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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/09/2024 - Portaria MTUR 38/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
- 03/09/2024 - Portaria MTUR 37/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024