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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/08/2024 - Portaria SEMP/MTE 1.305/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.
- 28/08/2024 - Portaria MTE 1.419/2024 - Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
- 28/08/2024 - Portaria MTE 1.420/2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- 28/08/2024 - Portaria MTE 1.418/2024 - Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).
- 28/08/2024 - Resolução CONAES/MTE 4/2024 - Aprova alteração do Regulamento Geral e do Caderno de Orientações Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.