-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.927/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.211/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANVISA/MS 1.137/2024 - Reinstitui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada nº. 73/2016 e 753/2022, tema 8.37 da Agenda Regulatória da Anvisa 2024-2025, originalmente instituído pela Portaria nº 159/2024.
- 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.204/2024 - Revoga o item 02 da Resolução-RE nº 2.599, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024
- 03/09/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 312/2024 - Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.134/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.135/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.147/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo..
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.157/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.161/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.162/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.163/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.179/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 29/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 311/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
- 02/09/2024 - Despacho MS 64/2024 - Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS nº 30, de 26 de junho de 2024, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a inebilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4.
- 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 899/2024 - Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.119/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.123/2024 - Exonera a servidora MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, do cargo de Assessora, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 1.998/2024 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.015/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Gennesis Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia, com sede em Goiânia (GO).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.032/2024 - Concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.034/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.035/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.042/2024 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 29/08/2024 - Portaria DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Altera o inciso I, do art. 1º-A, da PORTARIA Nº 3, de 9 de maio de 2022.
- 29/08/2024 - Portaria MS 4.890/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Natal e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.033/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.037/2024 - Habilita o Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras como Serviço de Referência em Doenças Raras.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.052/2024 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.068/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré- dialítico).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.079/2024 - Habilita Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.154/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.164/2024 - Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.183/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Municipal de Comendador Soares) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.305/2024 - Delega ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde a competência para exercer, excepcionalmente, a Presidência do Comitê Gestor do Proadi-SUS na 8ª Reunião Ordinária.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.113/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor da empresa relacionadas no mesmo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.116/2021 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 121/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.903486/2023-85 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 128/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.104/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS SFERIC SAS, em Loir-et-Cher, França.
- 04/09/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.930/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.208/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.202/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Pessoal - Vacância ANS/MS 208/2024 - Declara vago, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "S", Padrão "III", código de vaga n.º 789207, ocupado pela servidora VILMA ALVES DE SOUZA.
- 03/09/2024 - Exoneração ANS/MS 210/2024 - Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2024, o Sr. Gilberto Moreira Silva, da função de diretor fiscal na Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.
- 03/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 974/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL -CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 974/2024 - Processo: 25351.900168/2024-43 .
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.096/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.167/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.173/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.181/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.193/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.419/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 4.419, de 17 de novembro de 2023.
- 02/09/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 12/2024 - Torna pública a inclusão de candidato na convocação para o curso de formação, em segunda chamada, divulgada por meio do Edital nº 11 - ANVISA, de 29 de agosto de 2024.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.120/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.124/2024 - Exonera o servidor PETER REMBISCHEVSKI, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.128/2024 - Nomeia a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.130/2024 - Nomeia o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
- 29/08/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.276/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016.
- 30/08/2024 - Portaria SE/MS 573/2024 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/08/2024 - Portaria SE/MS 574/2024 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.017/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, com sede em Brasília (DF).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.028/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Imaruí (SC).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.030/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Campo Belo (MG).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.044/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação São Pietro Saúde, com sede em Porto Alegre (RS).
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.130/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
- 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.152/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo, em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
- 29/08/2024 - Portaria SAPS/MS 77/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.043/2024 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, com sede em Lorena (SP).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.018/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.024/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.042/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.045/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.057/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.272/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Capanema (Macro Nordeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de São Miguel do Guamá.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.119/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.123/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 126/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 29/08/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.098/2024 - Designa, no período de 2/09/2024 a 9/09/2024, o servidor FABIO MIRANDA DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.108/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH, em Wien-Umgebung, Áustria.
- 29/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.276/2024 - Consulta Pública nº 1276 de 27/08/2024.
- 29/08/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 28.082.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 04/09/2024 - Portaria MS 5.311/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete da Ministra e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde, para inclusão da Secretaria- Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro no Programa de Gestão e Desempenho- PGD, no âmbito do Gabinete da Ministra.
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.210/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Retifica o item 2.1 do Contrato 14/2024, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a empresa ALGAR TELECOM S/A.
- 04/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 455/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.200/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.203/2024 - Torna insubsistente o Cancelamento de Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 117/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 117, de 11 de janeiro de 2024.
- 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 748/2024 - Acrescenta dispositivo ao Art. 9º da Resolução CNS 732/2024, que trata do período de realização das etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).
- 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 751/2024 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.133/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de registro de medicamentos a pedido, incluindo similares, genéricos e novos, conforme estabelecido no regimento interno e na legislação aplicável.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.137/2024 - Dispõe sobre o deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme especificado no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.144/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.154/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.155/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.158/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.182/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.184/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.189/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.837/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 3.837, de 6 de outubro de 2023.
- 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 896/2024 - Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.116/2024 - Exonera, a pedido,o servidor ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.133/2024 - Dispensa o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, do encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.135/2024 - Nomeia o servidor FÁBIO MUNHOZ, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assuntos Judiciais, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
- 02/09/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.092.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela LIFE BENEFITS ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.007/2024 - Habilita estabelecimento hospitalar, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Alexander Fleming AP 33 - Rio de Janeiro (RJ).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.010/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.013/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde, Vida e Organização - SAVIOR, com sede em Camaçari (BA).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.022/2024 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar (RS).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.024/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sorriso Legal, com sede em Marabá (PA).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.036/2024 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.046/2024 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados.
- 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.149/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.165/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/08/2024 - Despacho MS 62/2024 - Dispõe sobre o Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 29/08/2024 - Portaria SAPS/MS 80/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.020/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.034/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.124/2024 - Habilita o município de Ribeirão Preto (SP), a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Unidades de Acolhimento Adulto (UAA).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.175/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Sumé.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.176/2024 - Renova a qualificação e altera a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, UPA Unidade de Pronto Atendimento de Araruama), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.191/2024 - Torna sem efeito a proposta do município de Fortaleza (CE), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.865, de 15 de julho de 2024, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.303/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.110/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.115/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.118/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.120/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo em desfavor da empresa ali mencionadas, conforme procedimentos de fiscalização sanitária.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.126/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Extrato do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 2/2024, Celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a ORAL GAM ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 47/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 47 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.275/2024 - Consulta Pública nº 1275 de 27/08/2024.
- 04/09/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.136/2024 - Reinstitui o Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para avaliação de aplicações biofarmacêuticas de modelagem farmacocinética baseada em fisiologia (PBBM), originalmente instituído pela pela Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.209/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.658/2024 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 15/2024.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.196/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.199/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.132/2024 - Retifica a Portaria n° 1.132, de 30 de agosto de 2024
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.145/2024 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.146/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.159/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.171/2024 - Dispõe sobre a aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.174/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.175/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo na certificação da empresa Samsung Biologics Co., da empresa Wyeth Biopharma Division of Wyeth Pharmaceuticals LLC e da empresa Unión Quimico Farmaceutica S.A.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.177/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.192/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.194/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Contrato nº 21/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA.
- 02/09/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 206/2024 - Designa a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Administração de Pessoal.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.117/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da LXI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Montevideu, no Uruguai.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.126/2024 - Exonera, a pedido, o servidor WEBERT GONCALVES DE SANTANA, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes..
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.006/2024 - Habilita estabelecimento hospitalar em Regime de Hospital Dia.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.011/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana, com sede em Quintana (SP).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.025/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Ágape, com sede em Chapadão do Sul (MS).
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.131/2024 - Adota as medidas cautelares constantes no anexo em desfavor da empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.001/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.062/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré- dialítico).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.078/2024 - Habilita a Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.119/2024 - Habilita o município de Japeri (RJ), a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.128/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.291/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, em parcela única, a ser disponibilizado ao estado do Maranhão.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.117/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.121/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 124/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.811521/2024-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/08/2024 - Despacho NURAF-BA/DIFIS/ANS/MS 799/2024 - Intima a HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento deste Ofício, por petição, via Protocolo Eletrônico.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.101/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa PANACEA BIOTEC LIMITED, em Baddi, Índia e participar nº7th PIC/S Expert Circle Meeting on Good Distribution Practice, em Luqa, Malta.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.105/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS SFERIC SAS, em Loir-et-Cher, França.
- 29/08/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.275/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.275, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins.
- 29/08/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.010/2024 - Torna publica a abertura do PREGÃO Nº 90010/2024 que tem por objeto, serviços de empresa especializada na prestação do serviço de guarda (custódia) e movimentação do acervo documental da ANVISA.
- 28/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 122/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.937147/2022-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 28/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 894/2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas titulares da regularização de produtos cosméticos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nota: Essa Resolução entra em vigor em 12 (doze) meses após a data de sua publicação.
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.205/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 312/2024 - Retifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 312, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
- 04/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 212/2024 - Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
- 04/09/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 215/2024 - Designa a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Acompanhamento do Financiamento dos Produtos e designa a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria Regulatória do Modelo Econômico-Financeiro dos Produtos.
- 04/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.139/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa DOLPHIN LIFE SCIENCE INDIA LLP., em Surat, Índia.
- 04/09/2024 - Decisão DC/ANS/MS 2.092.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento dos Processos Administrataivos ANS relacionados.
- 02/09/2024 - Portaria SAES/MS 2.027/2024 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.112/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.128/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.129/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Sansure Biotech Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., publicada pela Resolução-RE nº 4.175, de 15 de dezembro de 2022.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.136/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.156/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.168/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.180/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.187/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.188/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Despacho MS 65/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que decidiu pela não incorporação, no âmbito do SUS, o ibrutinibe no tratamento de pacientes com Leucemia Linfocítica Crônica recidivada ou refratária (LLC RR), que são inelegíveis ao tratamento com análogos de purinas.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.129/2024 - Nomeia o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
- 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.132/2024 - Dispensa o servidor HENRIQUE BUENO KUSSAMA, do encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.026/2024 - Cancela o CEBAS do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco com sede em Recife (PE).
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.132/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor da empresa ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.166/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/08/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 11/2024 - Torna pública a convocação, para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 1.951/2024 - Institui Grupo de Trabalho para Apoio às Ações de Qualificação da Rede de Serviços de Hemoterapia para ações do novo PAC.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.054/2024 - Habilita os Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.095/2024 - Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.179/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.304/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.111/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
- 29/08/2024 - Ata GGREC/ANVISA/MS 23/2024 - Ata da 23ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 28 de Agosto de 2024.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 44/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 44 de 28/08/2024.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 45/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 45 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 123/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.906609/2024-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 127/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 28/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 895/2024 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.106/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT ANAGNI SRL, em Provincia Frosinone, Itália.
- 29/08/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.657/2024 - Decide sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
- 29/08/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 29.082.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da MED LIFE SAÚDE ATA LTDA., que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 28/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.109/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo em desfavor das empresas ali mencionadas, conforme procedimentos de fiscalização sanitária.
- 02/09/2024 - Deliberação ANVISA/MS 994/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL -CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 994/2024 - Processo: 25351.804221/2024-86.
- 04/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 214/2024 - Nomeia a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 06/09/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 367/2024 - VOTO Nº 367/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802898/2024-80, 25351.802724/2024-17, 25351.803170/2024-75.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 58/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 58, de 4 de janeiro de 2024.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.971/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.971, de 23 de maio de 2024.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.598/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 2.598, de 11 de julho de 2024.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.138/2024 - Dispõe sobre o indeferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme especificado no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.141/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.164/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.172/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.178/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.191/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga a vigência do contrato nº 40001/2021, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARI e o INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE.
- 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 898/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.118/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.121/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEANDRO BRAGA RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.125/2024 - Exonera o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.134/2024 - Dispensa o servidor FABIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.016/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, com sede em Cocal (RO).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.021/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do IGA - Instituto Gabriel Augusto, com sede em Dom Eliseu (PA).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.023/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, com sede em Bom Jesus (RS).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.031/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Educação Cidadania e Saúde do Amazonas, com sede em Manaus (AM).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.033/2024 - Concede a autorização ao Banco de Tecido Musculoesquelético.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.041/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.150/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.151/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.008/2024 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santa Gertrudes, com sede em Cosmópolis (SP)
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.181/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Camaçari e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Pojuca.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.282/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Alagoinha.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.302/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.122/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.125/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 48/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 48 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 129/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.916394/2019-89 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 130/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 29/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada DC/ANVISA/MS 897/2024 - Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Nota: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 90 (noventa) dias
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.109/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH, em Wien-Umgebung, Áustria.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.113/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, para participar da 44ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais(CCNFSDU), em Dresden, Alemanha.
- 04/09/2024 - Portaria SE/MS 575/2024 - Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2024.
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.206/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Decisão DC/ANS/MS 2.092.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento dos Processos Administrataivos ANS relacionados.
- 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.195/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 06/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.009/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.009/2024 - Processo: 25351.814056/2024-71.
- 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.133/2024 - Retifica a Portaria n° 1.133, de 30 de agosto de 2024
- 02/09/2024 - Portaria SAES/MS 2.054/2024 - Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.
- 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 754/2024 - Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.140/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.143/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.153/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.160/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.170/2024 - Dispõe sobre a aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo, em conformidade com a legislação vigente.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.176/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.185/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.186/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 207/2024 - Nomeia os servidores XENISE OLIVEIRA LOPES REZENDE, REGINA CELLI SILVA DE OLIVEIRA, FABIANA SERENO PAPACENA e IGOR CORREIA E SILVA, para exercer o cargo Comissionado Técnico - CCT II.
- 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.127/2024 - Exonera a servidora TATIANA DE ALMEIDA JUBE, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 02/09/2024 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.007/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024, cujo objeto é a Contratação de serviço continuado de suporte e apoio especializado às Contratações Públicas e suas posteriores Gestões Contratuais.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.014/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Roseli Camas Integrando, com sede em São Paulo (SP).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.019/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da ABA Desenvolvimento Social - ABA, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.020/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, com sede em Araçatuba (SP).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.038/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.045/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Soleil, com sede em Barueri (SP).
- 29/08/2024 - Portaria MS 2.232/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.232, de 7 de dezembro de 2023.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.006/2024 - Habilita o CEDIN - Centro Especializado em Doenças Infecciosas, localizado em Brasília (DF), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.009/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.010/2024 - Habilita Estado e Município a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR).
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.051/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.076/2024 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.115/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.275/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de imperatriz e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Açailândia.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.283/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Capanema (Macro Nordeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Municípios.
- 29/08/2024 - Contrato ANVISA/MS 9/2024 - Extrato do Contrato Nº 9/2024, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a empresa SERVICO DE LIMPEZA URBANA.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 46/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 46 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 49/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 49 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 125/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.908071/2024-89 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.100/2024 - Nomeia o servidor FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.102/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa PANACEA BIOTEC LIMITED, em Baddi, Índia.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.103/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar nº7th PIC/S Expert Circle Meeting on Good Distribution Practice, em Luqa, Malta.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.114/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 27ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Sistemas de Inspeção e Certificação e Exportação de Alimentos (CCFICS) e do Grupo de Trabalho Físico sobre "Rascunho das Diretrizes Consolidadas do Codex Relacionadas à Equivalência", em Cairns, Austrália.
- 04/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.195/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 3.195, de 2 de setembro de 2024
- 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.207/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.138/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar como palestrante, no Tobacco Control Policy Forum, em Seul, na Coréia do Sul.
- 04/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.140/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa DOLPHIN LIFE SCIENCE INDIA LLP., em Surat, Índia.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.198/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.201/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.134/2024 - Retifica a Portaria n° 1.134, de 30 de agosto de 2024
- 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 753/2024 - Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.139/2024 - Dispõe sobre a aprovação condicional de petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, conforme os números de expediente listados no anexo, de acordo com a legislação vigente.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.169/2024 - Dispõe sobre a aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo, em conformidade com a legislação vigente.
- 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.183/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.190/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.122/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidore DANIEL MARQUES MOTA.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.131/2024 - Nomeia o servidor RODRIGO JOSE VIANA OTTONI, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.018/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Agência de Desenvolvimento de Base Institucional, com sede em São José dos Campos (SP).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.029/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cooperativa de Saúde do Baixo Tocantins, com sede em Cometa (PA).
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.037/2024 - Concede renovação de autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.039/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.040/2024 - Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.142/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.148/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/08/2024 - Despacho MS 61/2024 - Dispõe sobre o Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 02/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 989/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 989/2024 - Processo: 25351.633525/2012-18.
- 30/08/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.115/2024 - Designa, a servidora LUCIANA DOS SANTOS LOPES, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 30/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.277/2024 - Consulta Pública nº 1277 de 29/08/2024.
- 29/08/2024 - Portaria SAPS/MS 81/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.184/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 29/08/2024 - Portaria MS 5.195/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Umbuzeiro.
- 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.114/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.124/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.127/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.107/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT ANAGNI SRL, em Provincia Frosinone, Itália.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.110/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar na 20ª Reunião do Comitê de Avaliação Química da Convenção de Roterdã( CRC-20), em Roma, Itália.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.111/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor GUNTHER CARVALHO BLANK, para participar na 20ª Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes da Convenção de Estocolmo( POPRC-20), em Roma, Itália.
- 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.112/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 44ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais(CCNFSDU), em Dresden, Alemanha.
- 29/08/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 29.082.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela ELEVE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LIMITADA, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.