualificada, indicada pelo Diretor Fiscal como integrante do cargo de administração da operadora nos últimos doze meses anteriores à decretação do regime.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 450/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo Luta pela Vida, com sede em Uberlândia (MG).
- 25/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.828/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 25/05/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Decide sobre os recursos especificados, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 32/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2023 - Torna insubsistente Resolução - RE nº 2.859 de 31/08/2022.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.808/2023 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da CLASP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.
- 24/05/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2023 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 24/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.570/2023 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 7/2023, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre processo administrativo.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.811/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.815/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.164/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.165/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 440/2023 - Anula a Portaria SAES/MS nº 1.160, de 28 de dezembro de 2020, que suspende, sub judice, o cancelamento do CEBAS e restabelecem os efeitos da Portaria SAES/MS nº 830, de 1º de setembro de 2020 que cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Corrêa (RS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 626/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 628/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.757/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.761/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.776/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.788/2023 - Inclui a forma farmacêutica "Pós Liofilizados (Embalagem primária; Embalagem secundária)" na linha de produtos estéreis da certificação da empresa PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.790/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.794/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.806/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 56/2023 - Adota a abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.922466/2021-41 , com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consulta Pública (CP) e Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), conforme Portaria nº 162/2021.
- 19/05/2023 - Portaria SAA/SE/MS 2/2023 - Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, e revoga a Portaria SAA Nº 1.058, de 4 de novembro de 2022.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 411/2023 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 423/2023 - Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 428/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação São Lourenço, com sede em Itajaí (SC).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 437/2023 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 1.267, de 28 de dezembro de 2021, que defere a Concessão do CEBAS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).
- 19/05/2023 - Portaria MS 619/2023 - Altera o art. 7º e os Anexos I, II, III, IV, VIII e IX da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 19/05/2023 - Contrato ANS/MS 2/2023 - Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem e garçom.
- 19/05/2023 - Consulta Pública MS 23/2023 - Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 32/2023 - Abertura de processo regulatório para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 51/2023 - Adota a abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.910697/2020-21 , com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consulta Pública (CP) e Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), conforme Portaria nº 162/2021.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 111/2023 - Designa a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Secretário-Executivo Adjunto - CGE II na Secretaria Executiva Adjunta (SEADJ/SECEX- PRESI).
- 19/05/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.161/2023 - Estabelece o prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC.
- 18/05/2023 - Portaria MS 614/2023 - Alteração do anexo da Portaria de habilitação do Município de Patrocínio (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 18/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 10/2022.
- 18/05/2023 - Contrato ANS/MS 9/2023 - Extrato do contrato nº 9/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa SOLO CAPACITACAO, CULTURA E CONSULTORIA LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 33/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 439/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Rede Visão Serviços Oftalmológicos (PE), para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 447/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado Sergipe.
- 24/05/2023 - Portaria MS 643/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.822/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 27/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 25/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 120/2023 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.813/2023 - Cancela o pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 23/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.819/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.166/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.734/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.742/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.756/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.767/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 534, de 23 de agosto de 2021, que dispõe de forma extraordinária e temporária sobre submissão contínua de dossiês de desenvolvimento clínico de vacinas Covid-19 pelas universidades públicas brasileiras ou instituições com financiamento público
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 421/2023 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 424/2023 - Inclui membro em equipes de transplante.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 431/2023 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado do Maranhão.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.750/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 29/2023 - Abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28/04/2020, que autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.824/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 119/2023 - Fica nomeado o Sr. Cláudio José Alves de Souza,para exercer a função de assistente de liquidante da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins - em liquidação extrajudicial.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.163/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P72 - PENFLUFEM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.163/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P72 - PENFLUFEM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 438/2023 - Cancela o CEBAS da Sociedade Sulina Divina Providência, com sede em Porto Alegre (RS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 632/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.732/2023 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.768/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.780/2023 - Revoga a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, de 18 de abril de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.783/2023 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da empresa SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.784/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.800/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.802/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.808/2023 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 408/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.
- 19/05/2023 - Portaria MS 593/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Municípios.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 50/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 18/05/2023 - Portaria MS 610/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.
- 18/05/2023 - Comunicado ANS/MS 44/2005 - Decorrência da instauração do regime de Direção Fiscal na SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 12/08/2024 - VOTO ANVISA/MS 171/2023 - VOTO Nº 171/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.912772/2023-31 - CD 998/2023.
- 18/05/2023 - Licitação - Pregão ANS/MS 18.052.023/2023 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a rede de comunicação de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Internet.
- 24/05/2023 - Portaria MS 37/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 37, de 23 de janeiro de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.826/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH)
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 121/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Isaac Pacheco Bento da função de diretor fiscal na operadora Biovida Saúde Ltda.
- 23/05/2023 - Portaria SAES/MS 448/2023 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.818/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.167/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 290/2023 - Retifica o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 290, de 28 de março de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.020/2009 - Retifica a Resolução - RE n° 1.020, de 20 de março de 2009.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.733/2023 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.737/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.769/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.774/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.778/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.779/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.781/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.789/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.809/2023 - Publica a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.966/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 1.966, de 21 de julho de 2016.
- 22/05/2023 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 19.052.023/2023 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 420/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 429/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Anjos da Saúde, com sede em Nova Iguaçu (RJ).
- 19/05/2023 - Portaria MS 615/2023 - Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária - eAP por equipes de Saúde da Família - eSF para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/05/2023 - Portaria MS 618/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Ação de Saúde Amazônia - ASA, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Legal - PSAL com o Plano Nacional de Saúde - PNS e o Plano Plurianual - PPA 2024-2027. Revogada pela Portaria 707/2023/MS
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.745/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.747/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.161/2023 - Proposta de norma que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.727/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.730/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 18/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.735/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/05/2023 - Consulta Pública SAES/MS 1/2023 - Torna público, o texto da "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência".
- 18/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.568/2023 - Dispõe sobre recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2023.