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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 444/2023 - Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 451/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, com sede em Presidente Getúlio (SC).
- 25/05/2023 - Extrato de Contrato ANS/MS 11/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de curso do método comunica simples para suprir necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 446/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.809/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.814/2023 - Cancela, o pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.816/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.164/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Portaria MS 629/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 633/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Serro.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 603/2023 - Retifica a Resolução - RE n° 603, de 23 de fevereiro de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.744/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.752/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.755/2023 - Torna insubsistente as resoluções constantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.759/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.773/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.775/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.782/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2023 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.787/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.803/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.807/2023 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/05/2023 - Despacho RE/GGMED/ANVISA/MS 53/2023 - Torna pública a decisão administrativa referente ao processo 25351.507647/2009-57.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 409/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).
- 19/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 793/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, para prorrogar a sua vigência.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.746/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.748/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Extrato de Contrato ANS/MS 2/2023 - Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem e garçom.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 54/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas.
- 24/05/2023 - Portaria SGTES/MS 10/2023 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital SGTES/MS n° 4 de 04 de abril de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.823/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.811/2023 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora SUDA ODONTO PLANOS DE SAÚDE LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 122/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 23/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 359/2023 - Aplicar a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.810/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.817/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 432/2023 - Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 625/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 798/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.739/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.741/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.765/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.770/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.771/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.772/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.793/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.799/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.801/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.805/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 422/2023 - Concede renovação de autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria MS 623/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Tianguá.
- 19/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 796/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 373, de 16 de abril de 2020.
- 19/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 797/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.749/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 48/2023 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 55/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.728/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.731/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 435/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.827/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 24/05/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2023 - Retira efeito suspensivo.
- 23/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 342/2023 - Aplica a empresa CREARE CONSTRUÇÕES LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 23/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Defere o pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS.
- 23/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 22/05/2023 - Portaria MS 622/2023 - Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023.
- 22/05/2023 - Portaria MS 627/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 630/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 23/05/2023 - Portaria MS 634/2023 - Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.515/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 1.515, de 06 de junho de 2019.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.738/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.753/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.758/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.760/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.762/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos insumos farmacêuticos ativos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.763/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequência, cancela o Registro dos Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.785/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.792/2023 - Altera a razão social da empresa JUBILANT GENERICS LTD (Código único: B.000042) para JUBILANT PHARMOVA LIMITED. em todas as certificações vigentes à data de 22 de maio de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.798/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.804/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/05/2023 - Despacho MS 19/2023 - Dispõe sobre o recurso interposto pela entidade, com o objetivo de reverter a decisão que cancelou o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde - CEBAS.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 430/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), com sede em Brasília (DF).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 433/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná.
- 19/05/2023 - Portaria MS 617/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará.
- 19/05/2023 - Portaria MS 620/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Guanhães.
- 19/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 794/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 522, de 23 de junho de 2021, para prorrogar a sua vigência.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.751/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 49/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 445/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.825/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.810/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.812/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 118/2023 - Fica nomeado o Sr. Maurício Damasceno Silva, para exercer a função de diretor fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 23/05/2023 - Portaria ANS/MS 7/2023 - Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- 23/05/2023 - Portaria MS 635/2023 - Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.812/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 22/05/2023 - Portaria MS 624/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 631/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.740/2023 - Altera a razão social da empresa Safira Safe Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.743/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.754/2023 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.764/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.766/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.777/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.795/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.796/2023 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.797/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 426/2023 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 19/05/2023 - Portaria MS 616/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 18/05/2023 - Portaria Interministerial MEC/MS 604/2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/05/2023 - Comunicado DC/ANS/MS 19/2005 - Comunica que, em decorrência da instauração do regime de Direção Fiscal na MAX ODONTO DE ITAJUBÁ LTDA.,consoante Resolução Operacional - RO nº 259, de 12 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de abril de 2005, Seção I, estão indisponíveis, de acordo com o art. 24-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e posteriores alterações, os bens da senhora abaixo qualificada, indicada pelo Diretor Fiscal como integrante do cargo de administração da operadora nos últimos doze meses anteriores à decretação do regime.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 450/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo Luta pela Vida, com sede em Uberlândia (MG).
- 25/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.828/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 25/05/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Decide sobre os recursos especificados, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 32/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2023 - Torna insubsistente Resolução - RE nº 2.859 de 31/08/2022.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.808/2023 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da CLASP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.
- 24/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.570/2023 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 7/2023, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre processo administrativo.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.811/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.815/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/05/2023 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.162/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 23/05/2023 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.165/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 23/05/2023 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.167/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 23/05/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANS/MS 23.052.023/2023 - Inclusão dos fundos de investimento dedicados ao setor de saúde suplementar, denominados Kilima ANS Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado e Daycoval ANS Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado, destinados a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 440/2023 - Anula a Portaria SAES/MS nº 1.160, de 28 de dezembro de 2020, que suspende, sub judice, o cancelamento do CEBAS e restabelecem os efeitos da Portaria SAES/MS nº 830, de 1º de setembro de 2020 que cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Corrêa (RS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 626/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Portaria MS 628/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.757/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.761/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.776/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.788/2023 - Inclui a forma farmacêutica "Pós Liofilizados (Embalagem primária; Embalagem secundária)" na linha de produtos estéreis da certificação da empresa PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.790/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.794/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.806/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/05/2023 - Portaria SAA/SE/MS 2/2023 - Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, e revoga a Portaria SAA Nº 1.058, de 4 de novembro de 2022.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 411/2023 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 423/2023 - Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 428/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação São Lourenço, com sede em Itajaí (SC).
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 437/2023 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 1.267, de 28 de dezembro de 2021, que defere a Concessão do CEBAS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).
- 19/05/2023 - Portaria MS 619/2023 - Altera o art. 7º e os Anexos I, II, III, IV, VIII e IX da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 19/05/2023 - Consulta Pública MS 23/2023 - Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 111/2023 - Designa a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Secretário-Executivo Adjunto - CGE II na Secretaria Executiva Adjunta (SEADJ/SECEX- PRESI).
- 19/05/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.161/2023 - Estabelece o prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC.
- 18/05/2023 - Portaria MS 614/2023 - Alteração do anexo da Portaria de habilitação do Município de Patrocínio (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 18/05/2023 - Aviso de Suspensão ANS/MS 18.052.023/2023 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a rede de comunicação de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Internet.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 33/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 439/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Rede Visão Serviços Oftalmológicos (PE), para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 447/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado Sergipe.
- 24/05/2023 - Portaria MS 643/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.822/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 120/2023 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.813/2023 - Cancela o pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 23/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.819/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 23/05/2023 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.166/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.734/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.742/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.756/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.767/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 56/2023 - Resolve, ad referendum, adotar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e no art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, e determinar a sua publicação.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 421/2023 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 424/2023 - Inclui membro em equipes de transplante.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 431/2023 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado do Maranhão.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.750/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.824/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 119/2023 - Fica nomeado o Sr. Cláudio José Alves de Souza,para exercer a função de assistente de liquidante da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins - em liquidação extrajudicial.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 438/2023 - Cancela o CEBAS da Sociedade Sulina Divina Providência, com sede em Porto Alegre (RS).
- 22/05/2023 - Portaria MS 632/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.732/2023 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.768/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.780/2023 - Revoga a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, de 18 de abril de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.783/2023 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da empresa SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.784/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.800/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.802/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.808/2023 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 408/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.
- 19/05/2023 - Portaria MS 593/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Municípios.
- 19/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 795/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020. Nota: Tornada caduca pela perda da vigência por decurso do prazo.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 50/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP).
- 18/05/2023 - Portaria MS 610/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.
- 18/05/2023 - Comunicado ANS/MS 44/2005 - Decorrência da instauração do regime de Direção Fiscal na SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria MS 37/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 37, de 23 de janeiro de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.826/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 121/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Isaac Pacheco Bento da função de diretor fiscal na operadora Biovida Saúde Ltda.
- 23/05/2023 - Portaria SAES/MS 448/2023 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).
- 23/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.818/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Portaria SAES/MS 290/2023 - Retifica o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 290, de 28 de março de 2023.
- 22/05/2023 - Resolução RDC/ANVISA/MS 799/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 534, de 23 de agosto de 2021. Nota: Tornada caduca pela perda da vigência por decurso do prazo.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.020/2009 - Retifica a Resolução - RE n° 1.020, de 20 de março de 2009.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.733/2023 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.737/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.769/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.774/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.778/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.779/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.781/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.789/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 22/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.809/2023 - Publica a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.966/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 1.966, de 21 de julho de 2016.
- 22/05/2023 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 19.052.023/2023 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 420/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 19/05/2023 - Portaria SAES/MS 429/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Anjos da Saúde, com sede em Nova Iguaçu (RJ).
- 19/05/2023 - Portaria MS 615/2023 - Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária - eAP por equipes de Saúde da Família - eSF para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/05/2023 - Portaria MS 618/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Ação de Saúde Amazônia - ASA, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Legal - PSAL com o Plano Nacional de Saúde - PNS e o Plano Plurianual - PPA 2024-2027. Revogada pela Portaria 707/2023/MS
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.745/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.747/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 51/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas.
- 19/05/2023 - Despacho ANVISA/MS 52/2023 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.727/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.730/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 18/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.735/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/05/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANS/MS 1/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 10/2022.
- 18/05/2023 - Consulta Pública SAES/MS 1/2023 - Torna público, o texto da "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência".
- 18/05/2023 - Extrato de Contrato ANS/MS 9/2023 - Dispõe sobre a contratação de serviços de empresa especializada para ministrar curso "in company " online.
- 18/05/2023 - Inexigibilidade de Licitação ANS/MS 27/2023 - Dispõe sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de curso do Método Comunica Simples.
- 18/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.568/2023 - Dispõe sobre recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2023.
- 18/05/2023 - Aviso de Licitação ANS/MS 18.052.023/2023 - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de comunicação de dados, interligando a sede da ANS com todos os Núcleos Regionais, em território nacional, por meio de uma solução de tecnologia MPLS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.