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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/12/2024 06:17:53 - Decreto 12.280/2024 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2025.
- 02/12/2024 06:19:07 - Decreto 12.281/2024 - Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, para dispor sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o banco de professor-equivalente do ensino básico, técnico e tecnológico.
- 02/12/2024 06:19:44 - Decreto 12.282/2024 - Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências.
- 02/12/2024 06:20:16 - Decreto 12.283/2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6 de julho de 2010.
- 02/12/2024 06:20:45 - Decreto 12.284/2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
- 02/12/2024 06:21:17 - Decreto 12.285/2024 - Institui o Programa Selo Amazônia.
- 25/11/2024 - Medida Provisória 1.275/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
- 25/11/2024 - Medida Provisória 1.276/2024 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
- 29/11/2024 - Decreto 12.260/2024 - Institui o Programa Periferia Viva.
- 29/11/2024 - Medida Provisória 1.277/2024 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro- Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.