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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/09/2024 - Portaria PGR/MPU 644/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal.
- 02/09/2024 - Portaria PGT/MPT/MPU 1.240/2024 - Regulamenta o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, com modelos de formulários e de editais de convocação, além do rol de documentos essenciais e o formato para a apresentação de projetos, quando exigível, assim como a periodicidade de renovação dos cadastros pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, nos termos do art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, e revoga a Portaria PGT nº 330/2021. Revogada pela PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
- 03/09/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 106/2024 - Dispõe sobre a atuação da presente portaria e providencia sua publicação, em observância ao estabelecido no art. 2º, inciso VII da Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, do CSMPDFT;
- 03/09/2024 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 225/2024 - Altera a Resolução CSMPT nº 222, de 18.04.2024, publicada no DOU, Seção 1, 09.05.2024, pp. 213/216, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.