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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/08/2024 - Portaria MTE 1.420/2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- 28/08/2024 - Portaria MTE 1.418/2024 - Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).