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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/05/2024 05:59:05 - Decreto 12.011/2024 - Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 03/05/2024 05:59:58 - Decreto 12.012/2024 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.