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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/08/2024
30/08/2024
- Portaria Interministerial MMA/MPA 13/2024 -
Altera o artigo 3° da Instrução Normativa Interministerial n° 4, de 16 de outubro de 2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre critérios e padrões para a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) praticada no litoral das regiões Sudeste e Sul para o ano de 2024.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/09/2024
03/09/2024
- Exposição de Motivos MPA/PR 7/2024 -
Dispõe sobre as Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/09/2024
02/09/2024
- Portaria MPA 348/2024 -
Cancela, a pedido, o Certificado de Licença de Empresa Pesqueira da razão social Bio Pescados da Amazônia II LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.913.125/0002-35 e no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº AM- I0004163-6.
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