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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/09/2024 06:12:34 - Lei Ordinária 14.959/2024 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
- 05/09/2024 06:13:09 - Lei Ordinária 14.960/2024 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
- 05/09/2024 06:13:40 - Lei Ordinária 14.961/2024 - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
- 03/09/2024 - Lei Ordinária 14.954/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 03/09/2024 - Lei Ordinária 14.955/2024 - Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
- 04/09/2024 - Lei Ordinária 14.956/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
- 04/09/2024 - Lei Ordinária 14.958/2024 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.