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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério das Relações Exteriores
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/09/2024
02/09/2024
- Despacho sem Número SGRE/MRE 30.082.024/2024 -
Decide emendar a parte I do Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a fim de listar o ácido perfluorooctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados com o PFOA, com isenções específicas para a produção e utilização de ácido perfluorooctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados com o PFOA.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/08/2024
28/08/2024
- Portaria MRE 1.178/2024 -
Concede o passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/08/2024
30/08/2024
- Lic. Outros - Acordo SGRE/MRE 30.082.024/2024 -
Acordo entre a República Federativa do Brasil propõe à República Argentina sobre formalizar, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do Acordo por Troca de Notas de 21 de julho de 2023, o exercício da faculdade de prorrogação do referido Contrato de Concessão, com caráter precário e transitório, por um período adicional de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nas mesmas condições pactuadas no Acordo de Prorrogação de 19 de julho de 2021, as quais manterão sua vigência durante o período da prorrogação.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/08/2024
29/08/2024
- Portaria SGRE/MRE 550/2024 -
Cria o Consulado Honorário em Oulu, com jurisdição sobre as regiões da Ostrobótnia do Norte, Ostrobótnia Central, Ostrobótnia e Lapônia, subordinado à Embaixada em Helsinque.
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